HIV/AIDS: Como Tratar pelo SUS - Passo a Passo Completo

O que é HIV/AIDS?

O HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) é um vírus que ataca o sistema imunológico, especificamente as células CD4, que são um tipo de linfócito T, células de defesa do organismo. O vírus utiliza a estrutura dessas células para se multiplicar e, ao fazê-lo, destrói ou prejudica sua função. Com o tempo, se não tratada, a infecção pelo HIV pode evoluir para a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), estágio mais avançado da doença, quando o sistema imunológico já está significativamente comprometido.

É importante entender a diferença entre ser HIV positivo e ter AIDS. Uma pessoa pode viver com HIV por muitos anos sem desenvolver AIDS, especialmente se estiver em tratamento adequado. A AIDS é diagnosticada quando a contagem de células CD4 cai abaixo de 200 células por milímetro cúbico de sangue (em pessoas saudáveis, essa contagem varia de 500 a 1.600) ou quando surgem infecções oportunistas ou cânceres relacionados ao HIV.

No Brasil, estima-se que cerca de 920 mil pessoas vivam com HIV, segundo dados do Ministério da Saúde. Desse total, aproximadamente 89% foram diagnosticadas, 77% estão em tratamento antirretroviral e 94% das pessoas em tratamento atingiram supressão viral (carga viral indetectável). Esses números refletem o sucesso da política brasileira de enfrentamento ao HIV/AIDS, que é reconhecida internacionalmente.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento integral às pessoas vivendo com HIV/AIDS, desde o diagnóstico até o tratamento e acompanhamento contínuo. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como acessar esses serviços, quais são seus direitos e como funciona o tratamento pelo SUS.

Transmissão e Prevenção do HIV

Antes de abordarmos o tratamento, é importante compreender como o HIV é transmitido e como pode ser prevenido. O conhecimento correto sobre esses aspectos ajuda a reduzir o estigma e a discriminação, além de ser fundamental para a prevenção de novos casos.

Como o HIV é Transmitido

O HIV pode ser transmitido através de:

• Relações sexuais desprotegidas: Sexo vaginal, anal ou oral sem preservativo com uma pessoa infectada;

• Compartilhamento de seringas e agulhas: Principalmente no uso de drogas injetáveis;

• Transfusão de sangue contaminado: Extremamente raro hoje em dia devido aos rigorosos testes realizados nos bancos de sangue;

• Transmissão vertical: De mãe para filho durante a gestação, parto ou amamentação;

• Acidentes ocupacionais: Profissionais de saúde podem se infectar através de ferimentos com objetos perfurocortantes contaminados.

É importante destacar que o HIV não é transmitido por:

• Aperto de mão, abraço ou beijo social;

• Compartilhamento de talheres, copos ou alimentos;

• Uso de banheiros, piscinas ou assentos sanitários;

• Picadas de insetos;

• Suor, lágrimas ou saliva (a menos que estejam contaminados com sangue);

• Convivência no mesmo ambiente de trabalho, escola ou residência.

Métodos de Prevenção

O SUS oferece diversas estratégias de prevenção ao HIV, conhecidas como "prevenção combinada", que incluem:

1. Métodos de Barreira

• Preservativo masculino (externo): Distribuído gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e outros serviços de saúde;

• Preservativo feminino (interno): Também disponível gratuitamente no SUS;

• Preservativo para sexo oral: Pode ser adaptado a partir do preservativo masculino ou feminino.

2. Profilaxia Pré-Exposição (PrEP)

A PrEP consiste no uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas não infectadas pelo HIV, mas que estão em situação de alto risco de exposição ao vírus. É indicada para:

• Homens que fazem sexo com homens (HSH) e pessoas trans em situações de risco;

• Profissionais do sexo;

• Parceiros sorodiferentes (quando um dos parceiros vive com HIV e o outro não);

• Pessoas que usam drogas injetáveis.

A PrEP é oferecida gratuitamente pelo SUS em serviços especializados. Para acessá-la, é necessário passar por uma avaliação médica e realizar exames para confirmar que a pessoa não está infectada pelo HIV.

3. Profilaxia Pós-Exposição (PEP)

A PEP é uma medida de prevenção de urgência que consiste no uso de medicamentos antirretrovirais após uma possível exposição ao HIV. Deve ser iniciada o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras 2 horas após a exposição e no máximo em até 72 horas. É indicada em situações como:

• Relação sexual desprotegida (sem uso de preservativo ou com rompimento do mesmo);

• Violência sexual;

• Acidente ocupacional com material biológico.

A PEP está disponível em serviços de emergência, UBS com funcionamento 24 horas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e serviços especializados em HIV/AIDS.

4. Tratamento como Prevenção (TasP)

Pessoas vivendo com HIV que estão em tratamento antirretroviral e mantêm carga viral indetectável não transmitem o vírus por via sexual. Este conceito é conhecido como I=I (Indetectável = Intransmissível) e é uma importante estratégia de prevenção.

5. Prevenção da Transmissão Vertical

O SUS oferece um conjunto de medidas para prevenir a transmissão do HIV de mãe para filho:

• Testagem para HIV durante o pré-natal;

• Tratamento antirretroviral para gestantes HIV positivas;

• Parto por cesariana em casos específicos;

• Profilaxia com antirretrovirais para o recém-nascido;

• Substituição do aleitamento materno por fórmula infantil.

Com a implementação adequada dessas medidas, o risco de transmissão vertical pode ser reduzido para menos de 2%.

6. Redução de Danos

Para pessoas que usam drogas injetáveis, o SUS oferece estratégias de redução de danos, como:

• Distribuição de seringas e agulhas estéreis;

• Orientação sobre práticas mais seguras;

• Encaminhamento para tratamento da dependência química, quando desejado.

Diagnóstico do HIV pelo SUS

O diagnóstico precoce do HIV é fundamental para o início oportuno do tratamento, o que melhora significativamente o prognóstico e a qualidade de vida da pessoa. O SUS oferece testes gratuitos para diagnóstico do HIV em diversos serviços de saúde.

Onde Realizar o Teste de HIV

Os testes para HIV estão disponíveis nos seguintes serviços:

• Unidades Básicas de Saúde (UBS): Oferecem testes rápidos sem necessidade de agendamento prévio;

• Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA): Serviços especializados em diagnóstico de HIV e outras ISTs, que garantem anonimato;

• Serviços de Atenção Especializada (SAE) em HIV/AIDS: Além de testes, oferecem atendimento especializado;

• Unidades móveis de testagem: Presentes em campanhas e eventos específicos;

• Maternidades: Realizam testes em gestantes durante o pré-natal e no momento do parto;

• Bancos de sangue: Todos os doadores de sangue são testados para HIV.

Tipos de Testes Disponíveis

1. Testes Rápidos

São testes simples que detectam anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos. São realizados com uma pequena amostra de sangue obtida por punção digital (picada no dedo) ou fluido oral. Os testes rápidos estão disponíveis na maioria dos serviços de saúde do SUS e são uma importante estratégia para ampliar o acesso ao diagnóstico.

2. Testes Laboratoriais

• ELISA (Enzyme-Linked Immunosorbent Assay): Detecta anticorpos contra o HIV no sangue. É geralmente o primeiro teste realizado em laboratório;

• Western Blot ou Imunoblot: Teste confirmatório, mais específico, utilizado quando o ELISA é positivo;

• PCR (Reação em Cadeia da Polimerase): Detecta o material genético do vírus, sendo útil para diagnóstico em bebês nascidos de mães HIV positivas e em casos de infecção recente.

Janela Imunológica

É o período entre a infecção pelo HIV e a produção de anticorpos em quantidade suficiente para serem detectados pelos testes. Durante este período, a pessoa já está infectada e pode transmitir o vírus, mas os testes podem apresentar resultado negativo (falso-negativo). A duração da janela imunológica varia conforme o tipo de teste:

• Testes de 3ª geração (que detectam apenas anticorpos): 30 a 90 dias;

• Testes de 4ª geração (que detectam anticorpos e antígeno p24): 15 a 45 dias;

• Testes de ácido nucleico (PCR): 10 a 15 dias.

Por isso, em caso de exposição de risco, pode ser necessário repetir o teste após o período da janela imunológica.

Aconselhamento Pré e Pós-Teste

O aconselhamento é parte fundamental do processo de testagem para HIV. Consiste em:

Aconselhamento Pré-Teste

• Avaliação de riscos e vulnerabilidades;

• Informações sobre o HIV, formas de transmissão e prevenção;

• Explicação sobre o teste e o significado dos possíveis resultados;

• Obtenção do consentimento informado.

Aconselhamento Pós-Teste

• Entrega do resultado de forma clara e confidencial;

• Em caso de resultado negativo: orientações sobre prevenção e, se necessário, agendamento de novo teste após o período da janela imunológica;

• Em caso de resultado positivo: acolhimento emocional, informações sobre o tratamento e encaminhamento para serviço especializado.

Confidencialidade e Sigilo

A legislação brasileira garante a confidencialidade do diagnóstico de HIV. O resultado do teste só pode ser comunicado à própria pessoa, exceto em situações específicas previstas em lei, como no caso de menores de idade (comunicação aos responsáveis) ou por determinação judicial.

Autoteste de HIV

O Brasil também disponibiliza o autoteste de HIV, que pode ser realizado pela própria pessoa em sua casa. O autoteste está disponível gratuitamente em alguns serviços de saúde e também pode ser adquirido em farmácias. Em caso de resultado positivo no autoteste, é necessário procurar um serviço de saúde para realizar o teste confirmatório.

Tratamento do HIV/AIDS pelo SUS

O Brasil foi um dos primeiros países em desenvolvimento a garantir acesso universal e gratuito ao tratamento antirretroviral para pessoas vivendo com HIV/AIDS. O tratamento oferecido pelo SUS é integral e inclui medicamentos, exames de acompanhamento, atendimento especializado e suporte psicossocial.

Terapia Antirretroviral (TARV)

A Terapia Antirretroviral (TARV) consiste na combinação de medicamentos que atuam em diferentes fases do ciclo de vida do HIV, impedindo sua replicação e, consequentemente, a progressão da doença. Atualmente, o SUS adota a estratégia "Testar e Tratar", que recomenda o início imediato da TARV para todas as pessoas diagnosticadas com HIV, independentemente da contagem de CD4 ou estágio clínico.

Objetivos da TARV

• Reduzir a carga viral até torná-la indetectável;

• Preservar ou restaurar a função imunológica;

• Reduzir a morbimortalidade relacionada ao HIV;

• Prevenir a transmissão do vírus;

• Melhorar a qualidade de vida.

Esquemas de Tratamento

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos, elaborado pelo Ministério da Saúde, estabelece os esquemas de tratamento recomendados. O esquema inicial preferencial atualmente consiste em:

• Dois Inibidores Nucleosídeos da Transcriptase Reversa (INTR): geralmente Tenofovir (TDF) + Lamivudina (3TC);

• Um Inibidor de Integrase (INI): Dolutegravir (DTG).

Existem esquemas alternativos para situações específicas, como intolerância ou resistência a determinados medicamentos, coinfecções, gestação, entre outras.

Medicamentos Disponíveis no SUS

O SUS disponibiliza gratuitamente mais de 20 medicamentos antirretrovirais, divididos nas seguintes classes:

• Inibidores Nucleosídeos da Transcriptase Reversa (INTR): Abacavir (ABC), Lamivudina (3TC), Tenofovir (TDF), Zidovudina (AZT);

• Inibidores Não Nucleosídeos da Transcriptase Reversa (INNTR): Efavirenz (EFV), Nevirapina (NVP), Etravirina (ETR);

• Inibidores de Protease (IP): Atazanavir (ATV), Darunavir (DRV), Lopinavir/Ritonavir (LPV/r);

• Inibidores de Integrase (INI): Dolutegravir (DTG), Raltegravir (RAL);

• Inibidores de Entrada: Enfuvirtida (T-20), Maraviroque (MVC).

Além disso, existem medicamentos combinados em um único comprimido, como Tenofovir + Lamivudina + Efavirenz, que facilitam a adesão ao tratamento.

Exames de Acompanhamento

O acompanhamento das pessoas vivendo com HIV/AIDS inclui a realização periódica de diversos exames, todos disponíveis pelo SUS:

1. Exames Específicos para HIV

• Contagem de Linfócitos T CD4+: Avalia o estado imunológico do paciente. Valores normais variam de 500 a 1.600 células/mm³;

• Carga Viral: Quantifica o RNA do HIV no sangue. O objetivo do tratamento é tornar a carga viral indetectável (geralmente abaixo de 50 cópias/ml);

• Genotipagem: Identifica mutações do vírus que conferem resistência aos medicamentos, sendo realizada em casos de falha terapêutica.

2. Exames Gerais

• Hemograma completo: Para avaliar anemia e outros problemas hematológicos;

• Bioquímica: Função renal (ureia, creatinina), função hepática (TGO, TGP, bilirrubinas), glicemia, perfil lipídico (colesterol, triglicerídeos);

• Exame de urina;

• Testes para outras infecções sexualmente transmissíveis: Sífilis, hepatites B e C, etc.;

• Testes para infecções oportunistas: Toxoplasmose, citomegalovírus, tuberculose, etc.;

• Exames ginecológicos para mulheres: Papanicolau, mamografia, etc.

A frequência dos exames varia conforme o estágio da doença e a resposta ao tratamento, mas geralmente a carga viral e o CD4 são realizados a cada 3-6 meses.

Tratamento e Prevenção de Infecções Oportunistas

As infecções oportunistas são doenças causadas por microrganismos que normalmente não causariam doença em pessoas com sistema imunológico saudável, mas podem ser graves em pessoas com imunidade comprometida pelo HIV. O SUS oferece tratamento e profilaxia para diversas infecções oportunistas, como:

• Pneumocistose: Tratamento com sulfametoxazol + trimetoprima;

• Toxoplasmose cerebral: Tratamento com sulfadiazina + pirimetamina;

• Tuberculose: Tratamento com esquema RHZE (Rifampicina, Isoniazida, Pirazinamida e Etambutol);

• Candidíase: Tratamento com fluconazol ou nistatina;

• Criptococose: Tratamento com anfotericina B e fluconazol.

A profilaxia primária (prevenção da primeira ocorrência) ou secundária (prevenção de recidivas) pode ser indicada dependendo da contagem de CD4 e do histórico do paciente.

Vacinação

Pessoas vivendo com HIV/AIDS têm indicações específicas para vacinação, que são oferecidas gratuitamente pelo SUS. O calendário vacinal inclui:

• Hepatite A e B;

• Influenza (anualmente);

• Pneumocócica;

• Meningocócica;

• Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) - para pacientes sem imunossupressão grave;

• Febre amarela - para pacientes sem imunossupressão grave e que residem ou vão viajar para áreas endêmicas;

• HPV - para pessoas até 26 anos;

• COVID-19.

Algumas vacinas com vírus vivos atenuados (como febre amarela e tríplice viral) podem ser contraindicadas em pessoas com imunossupressão grave (CD4 < 200 células/mm³).

Serviços Especializados em HIV/AIDS no SUS

O SUS oferece uma rede de serviços especializados para atendimento às pessoas vivendo com HIV/AIDS, que inclui:

Serviços de Atenção Especializada (SAE)

São unidades ambulatoriais que oferecem atendimento integral e multidisciplinar às pessoas vivendo com HIV/AIDS. A equipe geralmente inclui:

• Médicos infectologistas;

• Enfermeiros;

• Psicólogos;

• Assistentes sociais;

• Farmacêuticos;

• Nutricionistas;

• Dentistas.

Os SAEs realizam consultas médicas, dispensação de medicamentos, coleta de exames, aconselhamento, grupos de apoio, entre outros serviços.

Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA)

São serviços que oferecem testes para HIV, sífilis e hepatites virais, com aconselhamento pré e pós-teste. Os CTAs têm como características:

• Gratuidade;

• Confidencialidade;

• Anonimato (se desejado pelo usuário);

• Agilidade no resultado;

• Encaminhamento para serviços de referência em caso de resultado positivo.

Hospitais de Referência

São hospitais que possuem leitos específicos para internação de pessoas com HIV/AIDS que necessitam de cuidados hospitalares. Atendem casos de maior complexidade, como:

• Infecções oportunistas graves;

• Efeitos adversos graves dos medicamentos;

• Complicações relacionadas ao HIV;

• Cirurgias em pessoas vivendo com HIV.

Unidades Dispensadoras de Medicamentos Antirretrovirais (UDM)

São farmácias especializadas que dispensam os medicamentos antirretrovirais e outros medicamentos específicos para pessoas vivendo com HIV/AIDS. As UDMs podem estar localizadas dentro dos SAEs, CTAs, hospitais ou funcionar como unidades independentes.

Casas de Apoio

São instituições que oferecem acolhimento temporário para pessoas vivendo com HIV/AIDS em situação de vulnerabilidade social. Algumas são mantidas pelo poder público, outras por organizações não governamentais com apoio do SUS.

Passo a Passo para Acessar o Tratamento de HIV/AIDS pelo SUS

Se você foi diagnosticado com HIV ou suspeita que possa estar infectado, siga estes passos para acessar o tratamento pelo SUS:

1. Realização do Teste

1. Procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) ou outro serviço de saúde que realize testes para HIV;

2. Leve um documento de identificação com foto;

3. Não é necessário estar em jejum para realizar o teste rápido;

4. Você passará por um aconselhamento pré-teste, onde receberá informações sobre o HIV e o teste;

5. O teste rápido é realizado com uma pequena amostra de sangue obtida por punção digital (picada no dedo) e o resultado sai em cerca de 30 minutos;

6. Após o resultado, você receberá aconselhamento pós-teste.

2. Em Caso de Resultado Positivo

1. O profissional de saúde realizará um segundo teste rápido para confirmar o diagnóstico;

2. Se o segundo teste também for positivo, você receberá orientações sobre os próximos passos e será encaminhado para um Serviço de Atenção Especializada (SAE) em HIV/AIDS;

3. Você receberá uma guia de referência para o SAE;

4. É importante manter a calma e lembrar que o HIV tem tratamento eficaz e que, com acompanhamento adequado, é possível ter uma vida normal.

3. Primeira Consulta no Serviço Especializado

1. Leve à consulta:

   • Documento de identificação com foto;

   • Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);

   • Comprovante de residência;

   • Guia de referência (se tiver recebido);

   • Resultados de exames anteriores (se tiver).

2. Na primeira consulta, o médico fará:

   • Avaliação clínica completa;

   • Solicitação de exames iniciais (CD4, carga viral, hemograma, bioquímica, etc.);

   • Orientações sobre o HIV e o tratamento;

   • Prescrição da terapia antirretroviral (TARV).

3. Você também poderá ser encaminhado para atendimento com outros profissionais da equipe multidisciplinar, como psicólogo, assistente social, nutricionista, etc.

4. Acesso aos Medicamentos

1. Com a receita médica em mãos, dirija-se à Unidade Dispensadora de Medicamentos Antirretrovirais (UDM) indicada pelo médico;

2. Para retirar os medicamentos, você precisará apresentar:

   • Receita médica original (válida por até 180 dias, dependendo da prescrição);

   • Documento de identificação com foto;

   • Cartão SUS.

3. Na primeira retirada, você será cadastrado no Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM);

4. Os medicamentos são geralmente dispensados para um período de 30 a 90 dias, dependendo da estabilidade clínica e da adesão ao tratamento;

5. O farmacêutico fornecerá orientações sobre como tomar os medicamentos, possíveis efeitos colaterais e a importância da adesão ao tratamento.

5. Acompanhamento Contínuo

1. Compareça às consultas de retorno agendadas, geralmente a cada 3-6 meses, dependendo da sua condição clínica;

2. Realize os exames solicitados pelo médico nos prazos indicados;

3. Retire os medicamentos regularmente, antes que acabem os que você já possui;

4. Informe ao médico qualquer sintoma novo ou efeito colateral dos medicamentos;

5. Participe de grupos de apoio e atividades educativas oferecidas pelo serviço, se disponíveis.

6. Transferência de Serviço

Se precisar mudar de cidade ou estado:

1. Informe ao seu médico com antecedência;

2. Solicite um relatório médico detalhado com seu histórico, resultados de exames e esquema de tratamento atual;

3. Peça informações sobre serviços de referência na cidade para onde vai se mudar;

4. Leve medicamentos suficientes para o período de transição (se possível);

5. Ao chegar à nova cidade, procure o serviço de saúde especializado em HIV/AIDS mais próximo, levando seu relatório médico.

7. Em Caso de Viagem

1. Para viagens curtas dentro do Brasil:

   • Leve medicamentos suficientes para todo o período da viagem, mais alguns dias extras;

   • Mantenha os medicamentos na embalagem original;

   • Leve uma cópia da receita médica.

2. Para viagens longas ou internacionais:

   • Informe seu médico com antecedência;

   • Solicite um relatório médico em português e, se possível, em inglês;

   • Verifique as regras de entrada de medicamentos no país de destino;

   • Informe-se sobre serviços de saúde no local de destino.

8. Em Caso de Emergência

Se apresentar sintomas graves ou efeitos colaterais intensos dos medicamentos:

1. Procure o serviço de emergência mais próximo;

2. Informe que você vive com HIV e quais medicamentos está tomando;

3. Se possível, leve suas receitas médicas e resultados de exames recentes;

4. Após o atendimento de emergência, informe seu médico do serviço especializado sobre o ocorrido.

Direitos das Pessoas Vivendo com HIV/AIDS

As pessoas vivendo com HIV/AIDS têm direitos específicos garantidos por lei. Conhecê-los é fundamental para evitar discriminação e garantir acesso a benefícios que podem facilitar o tratamento e melhorar a qualidade de vida.

Direitos Fundamentais

• Direito à não discriminação: A Lei nº 12.984/2014 criminaliza a discriminação contra pessoas vivendo com HIV/AIDS, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa;

• Direito ao sigilo: O diagnóstico de HIV é confidencial e só pode ser revelado com o consentimento da pessoa, exceto em situações previstas em lei;

• Direito à saúde: Acesso universal e gratuito a todos os serviços de saúde necessários, incluindo medicamentos, exames e atendimento especializado;

• Direito à informação: Receber informações claras e precisas sobre sua condição de saúde, tratamento e prognóstico.

Direitos Trabalhistas

• Proibição de teste de HIV para admissão: Empresas não podem exigir teste de HIV como condição para contratação;

• Proibição de demissão por ser HIV positivo: A Súmula 443 do TST considera discriminatória a demissão de empregado soropositivo;

• Adaptação de função: Se necessário por questões de saúde, o empregador deve adaptar a função do trabalhador;

• Faltas justificadas para tratamento: Ausências para consultas médicas e exames são consideradas faltas justificadas com apresentação de atestado.

Direitos Previdenciários

• Auxílio-doença: Benefício temporário para quem está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias devido a complicações relacionadas ao HIV;

• Aposentadoria por invalidez: Para casos em que a doença causa incapacidade permanente para o trabalho;

• Isenção de carência: Para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, não é necessário cumprir o período mínimo de contribuição quando a incapacidade for decorrente de AIDS (doença grave listada em lei);

• Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez: Quando o aposentado necessita de assistência permanente de outra pessoa.

Benefícios Sociais

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Benefício no valor de um salário mínimo para pessoas com HIV/AIDS que não podem trabalhar e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo;

• Passe livre no transporte público: Em algumas cidades, para pessoas com HIV/AIDS que apresentam limitações físicas;

• Tarifa social de energia elétrica: Para beneficiários do BPC;

• Programas habitacionais: Prioridade em alguns programas de habitação popular.

Direitos Financeiros

• Saque do FGTS: Pessoas com HIV/AIDS podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, independentemente do tempo de serviço;

• Saque do PIS/PASEP: Possibilidade de saque integral;

• Isenção de Imposto de Renda: Para aposentados e pensionistas com HIV/AIDS;

• Quitação de financiamento habitacional: Se houver seguro por invalidez permanente no contrato.

Como Acessar estes Direitos

Para acessar estes direitos, geralmente são necessários:

• Laudo médico: Deve especificar o diagnóstico (CID B20-B24 para HIV/AIDS), tempo de tratamento, prognóstico e impacto funcional;

• Relatório médico detalhado: Para benefícios previdenciários e BPC;

• Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, Cartão SUS, carteira de trabalho (para benefícios trabalhistas);

• Comprovantes de renda familiar: Para benefícios sociais como o BPC.

O serviço social do SAE ou do hospital onde você realiza tratamento pode orientar sobre como acessar estes direitos. ONGs que trabalham com HIV/AIDS e a Defensoria Pública também oferecem orientação jurídica gratuita.

Vivendo com HIV: Qualidade de Vida e Autocuidado

Viver com HIV hoje é muito diferente do que era nas décadas de 1980 e 1990. Com o tratamento adequado, pessoas vivendo com HIV podem ter uma expectativa e qualidade de vida semelhantes às de pessoas soronegativas. Além do tratamento médico, algumas práticas de autocuidado são importantes para manter a saúde e o bem-estar.

Adesão ao Tratamento

A adesão ao tratamento antirretroviral é fundamental para o sucesso terapêutico. Algumas estratégias para melhorar a adesão incluem:

• Estabelecer uma rotina para tomar os medicamentos, associando-os a atividades diárias (como escovar os dentes ou fazer uma refeição);

• Usar alarmes, aplicativos de celular ou caixas organizadoras de medicamentos;

• Informar-se sobre os medicamentos: para que servem, como funcionam, possíveis efeitos colaterais;

• Conversar com o médico sobre efeitos colaterais ou dificuldades com o tratamento, para que ajustes possam ser feitos;

• Buscar apoio de familiares, amigos ou grupos de apoio quando necessário.

Alimentação Saudável

Uma alimentação equilibrada é importante para fortalecer o sistema imunológico e prevenir complicações. Recomendações gerais incluem:

• Consumir frutas, verduras e legumes diariamente;

• Preferir alimentos integrais;

• Incluir proteínas magras (frango, peixe, ovos, leguminosas);

• Limitar o consumo de alimentos processados, ricos em açúcar, sal e gorduras saturadas;

• Manter-se hidratado, bebendo água regularmente;

• Em caso de efeitos colaterais que afetem a alimentação (náuseas, diarreia, alterações no paladar), buscar orientação nutricional específica.

Atividade Física

A prática regular de atividade física traz diversos benefícios para pessoas vivendo com HIV:

• Fortalece o sistema imunológico;

• Melhora a composição corporal, reduzindo os riscos associados à lipodistrofia (alteração na distribuição de gordura corporal que pode ocorrer em pessoas em tratamento para HIV);

• Reduz o risco de doenças cardiovasculares, diabetes e outras condições crônicas;

• Melhora o humor e reduz o estresse;

• Melhora a qualidade do sono.

Recomenda-se consultar um médico antes de iniciar um programa de exercícios, especialmente para pessoas com complicações relacionadas ao HIV.

Saúde Mental

O diagnóstico e a vivência com HIV podem ter impacto significativo na saúde mental. Algumas estratégias para cuidar da saúde mental incluem:

• Buscar apoio psicológico quando necessário (disponível nos SAEs);

• Participar de grupos de apoio para pessoas vivendo com HIV;

• Praticar técnicas de relaxamento e mindfulness;

• Manter atividades prazerosas e hobbies;

• Cultivar relacionamentos saudáveis;

• Informar-se sobre o HIV de fontes confiáveis, evitando informações alarmistas ou desatualizadas.

Prevenção de Infecções

Pessoas vivendo com HIV, especialmente aquelas com contagem de CD4 baixa, têm maior risco de contrair outras infecções. Algumas medidas preventivas incluem:

• Manter as vacinas em dia, conforme orientação médica;

• Lavar as mãos frequentemente;

• Evitar contato próximo com pessoas doentes;

• Cozinhar bem os alimentos, especialmente carnes, ovos e frutos do mar;

• Lavar frutas e verduras antes do consumo;

• Evitar contato com fezes de animais, especialmente gatos (risco de toxoplasmose);

• Usar preservativo nas relações sexuais para prevenir outras ISTs.

Saúde Sexual

Pessoas vivendo com HIV podem e devem ter uma vida sexual satisfatória e segura:

• O uso de preservativo é recomendado para prevenir a transmissão do HIV e de outras ISTs;

• Pessoas em tratamento com carga viral indetectável há pelo menos 6 meses não transmitem o HIV por via sexual (I=I: Indetectável = Intransmissível);

• A PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) pode ser uma opção para parceiros HIV negativos;

• É importante realizar exames regulares para outras ISTs;

• Conversar abertamente com parceiros sobre o status sorológico, quando se sentir seguro para isso;

• Buscar orientação médica para questões relacionadas à fertilidade e reprodução.

Redução de Danos

Para pessoas que usam álcool e outras drogas, a abordagem de redução de danos é importante:

• Evitar o compartilhamento de seringas, agulhas e outros equipamentos para uso de drogas;

• Buscar programas de troca de seringas, quando disponíveis;

• Estar ciente das interações entre drogas recreativas e medicamentos antirretrovirais;

• Buscar tratamento para dependência química quando desejado, disponível nos CAPS AD (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas).

Enfrentando o Estigma e a Discriminação

O estigma e a discriminação ainda são desafios para muitas pessoas vivendo com HIV. Algumas estratégias para lidar com essas situações incluem:

• Conhecer seus direitos e como defendê-los;

• Buscar apoio em ONGs e grupos de pessoas vivendo com HIV;

• Decidir com cuidado para quem revelar o diagnóstico;

• Educar-se sobre o HIV para poder responder a mitos e informações incorretas;

• Denunciar casos de discriminação às autoridades competentes;

• Participar de ações de advocacy e conscientização, se sentir-se confortável.

Perguntas Frequentes sobre HIV/AIDS e o SUS

O tratamento para HIV realmente é gratuito pelo SUS?

Sim, o SUS oferece gratuitamente todos os medicamentos antirretrovirais necessários para o tratamento do HIV, bem como exames de acompanhamento, consultas com especialistas e tratamento para infecções oportunistas. Este direito é garantido pela Lei nº 9.313/1996.

Quanto tempo leva para começar o tratamento após o diagnóstico?

O Brasil adota a estratégia "Testar e Tratar", que recomenda o início imediato da terapia antirretroviral após o diagnóstico. Na prática, o tempo pode variar conforme a disponibilidade de vagas nos serviços especializados, mas geralmente o tratamento é iniciado nas primeiras semanas após o diagnóstico. Em alguns serviços, já é possível iniciar o tratamento no mesmo dia do diagnóstico.

Posso escolher o serviço de saúde onde farei meu tratamento?

Geralmente, você será encaminhado para o serviço especializado mais próximo da sua residência, seguindo o princípio da regionalização do SUS. No entanto, é possível solicitar transferência para outro serviço, caso haja motivos relevantes, como mudança de endereço, questões de trabalho ou preferência pessoal. A transferência dependerá da disponibilidade de vagas no serviço desejado.

O que fazer se faltar medicamento na farmácia do SUS?

Embora seja raro, pode ocorrer desabastecimento temporário de algum medicamento. Nesse caso:

• Informe-se com o farmacêutico sobre a previsão de reabastecimento;

• Consulte seu médico, que poderá ajustar temporariamente seu esquema terapêutico;

• Verifique se o medicamento está disponível em outro serviço da região;

• Em último caso, procure a ouvidoria do SUS (telefone 136) ou o Ministério Público.

Preciso informar meu empregador sobre meu diagnóstico de HIV?

Não. O diagnóstico de HIV é confidencial e você não tem obrigação legal de informar seu empregador. Empresas não podem exigir teste de HIV para admissão, promoção ou manutenção do emprego. Se precisar se ausentar para consultas ou exames, basta apresentar atestado médico, que não precisa especificar o diagnóstico.

Como funciona o tratamento para gestantes HIV positivas?

O SUS oferece um protocolo específico para prevenir a transmissão vertical (de mãe para filho) do HIV:

• Tratamento antirretroviral durante toda a gestação, com esquemas seguros para o feto;

• Parto por cesariana em casos específicos (quando a carga viral não está controlada);

• Administração de AZT intravenoso durante o trabalho de parto;

• Profilaxia com antirretrovirais para o recém-nascido nas primeiras semanas de vida;

• Substituição do aleitamento materno por fórmula infantil, fornecida gratuitamente pelo SUS.

Com a implementação adequada dessas medidas, o risco de transmissão vertical pode ser reduzido para menos de 2%.

Posso viajar para o exterior sendo HIV positivo?

Sim, pessoas vivendo com HIV podem viajar para a maioria dos países. No entanto, alguns países têm restrições de entrada ou permanência para pessoas HIV positivas. Antes de viajar, é importante:

• Verificar as regras de entrada do país de destino;

• Consultar seu médico para obter um relatório médico e receitas;

• Levar medicamentos suficientes para todo o período da viagem, mais alguns dias extras;

• Verificar se seu seguro de viagem cobre condições preexistentes;

• Informar-se sobre serviços de saúde no local de destino.

O que é a PrEP e como posso acessá-la pelo SUS?

A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) é uma estratégia de prevenção que consiste no uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas não infectadas pelo HIV, mas que estão em situação de alto risco de exposição ao vírus. Para acessar a PrEP pelo SUS:

• Procure um serviço de saúde que ofereça PrEP (informações disponíveis no site do Ministério da Saúde);

• Passe por uma avaliação médica para verificar se você se enquadra nos critérios de indicação;

• Realize exames para confirmar que você não está infectado pelo HIV e verificar sua condição de saúde geral;

• Se indicado, você receberá o medicamento gratuitamente e deverá retornar para consultas e exames a cada 3 meses.

O que é a PEP e quando devo procurá-la?

A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida de prevenção de urgência que consiste no uso de medicamentos antirretrovirais após uma possível exposição ao HIV. Deve ser iniciada o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras 2 horas após a exposição e no máximo em até 72 horas. Procure a PEP em situações como:

• Relação sexual desprotegida (sem uso de preservativo ou com rompimento do mesmo) com pessoa sabidamente HIV positiva ou de status sorológico desconhecido;

• Violência sexual;

• Acidente ocupacional com material biológico.

A PEP está disponível em serviços de emergência, UBS com funcionamento 24 horas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e serviços especializados em HIV/AIDS.

Posso doar sangue sendo HIV positivo?

Não. De acordo com a legislação brasileira, pessoas com diagnóstico de HIV não podem doar sangue. Esta restrição visa garantir a segurança do receptor da doação. No entanto, é importante ressaltar que esta restrição não implica em qualquer forma de discriminação, sendo uma medida de segurança sanitária.

O que significa carga viral indetectável?

Carga viral indetectável significa que a quantidade de HIV no sangue é tão baixa que não pode ser detectada pelos exames disponíveis (geralmente abaixo de 50 cópias/ml). Isso não significa que o vírus foi eliminado do organismo, mas que está sendo controlado pelo tratamento. Pessoas com carga viral indetectável há pelo menos 6 meses e que mantêm adesão ao tratamento não transmitem o HIV por via sexual, conceito conhecido como I=I (Indetectável = Intransmissível).

Conclusão

O HIV/AIDS é uma condição crônica tratável, e o Sistema Único de Saúde oferece atendimento integral e gratuito para pessoas vivendo com HIV. Com o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, é possível controlar a infecção, prevenir a progressão para AIDS e ter uma vida longa e saudável.

O Brasil tem uma das políticas de enfrentamento ao HIV/AIDS mais avançadas do mundo, garantindo acesso universal ao tratamento antirretroviral e a uma rede de serviços especializados. Além disso, o país investe em estratégias de prevenção combinada, que incluem o uso de preservativos, PrEP, PEP e tratamento como prevenção.

É importante ressaltar que, apesar dos avanços no tratamento, o estigma e a discriminação ainda são desafios enfrentados por muitas pessoas vivendo com HIV. A informação correta e atualizada é uma poderosa ferramenta para combater o preconceito e promover o respeito aos direitos humanos.

Se você foi diagnosticado com HIV ou conhece alguém nessa situação, lembre-se: com o tratamento adequado, é possível viver bem e com qualidade de vida. O primeiro passo é buscar atendimento em um serviço de saúde do SUS e iniciar o tratamento o quanto antes.

E se você ainda não conhece seu status sorológico, considere fazer o teste. O diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento e para prevenir a transmissão do vírus. Testes rápidos estão disponíveis gratuitamente em Unidades Básicas de Saúde, Centros de Testagem e Aconselhamento e outros serviços do SUS.

Referências

• Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

• Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de Risco à Infecção pelo HIV. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

• Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais. Brasília: Ministério da Saúde, 2021.

• Brasil. Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.

• Brasil. Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014. Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

• UNAIDS Brasil. Indetectável = Intransmissível: Saúde Pública e Supressão da Carga Viral do HIV. 2018.

© 2025 Viva o SUS - Informações sobre saúde pública e serviços do SUS