Psiquiatra pelo SUS: Como Conseguir Atendimento Psiquiátrico Gratuito

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento psiquiátrico completo e gratuito através da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Segundo a Organização Mundial da Saúde, quase um bilhão de pessoas vivem com algum transtorno mental, sendo esta a principal causa de incapacidade no mundo. No Brasil, o SUS disponibiliza uma ampla rede de serviços especializados em saúde mental, incluindo consultas com psiquiatras, medicamentos gratuitos e acompanhamento multidisciplinar.

A Rede de Atenção Psicossocial é composta por diversos pontos de atendimento, desde as Unidades Básicas de Saúde até os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), oferecendo cuidado integral para pessoas com transtornos mentais e problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Neste guia completo, você vai entender como funciona o atendimento psiquiátrico no SUS, onde buscar ajuda, quais serviços estão disponíveis, como conseguir medicamentos gratuitos e todos os seus direitos na rede de saúde mental pública.

O que é a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é uma rede integrada de serviços de saúde mental do SUS, criada para oferecer cuidado integral às pessoas com transtornos mentais e/ou com problemas decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Objetivos da RAPS

• Ampliar o acesso: Garantir atendimento psiquiátrico e psicológico para toda a população

• Promover a reintegração social: Cuidado em liberdade, evitando internações desnecessárias

• Oferecer cuidado integral: Desde prevenção até reabilitação psicossocial

• Articular serviços: Coordenar diferentes pontos de atenção

• Qualificar o cuidado: Atendimento humanizado e baseado em evidências

Princípios da RAPS

• Respeito aos direitos humanos: Dignidade e cidadania das pessoas com transtornos mentais

• Promoção da autonomia: Fortalecimento da capacidade de decisão

• Enfrentamento do estigma: Combate ao preconceito e discriminação

• Inclusão social: Participação na vida comunitária

• Cuidado centrado na pessoa: Plano terapêutico individualizado

Componentes da Rede de Atenção Psicossocial

A RAPS é organizada em diferentes componentes, cada um com funções específicas e complementares:

1. Atenção Básica em Saúde

Unidades Básicas de Saúde (UBS):

• Porta de entrada principal do sistema

• Identificação precoce de problemas de saúde mental

• Acompanhamento de casos leves a moderados

• Prescrição de medicamentos básicos

• Encaminhamento para serviços especializados

Equipes de Saúde da Família:

• Acompanhamento domiciliar

• Cuidado longitudinal

• Apoio às famílias

• Prevenção e promoção da saúde mental

Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF):

• Apoio matricial às equipes de saúde da família

• Psicólogos e outros profissionais especializados

• Capacitação das equipes básicas

• Discussão de casos complexos

2. Atenção Psicossocial Especializada

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS):

Os CAPS são os principais serviços especializados da rede, oferecendo atendimento intensivo e comunitário:

CAPS I: Municípios com 20.000 a 70.000 habitantes

• Atendimento a adultos com transtornos mentais graves

• Funcionamento de segunda a sexta-feira

• Equipe mínima: médico psiquiatra, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional

CAPS II: Municípios com 70.000 a 200.000 habitantes

• Maior capacidade de atendimento

• Funcionamento de segunda a sexta-feira

• Pode funcionar até 21h

• Equipe ampliada com mais profissionais

CAPS III: Municípios com mais de 200.000 habitantes

• Funcionamento 24 horas, todos os dias

• Leitos de acolhimento noturno (até 7 dias)

• Atendimento de urgência e emergência

• Equipe completa com plantão médico

CAPS AD (Álcool e Drogas):

• Especializado em dependência química

• Desintoxicação ambulatorial

• Grupos terapêuticos

• Redução de danos

CAPS i (Infantojuvenil):

• Atendimento a crianças e adolescentes

• Transtornos mentais graves e persistentes

• Autismo, psicoses, transtornos graves de comportamento

• Apoio às famílias e escolas

3. Atenção de Urgência e Emergência

SAMU 192:

• Atendimento pré-hospitalar em crises

• Transporte especializado

• Equipes capacitadas em saúde mental

Unidades de Pronto Atendimento (UPA):

• Acolhimento de urgências psiquiátricas

• Estabilização de crises

• Encaminhamento adequado

Pronto Socorro:

• Emergências psiquiátricas graves

• Tentativas de suicídio

• Surtos psicóticos agudos

• Intoxicações por drogas

4. Atenção Residencial de Caráter Transitório

Unidades de Acolhimento (UA):

• Acolhimento voluntário

• Permanência de até 6 meses

• Usuários de álcool e outras drogas

• Ambiente protegido e estruturado

Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT):

• Moradia para egressos de hospitais psiquiátricos

• Máximo de 8 moradores

• Apoio para vida independente

• Reintegração social

5. Atenção Hospitalar

Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral:

• Internações breves (até 30 dias)

• Integração com outras especialidades

• Ambiente menos estigmatizante

Hospitais Especializados em Psiquiatria:

• Casos que necessitam internação prolongada

• Transtornos mentais graves e complexos

• Processo de desinstitucionalização em curso

6. Estratégias de Desinstitucionalização

Programa de Volta para Casa:

• Auxílio-reabilitação psicossocial

• Valor mensal para egressos de hospitais

• Apoio à reintegração social

Como Conseguir Atendimento Psiquiátrico pelo SUS

O acesso ao atendimento psiquiátrico no SUS pode ser feito através de diferentes portas de entrada:

Passo a Passo para Conseguir Atendimento

1. Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima

• Leve documento de identidade, CPF e comprovante de residência

• Faça seu cadastro se ainda não tiver

• Relate seus sintomas e preocupações

• Solicite avaliação médica

2. Avaliação Inicial na UBS

• O médico da família fará uma primeira avaliação

• Casos leves podem ser acompanhados na própria UBS

• Prescrição de medicamentos básicos quando necessário

• Encaminhamento para especialista se indicado

3. Encaminhamento para Serviços Especializados

• CAPS para casos de transtornos mentais graves

• Ambulatórios especializados para casos moderados

• CAPS AD para problemas com álcool e drogas

• CAPS i para crianças e adolescentes

4. Agendamento da Consulta

• A própria UBS faz o agendamento

• Alguns serviços aceitam demanda espontânea

• Casos urgentes têm prioridade

• Tempo de espera varia conforme a região

Acesso Direto aos CAPS

Em muitos casos, é possível procurar diretamente um CAPS:

• Demanda espontânea: Acolhimento imediato

• Avaliação inicial: Triagem por profissional qualificado

• Plano terapêutico: Definição do cuidado necessário

• Início do tratamento: Sem necessidade de encaminhamento formal

Situações de Urgência

Para situações de crise ou emergência psiquiátrica:

• SAMU 192: Para emergências graves

• UPA: Atendimento 24 horas

• Pronto Socorro: Emergências psiquiátricas

• CAPS III: Funcionamento 24 horas

Tipos de Atendimento Disponíveis

O SUS oferece diferentes modalidades de atendimento psiquiátrico:

Consulta Médica Psiquiátrica

Avaliação Inicial:

• Anamnese detalhada

• Exame do estado mental

• Diagnóstico diferencial

• Plano terapêutico inicial

Consultas de Retorno:

• Acompanhamento da evolução

• Ajuste de medicações

• Avaliação de efeitos colaterais

• Renovação de receitas

Interconsultas:

• Avaliação psiquiátrica em outros serviços

• Apoio a equipes de outras especialidades

• Discussão de casos complexos

Atendimento Multidisciplinar

Psicologia:

• Psicoterapia individual

• Psicoterapia em grupo

• Terapia familiar

• Avaliação psicológica

Terapia Ocupacional:

• Atividades terapêuticas

• Reabilitação psicossocial

• Oficinas terapêuticas

• Desenvolvimento de habilidades

Serviço Social:

• Orientação sobre direitos

• Apoio sociofamiliar

• Articulação com rede social

• Benefícios sociais

Enfermagem:

• Cuidados de enfermagem especializados

• Administração de medicamentos

• Educação em saúde

• Acompanhamento domiciliar

Modalidades de Tratamento

Atendimento Intensivo:

• Frequência diária ou quase diária

• Para casos graves e agudos

• Múltiplas atividades terapêuticas

• Acompanhamento próximo

Atendimento Semi-intensivo:

• Frequência de 2-3 vezes por semana

• Para casos em estabilização

• Combinação de atividades

• Maior autonomia do usuário

Atendimento Não-intensivo:

• Frequência semanal ou quinzenal

• Para casos estáveis

• Manutenção do tratamento

• Prevenção de recaídas

Medicamentos Psiquiátricos Disponíveis no SUS

O SUS disponibiliza uma ampla gama de medicamentos psiquiátricos através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME):

Antidepressivos

Inibidores Seletivos da Recaptação de Serotonina (ISRS):

• Fluoxetina: 20 mg cápsulas

• Sertralina: 50 mg comprimidos

• Paroxetina: 20 mg comprimidos

Antidepressivos Tricíclicos:

• Amitriptilina: 25 mg comprimidos

• Imipramina: 25 mg comprimidos

• Nortriptilina: 25 mg e 50 mg cápsulas

Outros Antidepressivos:

• Bupropiona: 150 mg comprimidos

• Venlafaxina: 75 mg cápsulas

Antipsicóticos

Antipsicóticos Típicos:

• Haloperidol: 5 mg comprimidos e solução oral

• Clorpromazina: 25 mg e 100 mg comprimidos

• Levomepromazina: 25 mg e 100 mg comprimidos

Antipsicóticos Atípicos:

• Risperidona: 1 mg, 2 mg e 3 mg comprimidos

• Olanzapina: 5 mg e 10 mg comprimidos

• Quetiapina: 25 mg, 100 mg e 200 mg comprimidos

• Clozapina: 25 mg e 100 mg comprimidos

Estabilizadores do Humor

• Carbonato de Lítio: 300 mg comprimidos

• Ácido Valproico: 250 mg e 500 mg comprimidos

• Carbamazepina: 200 mg comprimidos

• Lamotrigina: 25 mg, 50 mg e 100 mg comprimidos

Ansiolíticos

• Diazepam: 5 mg e 10 mg comprimidos

• Clonazepam: 0,5 mg e 2 mg comprimidos

• Lorazepam: 1 mg e 2 mg comprimidos

Medicamentos para TDAH

• Metilfenidato: 10 mg comprimidos

• Atomoxetina: Disponível em alguns estados

Como Retirar os Medicamentos

Farmácia da UBS:

• Medicamentos básicos disponíveis

• Receita médica válida

• Documento de identidade e CPF

Farmácia do CAPS:

• Medicamentos especializados

• Dispensação controlada

• Orientação farmacêutica

Farmácia de Alto Custo:

• Medicamentos excepcionais

• Processo específico de solicitação

• Documentação médica detalhada

Programa Farmácia Popular:

• Alguns medicamentos psiquiátricos gratuitos

• Rede de farmácias conveniadas

• Apresentar receita e documentos

Principais Transtornos Atendidos

O SUS oferece tratamento para todos os tipos de transtornos mentais:

Transtornos do Humor

Depressão:

• Episódio depressivo maior

• Transtorno depressivo recorrente

• Distimia

• Depressão pós-parto

Transtorno Bipolar:

• Episódios maníacos e depressivos

• Transtorno bipolar tipo I e II

• Ciclotimia

• Estados mistos

Transtornos de Ansiedade

• Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)

• Transtorno do Pânico: Com ou sem agorafobia

• Fobias Específicas: Social, agorafobia, fobias simples

• Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC)

• Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT)

Transtornos Psicóticos

• Esquizofrenia: Todos os subtipos

• Transtorno Esquizoafetivo

• Transtorno Delirante

• Transtorno Psicótico Breve

• Transtorno Psicótico Induzido por Substâncias

Transtornos Relacionados a Substâncias

• Dependência de Álcool

• Dependência de Drogas: Cocaína, crack, maconha, outras

• Síndrome de Abstinência

• Intoxicação Aguda

Transtornos da Infância e Adolescência

• Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)

• Transtornos do Espectro Autista (TEA)

• Transtornos de Conduta

• Transtornos de Ansiedade na Infância

• Depressão Infantojuvenil

Transtornos de Personalidade

• Transtorno de Personalidade Borderline

• Transtorno de Personalidade Antissocial

• Outros Transtornos de Personalidade

Transtornos Alimentares

• Anorexia Nervosa

• Bulimia Nervosa

• Transtorno da Compulsão Alimentar

Atendimento para Grupos Específicos

Crianças e Adolescentes

CAPS i (Infantojuvenil):

• Atendimento especializado para menores de 18 anos

• Equipe multidisciplinar capacitada

• Atividades lúdicas e pedagógicas

• Apoio às famílias e escolas

Serviços Oferecidos:

• Avaliação psiquiátrica infantil

• Psicoterapia individual e familiar

• Terapia ocupacional

• Fonoaudiologia

• Pedagogia hospitalar

• Grupos terapêuticos

Idosos

Particularidades do Atendimento:

• Avaliação de demências

• Depressão geriátrica

• Transtornos cognitivos

• Interações medicamentosas

• Cuidados específicos

Gestantes

Saúde Mental Perinatal:

• Depressão na gravidez

• Depressão pós-parto

• Psicose puerperal

• Medicamentos seguros na gestação

• Apoio ao vínculo mãe-bebê

População em Situação de Rua

Equipes de Consultório na Rua:

• Atendimento in loco

• Abordagem específica

• Redução de danos

• Articulação com outros serviços

Urgências e Emergências Psiquiátricas

O SUS está preparado para atender situações de crise em saúde mental:

Situações de Emergência

Tentativa de Suicídio:

• Atendimento imediato no pronto socorro

• Avaliação médica e psiquiátrica

• Internação quando necessário

• Acompanhamento pós-alta

Surto Psicótico:

• Contenção segura quando necessário

• Medicação de urgência

• Avaliação diagnóstica

• Plano de cuidado imediato

Crise de Ansiedade/Pânico:

• Acolhimento e tranquilização

• Técnicas de respiração

• Medicação ansiolítica se necessário

• Orientações para prevenção

Intoxicação por Drogas:

• Desintoxicação médica

• Monitorização clínica

• Suporte psicológico

• Encaminhamento para CAPS AD

Onde Buscar Atendimento de Urgência

SAMU 192:

• Para emergências graves

• Risco iminente de vida

• Agitação psicomotora intensa

• Tentativas de suicídio

UPA (Unidade de Pronto Atendimento):

• Funcionamento 24 horas

• Urgências de menor complexidade

• Primeira avaliação psiquiátrica

• Medicação de urgência

Pronto Socorro Hospitalar:

• Emergências psiquiátricas graves

• Necessidade de internação

• Complicações clínicas associadas

• Avaliação especializada

CAPS III:

• Funcionamento 24 horas

• Acolhimento noturno

• Usuários já em acompanhamento

• Ambiente menos hospitalar

Internação Psiquiátrica pelo SUS

A internação psiquiátrica no SUS segue princípios específicos da Reforma Psiquiátrica:

Tipos de Internação

Internação Voluntária:

• Com consentimento do paciente

• Solicitação por escrito

• Pode ser interrompida a qualquer momento

• Mais comum e preferível

Internação Involuntária:

• Sem consentimento do paciente

• Solicitação de terceiro (família, responsável)

• Autorização médica obrigatória

• Comunicação ao Ministério Público em 72h

Internação Compulsória:

• Determinação judicial

• Casos excepcionais

• Risco grave à saúde ou segurança

• Acompanhamento judicial obrigatório

Critérios para Internação

• Risco de vida: Para si ou para outros

• Incapacidade de autocuidado: Grave comprometimento

• Falha do tratamento ambulatorial: Após tentativas adequadas

• Necessidade de desintoxicação: Com supervisão médica

• Investigação diagnóstica: Casos complexos

Locais de Internação

Leitos em Hospital Geral:

• Preferência da Reforma Psiquiátrica

• Ambiente menos estigmatizante

• Integração com outras especialidades

• Internações breves

Hospitais Psiquiátricos:

• Para casos específicos

• Processo de humanização em curso

• Redução progressiva de leitos

• Foco na reabilitação

CAPS III:

• Acolhimento noturno (até 7 dias)

• Alternativa à internação hospitalar

• Ambiente comunitário

• Continuidade do projeto terapêutico

Direitos Durante a Internação

• Tratamento humanizado: Respeito à dignidade

• Informação sobre o tratamento: Diagnóstico, medicações, procedimentos

• Comunicação: Contato com familiares e advogados

• Visitas: Direito a receber visitas

• Atividades: Participação em atividades terapêuticas

• Alta: Quando não há mais indicação médica

Programas e Serviços Especiais

Linha Vida (196)

Centro de Valorização da Vida:

• Prevenção do suicídio

• Atendimento telefônico 24 horas

• Escuta qualificada e acolhimento

• Orientação e encaminhamento

Teleconsulta em Saúde Mental

Telepsiquiatria:

• Consultas médicas à distância

• Ampliação do acesso

• Especialmente em áreas remotas

• Acompanhamento de casos estáveis

Teleterapia:

• Psicoterapia online

• Grupos terapêuticos virtuais

• Orientação psicológica

• Apoio em situações de crise

Programa de Volta para Casa

Auxílio-Reabilitação Psicossocial:

• Valor mensal para egressos de hospitais psiquiátricos

• Apoio à reintegração social

• Acompanhamento por equipe especializada

• Promoção da autonomia

Estratégia Nacional para Ansiedade e Depressão

Novos Serviços Ambulatoriais:

• 150 novos serviços em implantação

• Foco em crianças e adolescentes

• Atendimento especializado

• Resposta aos impactos da pandemia

Direitos do Usuário de Saúde Mental

A Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) garante direitos específicos:

Direitos Fundamentais

• Tratamento humanizado: Respeito à dignidade e cidadania

• Proteção contra discriminação: Combate ao estigma

• Acesso às informações: Sobre diagnóstico e tratamento

• Sigilo médico: Confidencialidade das informações

• Presença de acompanhante: Durante internações

• Ambiente terapêutico: Condições adequadas de tratamento

Direitos Específicos

• Consentimento informado: Para procedimentos e medicações

• Recusa de tratamento: Exceto em situações de risco

• Segunda opinião médica: Direito a nova avaliação

• Acesso ao prontuário: Informações sobre o tratamento

• Comunicação externa: Contato com familiares e advogados

• Atividades laborais: Trabalho protegido e remunerado

Direitos Sociais

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Para casos de incapacidade

• Auxílio-doença: Durante afastamentos

• Aposentadoria por invalidez: Em casos graves

• Isenção de impostos: Para alguns medicamentos

• Transporte gratuito: Em alguns municípios

• Cotas em concursos: Para pessoas com deficiência psicossocial

Como Encontrar Serviços de Saúde Mental

Busca Online

Portal do SUS:

• Site oficial do Ministério da Saúde

• Busca por serviços especializados

• Informações sobre CAPS e ambulatórios

• Endereços e telefones

Aplicativo Conecte SUS:

• Localização de serviços próximos

• Agendamento de consultas

• Histórico de atendimentos

• Resultados de exames

Informações por Telefone

Disque Saúde 136:

• Informações sobre serviços do SUS

• Orientações sobre saúde mental

• Endereços de CAPS e ambulatórios

• Funcionamento 24 horas

Ouvidoria SUS 136:

• Reclamações sobre atendimento

• Sugestões de melhoria

• Denúncias de irregularidades

• Acompanhamento de solicitações

Busca Presencial

Unidade Básica de Saúde:

• Informações sobre a rede local

• Encaminhamentos para especialistas

• Agendamento de consultas

• Orientações iniciais

Secretaria Municipal de Saúde:

• Informações sobre serviços municipais

• Programas específicos

• Regulação de vagas

• Protocolos locais

Qualidade do Atendimento

Indicadores de Qualidade

Acessibilidade:

• Tempo de espera para consultas

• Disponibilidade de horários

• Facilidade de agendamento

• Localização dos serviços

Humanização:

• Acolhimento respeitoso

• Escuta qualificada

• Ambiente acolhedor

• Respeito à privacidade

Integralidade:

• Cuidado multidisciplinar

• Articulação entre serviços

• Continuidade do cuidado

• Abordagem biopsicossocial

Avaliação dos Serviços

Pesquisas de Satisfação:

• Avaliação pelos usuários

• Qualidade percebida

• Sugestões de melhoria

• Monitoramento contínuo

Indicadores Técnicos:

• Taxa de abandono do tratamento

• Tempo médio de internação

• Taxa de reinternação

• Resolubilidade dos casos

Desafios e Perspectivas

Principais Desafios

Cobertura Insuficiente:

• Falta de CAPS em municípios pequenos

• Concentração de serviços em grandes centros

• Dificuldade de acesso em áreas rurais

• Longas filas de espera

Recursos Humanos:

• Falta de psiquiatras

• Rotatividade de profissionais

• Necessidade de capacitação

• Sobrecarga de trabalho

Estigma e Preconceito:

• Discriminação social

• Resistência ao tratamento

• Falta de informação

• Barreiras culturais

Perspectivas Futuras

Expansão da Rede:

• Novos CAPS em implantação

• Ambulatórios especializados

• Telemedicina em saúde mental

• Integração com atenção básica

Inovações Tecnológicas:

• Aplicativos de saúde mental

• Inteligência artificial no diagnóstico

• Realidade virtual na terapia

• Monitoramento remoto

Políticas Públicas:

• Fortalecimento da RAPS

• Investimento em formação

• Campanhas de conscientização

• Articulação intersetorial

Dicas Importantes

Para Buscar Atendimento

• Não espere a crise: Procure ajuda aos primeiros sinais

• Seja persistente: Não desista se houver dificuldades iniciais

• Leve acompanhante: Especialmente nas primeiras consultas

• Prepare informações: Histórico de sintomas e medicações

• Seja honesto: Relate todos os sintomas ao profissional

Durante o Tratamento

• Siga as orientações médicas: Tome medicações conforme prescrito

• Não interrompa o tratamento: Mesmo se sentir melhora

• Comunique efeitos colaterais: Informe qualquer reação

• Participe ativamente: Envolva-se nas atividades terapêuticas

• Mantenha a rede de apoio: Família e amigos são importantes

Para Familiares

• Eduque-se sobre a doença: Conhecimento reduz o estigma

• Seja paciente: Recuperação leva tempo

• Apoie o tratamento: Incentive a adesão

• Cuide de si também: Busque apoio quando necessário

• Respeite a autonomia: Envolva a pessoa nas decisões

O SUS oferece uma rede abrangente de serviços de saúde mental, desde a atenção básica até os cuidados especializados. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) representa um avanço significativo no cuidado às pessoas com transtornos mentais, priorizando o tratamento humanizado e a reintegração social.

É importante conhecer seus direitos e os serviços disponíveis. O atendimento psiquiátrico no SUS é gratuito e de qualidade, oferecendo desde consultas médicas até medicamentos especializados. Não hesite em buscar ajuda quando necessário - a saúde mental é tão importante quanto a saúde física.

Lembre-se: procurar ajuda psiquiátrica não é sinal de fraqueza, mas de coragem e autocuidado. O SUS está preparado para acolher e tratar pessoas com transtornos mentais, garantindo dignidade, respeito e cuidado integral.

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• Psicólogo pelo SUS: Como Conseguir Atendimento Psicológico Gratuito

• Depressão: Tratamento Completo pelo SUS

• Ansiedade: Como Tratar pelo SUS

• CAPS: Centros de Atenção Psicossocial - Guia Completo

• Medicamentos Psiquiátricos pelo SUS: Lista Completa

• Internação Psiquiátrica pelo SUS: Direitos e Procedimentos

Referências

1. Ministério da Saúde. Rede de Atenção Psicossocial do SUS oferece atendimento às pessoas que vivem com algum tipo de transtorno mental. Brasília: Ministério da Saúde, 2022.

2. Ministério da Saúde. Saúde Mental no SUS: os centros de atenção psicossocial. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

3. Biblioteca Virtual em Saúde - Ministério da Saúde. Saúde Mental. Brasília: BVS-MS, 2025.

4. Brasil. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília: Presidência da República, 2001.

5. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde, 2011.