O que é o SUS: História, Princípios e Funcionamento

O que é o Sistema Único de Saúde (SUS)

O Sistema Único de Saúde, conhecido como SUS, é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Criado pela Constituição Federal de 1988, o SUS garante acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde para toda a população brasileira, desde procedimentos ambulatoriais simples até atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos.

Antes da criação do SUS, o sistema público de saúde atendia apenas trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas. O restante da população dependia de atendimentos em entidades filantrópicas. Com o SUS, a saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, sem discriminação, representando uma das maiores conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988.

O SUS abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.

História do SUS: Como Surgiu o Sistema Único de Saúde

A história do SUS começa muito antes de sua criação oficial em 1988. Durante as décadas de 1970 e 1980, o Brasil viveu um período de intensos debates sobre a necessidade de reformulação do sistema de saúde. O Movimento da Reforma Sanitária, composto por profissionais de saúde, acadêmicos, sindicatos e movimentos sociais, defendia a democratização da saúde e o acesso universal aos serviços.

Em 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco histórico, pois estabeleceu as bases para a criação do SUS. As propostas desta conferência foram incorporadas à Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como "direito de todos e dever do Estado".

A regulamentação do SUS ocorreu por meio das Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990), que definiram as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, além da participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

Desde sua criação, o SUS tem passado por diversas transformações e aprimoramentos, buscando sempre melhorar a qualidade e a abrangência dos serviços oferecidos à população brasileira. Hoje, o SUS é reconhecido internacionalmente como um modelo de sistema público de saúde, apesar dos desafios que ainda enfrenta.

Princípios Fundamentais do SUS

O Sistema Único de Saúde é orientado por princípios doutrinários e organizativos que norteiam seu funcionamento e garantem o direito à saúde para todos os brasileiros. Estes princípios são fundamentais para compreender a essência e o propósito do SUS.

Princípios Doutrinários

Universalidade: A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito. O acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. O SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.

Equidade: O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior. O SUS deve tratar cada pessoa de acordo com suas necessidades específicas.

Integralidade: Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Princípios Organizativos

Regionalização e Hierarquização: Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

Descentralização e Comando Único: Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

Participação Popular: A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde. Os Conselhos de Saúde funcionam como colegiados, de caráter permanente e deliberativo, formados por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Estrutura e Funcionamento do SUS

O Sistema Único de Saúde é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades, formando uma rede complexa e articulada de serviços de saúde.

Ministério da Saúde

É o gestor nacional do SUS, responsável por formular, normalizar, fiscalizar, monitorar e avaliar políticas e ações de saúde, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobras, Inca, Into e oito hospitais federais.

Secretaria Estadual de Saúde

Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

Secretaria Municipal de Saúde

Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Níveis de Atenção à Saúde

A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Atenção Primária: É a porta de entrada do sistema de saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos.

Atenção Secundária: Formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência.

Atenção Terciária: Conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. Organiza também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo. São exemplos os serviços de traumato-ortopedia, cardiologia, oncologia, neurocirurgia, entre outros.

Serviços Oferecidos pelo SUS

O SUS oferece uma ampla gama de serviços à população brasileira, desde ações de promoção da saúde e prevenção de doenças até tratamentos de alta complexidade. Entre os principais serviços, destacam-se:

• Atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS)

• Estratégia Saúde da Família (ESF)

• Consultas com médicos generalistas e especialistas

• Exames laboratoriais e de imagem

• Vacinação

• Assistência farmacêutica (medicamentos gratuitos)

• Atendimento de urgência e emergência (SAMU, UPA)

• Internações hospitalares

• Tratamentos especializados (câncer, HIV/AIDS, etc.)

• Transplantes de órgãos

• Saúde bucal

• Saúde mental

• Vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental)

Todos esses serviços são oferecidos de forma gratuita e universal, ou seja, qualquer pessoa pode acessá-los, independentemente de sua condição socioeconômica, desde que respeitados os fluxos e protocolos estabelecidos pelo sistema.

Desafios e Avanços do SUS

Ao longo de mais de três décadas de existência, o SUS enfrentou diversos desafios e alcançou importantes avanços. Entre os principais desafios, destacam-se:

• Financiamento insuficiente

• Desigualdades regionais no acesso aos serviços

• Filas de espera para procedimentos especializados

• Infraestrutura inadequada em algumas regiões

• Gestão e governança do sistema

• Formação e distribuição de profissionais de saúde

Por outro lado, o SUS também acumula importantes conquistas:

• Ampliação do acesso à saúde para milhões de brasileiros

• Redução da mortalidade infantil

• Aumento da expectativa de vida

• Programa Nacional de Imunizações, reconhecido internacionalmente

• Programa de controle do HIV/AIDS, referência mundial

• Sistema Nacional de Transplantes, um dos maiores do mundo

• Expansão da Estratégia Saúde da Família

• Política Nacional de Medicamentos

O SUS continua em constante evolução, buscando superar seus desafios e ampliar seus avanços para garantir o direito à saúde de todos os brasileiros.

Como Acessar os Serviços do SUS

Para acessar os serviços do SUS, é importante conhecer a porta de entrada do sistema e os fluxos de atendimento. Veja como proceder:

Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS)

O primeiro passo para acessar os serviços do SUS é ter o Cartão Nacional de Saúde, também conhecido como Cartão SUS. Este documento é gratuito e permite a identificação do usuário, o acompanhamento do seu histórico de atendimentos e facilita o acesso aos serviços de saúde.

Para obter o Cartão SUS, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho)

• CPF

• Comprovante de residência

Fluxo de Atendimento

O SUS funciona de forma hierarquizada, ou seja, o usuário deve seguir um fluxo de atendimento que começa, na maioria dos casos, pela Atenção Primária:

1. Unidade Básica de Saúde (UBS): É a porta de entrada preferencial do sistema. Na UBS, o usuário pode realizar consultas com médicos generalistas, enfermeiros e outros profissionais, além de procedimentos básicos, vacinação e acompanhamento de condições crônicas.

2. Atenção Especializada: Caso o profissional da UBS identifique a necessidade, o usuário será encaminhado para consultas com especialistas, exames ou outros procedimentos de média complexidade.

3. Alta Complexidade: Para procedimentos mais complexos, como cirurgias e tratamentos especializados, o usuário será encaminhado a partir da atenção especializada, seguindo os protocolos estabelecidos.

4. Urgência e Emergência: Em casos de urgência ou emergência, o usuário pode procurar diretamente as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelo telefone 192.

É importante respeitar esse fluxo para garantir a organização do sistema e o atendimento adequado às necessidades de saúde. No entanto, em situações de urgência e emergência, o usuário deve procurar imediatamente o serviço mais próximo.

Perguntas Frequentes sobre o SUS

Quem tem direito a utilizar o SUS?

Todos os brasileiros e estrangeiros que estejam em território nacional têm direito a utilizar os serviços do SUS, independentemente de sua condição socioeconômica, vínculo empregatício ou contribuição previdenciária. O SUS é universal e gratuito.

É preciso pagar para utilizar o SUS?

Não. Todos os serviços oferecidos pelo SUS são gratuitos, desde consultas e exames até cirurgias e tratamentos de alta complexidade. É proibida a cobrança de qualquer valor para atendimento no SUS.

Como agendar uma consulta no SUS?

Para agendar uma consulta no SUS, o usuário deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência, levando o Cartão SUS e um documento de identidade. Na UBS, será realizado o agendamento conforme a disponibilidade de vagas.

O que fazer em caso de urgência ou emergência?

Em casos de urgência ou emergência, o usuário pode procurar diretamente as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), os prontos-socorros dos hospitais ou acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelo telefone 192.

Como obter medicamentos gratuitos pelo SUS?

O SUS oferece medicamentos gratuitos por meio da Assistência Farmacêutica. Para obtê-los, o usuário deve apresentar a receita médica (preferencialmente de um profissional do SUS) e o Cartão SUS nas farmácias das UBS, farmácias de alto custo ou nas unidades do Programa Farmácia Popular.

Como acompanhar a fila de espera para procedimentos no SUS?

O acompanhamento da fila de espera para procedimentos no SUS varia conforme o município. Em geral, o usuário pode consultar a situação de seu agendamento na UBS onde foi feito o encaminhamento, nas centrais de regulação municipais ou estaduais, ou por meio de sistemas eletrônicos, quando disponíveis.

O SUS cobre todos os tipos de tratamentos e medicamentos?

O SUS oferece uma ampla gama de tratamentos e medicamentos, mas não cobre absolutamente tudo. A incorporação de novas tecnologias, medicamentos e procedimentos é avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), que considera critérios como eficácia, segurança e custo-efetividade.

Como denunciar problemas no atendimento do SUS?

Denúncias sobre problemas no atendimento do SUS podem ser feitas por meio da Ouvidoria do SUS (telefone 136), dos Conselhos de Saúde (municipal, estadual ou nacional), do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

Fonte: Ministério da Saúde, Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990

Última atualização: Abril de 2025