Cartão Nacional de Saúde: Como Obter e Para Que Serve

O que é o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS)

O Cartão Nacional de Saúde, popularmente conhecido como Cartão SUS, é um documento de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pelo Ministério da Saúde, este cartão contém um número de identificação único e pessoal que facilita o acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS em todo o território nacional.

O Cartão SUS é uma ferramenta fundamental para a organização do sistema de saúde brasileiro, pois permite a identificação do usuário, o acompanhamento do seu histórico de atendimentos e a integração das informações entre os diferentes serviços de saúde. Com ele, é possível criar um registro eletrônico de saúde que acompanha o cidadão em qualquer unidade de atendimento do SUS.

Além de ser um documento de identificação, o Cartão SUS também é um instrumento de gestão que contribui para a melhoria da qualidade do atendimento, a otimização dos recursos e o planejamento das ações de saúde. Por meio dele, o Ministério da Saúde pode obter informações mais precisas sobre a utilização dos serviços, identificar as necessidades da população e direcionar investimentos de forma mais eficiente.

É importante ressaltar que o Cartão SUS é gratuito e um direito de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Ele não substitui outros documentos de identificação, como RG ou CPF, mas é essencial para o acesso aos serviços do SUS.

Para que Serve o Cartão SUS

O Cartão Nacional de Saúde desempenha diversas funções importantes no Sistema Único de Saúde. Conheça as principais finalidades deste documento:

Identificação do Usuário

A função primordial do Cartão SUS é identificar o usuário nos serviços de saúde. Com ele, os profissionais de saúde podem acessar informações básicas como nome, data de nascimento, nome da mãe e endereço, facilitando o cadastro e o atendimento.

Acesso aos Serviços do SUS

O Cartão SUS é necessário para acessar diversos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, como:

• Consultas médicas e odontológicas

• Exames laboratoriais e de imagem

• Vacinação

• Internações hospitalares

• Procedimentos de média e alta complexidade

• Retirada de medicamentos nas farmácias do SUS

• Tratamentos especializados

Registro do Histórico de Atendimentos

Com o número do Cartão SUS, é possível registrar e acompanhar todo o histórico de atendimentos do usuário no sistema de saúde. Isso inclui consultas realizadas, exames, medicamentos prescritos, internações e outros procedimentos. Este registro é fundamental para a continuidade do cuidado, pois permite que os profissionais de saúde conheçam o histórico do paciente, mesmo que ele seja atendido em diferentes unidades de saúde.

Integração das Informações de Saúde

O Cartão SUS facilita a integração das informações entre os diferentes níveis de atenção à saúde (primária, secundária e terciária) e entre os diversos serviços (unidades básicas de saúde, hospitais, laboratórios, etc.). Isso contribui para a coordenação do cuidado e evita a duplicação de procedimentos, como exames e consultas.

Acesso ao Prontuário Eletrônico

Com a implementação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), o número do Cartão SUS permite o acesso às informações clínicas do paciente em formato digital. Isso facilita o trabalho dos profissionais de saúde e melhora a qualidade do atendimento, pois todas as informações relevantes estão disponíveis no momento da consulta.

Gestão e Planejamento em Saúde

Para o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais, o Cartão SUS é uma ferramenta de gestão que permite:

• Monitorar a utilização dos serviços de saúde

• Identificar as necessidades da população

• Planejar ações e programas de saúde

• Otimizar a alocação de recursos

• Avaliar a qualidade dos serviços prestados

Acesso a Programas e Benefícios Específicos

O Cartão SUS também é necessário para acessar programas e benefícios específicos oferecidos pelo sistema de saúde, como:

• Programa Farmácia Popular

• Programa de Medicamentos de Alto Custo

• Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

• Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)

Quem Pode Ter o Cartão SUS

O Cartão Nacional de Saúde é um direito de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Não há restrições quanto à idade, condição socioeconômica ou situação de trabalho. Mesmo pessoas que possuem plano de saúde privado podem e devem ter o Cartão SUS, pois em situações de emergência ou para procedimentos não cobertos pelo plano, o SUS pode ser necessário.

Crianças recém-nascidas já podem ter seu Cartão SUS emitido, o que é importante para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, vacinação e outros cuidados de saúde. Para isso, os pais ou responsáveis devem levar a certidão de nascimento e seus documentos pessoais à Unidade Básica de Saúde mais próxima.

Estrangeiros que residem no Brasil também têm direito ao Cartão SUS, independentemente da situação migratória. Para obtê-lo, basta apresentar um documento de identificação (passaporte, RNE - Registro Nacional de Estrangeiro, ou outro documento válido) e comprovante de residência.

Pessoas em situação de rua também podem obter o Cartão SUS. Nesse caso, não é necessário apresentar comprovante de residência, e o endereço pode ser o de um serviço de acolhimento, centro de referência ou outro local de referência para a pessoa.

Como Obter o Cartão SUS

Obter o Cartão Nacional de Saúde é um processo simples e gratuito. Veja a seguir como proceder:

Documentos Necessários

Para solicitar o Cartão SUS, você precisará apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc.)

• CPF

• Comprovante de residência recente (conta de água, luz, telefone, etc.)

• Certidão de nascimento (para crianças que ainda não possuem RG)

Para estrangeiros, é necessário apresentar:

• Passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro)

• CPF (se possuir)

• Comprovante de residência

Onde Solicitar o Cartão SUS

O Cartão SUS pode ser solicitado em diversos locais:

Unidades Básicas de Saúde (UBS): A forma mais comum de obter o Cartão SUS é dirigir-se à UBS mais próxima de sua residência. Leve os documentos necessários e informe-se sobre o horário de atendimento para cadastro.

Secretarias Municipais de Saúde: Algumas cidades possuem postos de atendimento específicos para emissão do Cartão SUS nas secretarias municipais de saúde.

Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA): Em alguns casos, é possível solicitar o Cartão SUS em hospitais e UPAs, especialmente em situações de emergência quando o paciente ainda não possui o cartão.

Internet: Em algumas regiões, é possível fazer um pré-cadastro pela internet, através do aplicativo Meu SUS Digital ou pelo site do Ministério da Saúde. No entanto, geralmente é necessário comparecer a uma unidade de saúde posteriormente para validar o cadastro e retirar o cartão físico.

Passo a Passo para Obter o Cartão SUS

1. Reúna os documentos necessários (documento de identidade, CPF e comprovante de residência).

2. Dirija-se à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência ou a outro local que realize o cadastro do Cartão SUS.

3. Informe ao atendente que deseja solicitar o Cartão SUS.

4. Preencha o formulário de cadastro com seus dados pessoais (nome completo, data de nascimento, nome da mãe, endereço, etc.).

5. Apresente os documentos solicitados.

6. Aguarde a emissão do cartão, que pode ser imediata ou ocorrer em alguns dias, dependendo do local.

7. Guarde seu Cartão SUS em local seguro e leve-o sempre que for utilizar os serviços do SUS.

Emissão do Cartão SUS para Terceiros

É possível solicitar o Cartão SUS para terceiros, como filhos, pais idosos ou pessoas sob sua responsabilidade. Nesse caso, além dos documentos da pessoa para quem o cartão será emitido, é necessário apresentar:

• Seu documento de identidade

• Documento que comprove o vínculo ou a responsabilidade (certidão de nascimento, termo de guarda, procuração, etc.)

Prazo para Emissão

O prazo para emissão do Cartão SUS varia conforme o local onde foi solicitado. Em muitas unidades de saúde, o cartão é emitido na hora, com um número provisório que depois é confirmado no sistema. Em outros casos, pode ser necessário aguardar alguns dias para a emissão do cartão definitivo.

Mesmo sem o cartão físico em mãos, o usuário já pode utilizar os serviços do SUS com o número do Cartão SUS, que é fornecido no momento do cadastro.

Como Utilizar o Cartão SUS

Utilizar o Cartão Nacional de Saúde é simples, mas é importante conhecer algumas orientações para aproveitar ao máximo os benefícios deste documento:

Apresentação do Cartão

Sempre que for utilizar qualquer serviço do SUS, apresente seu Cartão SUS junto com um documento de identidade com foto. Isso inclui:

• Consultas médicas e odontológicas

• Realização de exames

• Vacinação

• Retirada de medicamentos

• Internações hospitalares

• Procedimentos especializados

A apresentação do Cartão SUS facilita o atendimento, pois permite que o profissional de saúde acesse rapidamente suas informações no sistema.

Cuidados com o Cartão

Para garantir a durabilidade e o bom funcionamento do seu Cartão SUS:

• Guarde-o em local seguro, junto com seus outros documentos importantes.

• Evite dobrar, rasgar ou expor o cartão a altas temperaturas.

• Mantenha-o limpo e legível.

• Não empreste seu Cartão SUS para outras pessoas, pois ele é pessoal e intransferível.

Em Caso de Perda ou Dano

Se você perder seu Cartão SUS ou se ele for danificado, não se preocupe. O número do Cartão SUS permanece o mesmo para toda a vida, e você pode solicitar uma segunda via seguindo estes passos:

1. Dirija-se à Unidade Básica de Saúde mais próxima ou ao local onde o cartão foi emitido originalmente.

2. Apresente um documento de identidade com foto.

3. Informe que deseja uma segunda via do Cartão SUS.

4. Se necessário, atualize seus dados cadastrais.

5. Aguarde a emissão da segunda via, que geralmente é feita na hora.

Em algumas localidades, também é possível solicitar a segunda via pela internet, através do aplicativo Meu SUS Digital ou do site do Ministério da Saúde.

Atualização de Dados

É importante manter seus dados cadastrais atualizados no sistema do Cartão SUS. Caso haja mudança de endereço, telefone ou outras informações, procure uma Unidade Básica de Saúde para realizar a atualização. Isso garante que você continue recebendo informações importantes sobre sua saúde e facilita o contato em caso de necessidade.

Uso em Viagens

O Cartão SUS é válido em todo o território nacional. Se você estiver viajando e precisar utilizar os serviços do SUS em outra cidade ou estado, basta apresentar seu cartão junto com um documento de identidade. Isso garante que você tenha acesso ao atendimento necessário, mesmo fora de sua cidade de residência.

Integração com Aplicativos e Serviços Digitais

O número do Cartão SUS também é utilizado para acessar diversos serviços digitais de saúde, como:

• Aplicativo Meu SUS Digital

• Carteira de Vacinação Digital

• Agendamento online de consultas e exames (em algumas localidades)

• Acesso ao histórico de atendimentos

Para utilizar esses serviços, geralmente é necessário fazer um cadastro com o número do Cartão SUS e outros dados pessoais.

O Cartão SUS Digital

Acompanhando a tendência de digitalização dos serviços públicos, o Ministério da Saúde desenvolveu o Cartão SUS Digital, disponível através do aplicativo Meu SUS Digital. Esta versão digital oferece as mesmas funcionalidades do cartão físico, com a vantagem de estar sempre disponível no smartphone do usuário.

Como Acessar o Cartão SUS Digital

Para acessar o Cartão SUS Digital, siga estes passos:

1. Baixe o aplicativo Meu SUS Digital, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos (Google Play Store para Android e App Store para iOS).

2. Faça o cadastro no aplicativo utilizando seu CPF e outros dados pessoais.

3. Valide seu cadastro através do gov.br (portal de serviços do governo federal).

4. Após a validação, você terá acesso ao seu Cartão SUS Digital e a outros serviços disponíveis no aplicativo.

Vantagens do Cartão SUS Digital

O Cartão SUS Digital oferece diversas vantagens em relação ao cartão físico:

• Sempre disponível no smartphone, eliminando o risco de esquecimento ou perda.

• Acesso rápido a outros serviços e informações de saúde, como carteira de vacinação, resultados de exames e histórico de atendimentos.

• Possibilidade de agendar consultas e exames em algumas localidades.

• Recebimento de notificações sobre campanhas de saúde, vacinação e outros serviços relevantes.

• Contribuição para a sustentabilidade, reduzindo o uso de papel e plástico.

O Cartão SUS Digital Substitui o Físico?

Sim, o Cartão SUS Digital tem a mesma validade do cartão físico e pode ser utilizado em todos os serviços do SUS. No entanto, é recomendável manter o cartão físico em local seguro como backup, especialmente para situações em que o acesso ao smartphone não seja possível (bateria descarregada, problemas técnicos, etc.).

Além disso, em algumas unidades de saúde, especialmente em regiões com menor infraestrutura tecnológica, o cartão físico ainda pode ser a forma preferencial de identificação.

Perguntas Frequentes sobre o Cartão SUS

O Cartão SUS tem validade?

Não, o Cartão SUS não tem prazo de validade. Uma vez emitido, ele é válido por toda a vida do usuário. No entanto, é importante manter os dados cadastrais atualizados, especialmente em caso de mudança de endereço ou telefone.

Preciso do Cartão SUS mesmo tendo plano de saúde?

Sim, é recomendável que todas as pessoas tenham o Cartão SUS, mesmo aquelas que possuem plano de saúde privado. Em situações de emergência, quando o plano não cobre determinados procedimentos ou quando o usuário está em uma região sem cobertura do plano, o SUS pode ser necessário. Além disso, alguns serviços, como vacinação e vigilância epidemiológica, são oferecidos exclusivamente pelo SUS.

Posso ter mais de um Cartão SUS?

Não, cada pessoa deve ter apenas um número de Cartão SUS. Se você já possui um Cartão SUS e solicitar outro, o sistema identificará o cadastro existente e fornecerá uma segunda via com o mesmo número. Se, por algum motivo, você tiver mais de um número de Cartão SUS, é importante unificar os cadastros para evitar problemas no atendimento.

O que fazer se eu não souber meu número de Cartão SUS?

Se você não souber seu número de Cartão SUS, há várias formas de recuperá-lo:

• Consultar o aplicativo Meu SUS Digital, após fazer o cadastro com seu CPF.

• Procurar uma Unidade Básica de Saúde com um documento de identidade.

• Acessar o site do Ministério da Saúde e utilizar a ferramenta de consulta do Cartão SUS.

• Ligar para o Disque Saúde (136) e solicitar a informação.

O Cartão SUS é aceito em todo o Brasil?

Sim, o Cartão SUS é válido em todo o território nacional. Você pode utilizá-lo em qualquer unidade de saúde do SUS, independentemente da cidade ou estado onde foi emitido. Isso é especialmente útil para pessoas que viajam ou que mudaram de cidade recentemente.

Crianças recém-nascidas precisam do Cartão SUS?

Sim, é importante que as crianças recém-nascidas tenham o Cartão SUS o quanto antes. O cartão é necessário para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, vacinação e outros cuidados de saúde. Para emitir o Cartão SUS de um recém-nascido, os pais ou responsáveis devem levar a certidão de nascimento e seus documentos pessoais à Unidade Básica de Saúde mais próxima.

O que fazer se houver erro nos dados do Cartão SUS?

Se você identificar erros nos dados do seu Cartão SUS (nome incorreto, data de nascimento errada, etc.), procure uma Unidade Básica de Saúde para solicitar a correção. Leve um documento de identidade e, se possível, um documento que comprove a informação correta. A correção geralmente é feita na hora, e um novo cartão com os dados atualizados será emitido.

Como Acessar este Serviço pelo SUS

Obter o Cartão Nacional de Saúde é um processo simples e gratuito. Veja o passo a passo para acessar este serviço pelo SUS:

Onde Solicitar

O Cartão SUS pode ser solicitado nos seguintes locais:

• Unidades Básicas de Saúde (UBS): Também conhecidas como postos de saúde, são o local mais comum para solicitar o Cartão SUS. Procure a UBS mais próxima de sua residência.

• Secretarias Municipais de Saúde: Algumas cidades possuem postos de atendimento específicos para emissão do Cartão SUS nas secretarias municipais.

• Aplicativo Meu SUS Digital: Em algumas regiões, é possível fazer um pré-cadastro pelo aplicativo, mas geralmente é necessário comparecer a uma unidade de saúde posteriormente para validar o cadastro.

Documentos Necessários

Para solicitar o Cartão SUS, você precisará apresentar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho)

• CPF

• Comprovante de residência recente (conta de água, luz, telefone)

Para crianças que ainda não possuem RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento e os documentos dos pais ou responsáveis.

Passo a Passo

1. Preparação: Reúna todos os documentos necessários.

2. Localização: Identifique a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência. Você pode consultar o site da secretaria municipal de saúde ou ligar para o Disque Saúde (136) para obter essa informação.

3. Visita: Dirija-se à UBS em horário de funcionamento. Algumas unidades têm horários específicos para cadastro do Cartão SUS, então é recomendável verificar antes.

4. Atendimento: Ao chegar, informe na recepção que deseja solicitar o Cartão SUS.

5. Cadastro: Preencha o formulário de cadastro com seus dados pessoais (nome completo, data de nascimento, nome da mãe, endereço, etc.).

6. Apresentação de documentos: Apresente os documentos solicitados ao atendente.

7. Emissão: Após o cadastro, o cartão será emitido. Em algumas unidades, a emissão é imediata; em outras, pode ser necessário retornar em outro dia para retirar o cartão.

8. Orientações: Receba orientações sobre como utilizar o Cartão SUS e a importância de mantê-lo sempre atualizado.

Prazos

O prazo para emissão do Cartão SUS varia conforme o local onde foi solicitado:

• Em muitas UBS, o cartão é emitido na hora.

• Em alguns casos, pode ser necessário aguardar alguns dias para a emissão do cartão definitivo.

• Mesmo sem o cartão físico em mãos, o usuário já pode utilizar os serviços do SUS com o número do Cartão SUS, que é fornecido no momento do cadastro.

Custos

A emissão do Cartão SUS é totalmente gratuita. Não há qualquer taxa ou cobrança para obter o cartão, seja na primeira via ou em caso de segunda via por perda ou dano.

Atendimento Especial

Para pessoas com dificuldade de locomoção, idosos acamados ou em outras situações especiais, algumas secretarias municipais de saúde oferecem serviços de cadastro domiciliar. Informe-se na secretaria de saúde do seu município sobre a disponibilidade deste serviço.

Após Receber o Cartão

Depois de receber seu Cartão SUS:

• Guarde-o em local seguro, junto com seus outros documentos importantes.

• Leve-o sempre que for utilizar os serviços do SUS.

• Mantenha seus dados cadastrais atualizados, especialmente em caso de mudança de endereço ou telefone.

• Se possível, faça uma cópia ou anote o número do cartão em um local seguro, para o caso de perda ou dano.

Fonte: Ministério da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Aplicativo Meu SUS Digital

Última atualização: Abril de 2025