Programa de Saúde do Idoso: Serviços Oferecidos pelo SUS

Na legislação brasileira, considera-se idosa a pessoa com 60 anos ou mais de idade. Segundo dados do IBGE, o Brasil está passando por um rápido processo de envelhecimento populacional, com mais de 30 milhões de idosos atualmente, número que deve dobrar nas próximas décadas.

Esse crescimento populacional representa uma importante conquista social, mas também traz desafios para o sistema de saúde, que precisa se adaptar para atender às necessidades específicas dessa faixa etária. Por isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diversos serviços e programas voltados exclusivamente para a população idosa.

Neste artigo, você vai conhecer todos os serviços disponíveis no Programa de Saúde do Idoso do SUS, como acessá-los e quais são seus direitos garantidos por lei. Também compartilharemos orientações práticas para idosos, familiares e cuidadores sobre como utilizar esses serviços de forma eficiente.

Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

A base de todos os serviços oferecidos pelo SUS para a população idosa é a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), instituída pela Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006. Esta política estabelece as diretrizes para o atendimento à saúde dos idosos em todo o território nacional.

Objetivos da Política

O principal objetivo da PNSPI é recuperar, manter e promover a autonomia e independência das pessoas idosas, por meio de medidas coletivas e individuais de saúde. Para isso, a política se baseia em alguns princípios fundamentais:

• Promoção do envelhecimento ativo e saudável

• Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa

• Estímulo às ações intersetoriais

• Fortalecimento do controle social

• Formação e educação permanente dos profissionais de saúde

• Divulgação e informação sobre a política para profissionais de saúde, gestores e usuários

• Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas

Diretrizes da Política

A PNSPI estabelece diretrizes que orientam todas as ações de saúde voltadas para idosos no SUS:

• Promoção do envelhecimento ativo: Incentivo a práticas saudáveis como atividade física, alimentação adequada e convívio social

• Atenção integral e integrada: Articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde

• Provimento de recursos para garantir qualidade da atenção: Investimento em infraestrutura, capacitação e insumos

• Estímulo à participação e fortalecimento do controle social: Inclusão dos idosos nas decisões sobre políticas públicas

• Formação e educação permanente dos profissionais: Capacitação específica para atendimento ao idoso

• Apoio ao desenvolvimento de pesquisas: Incentivo a estudos sobre envelhecimento e saúde do idoso

Essa política é o que garante que todos os idosos brasileiros tenham acesso a serviços de saúde adequados às suas necessidades específicas, independentemente de sua condição socioeconômica ou região onde vivem.

Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa

Um dos pilares do atendimento ao idoso no SUS é a Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa, um processo de diagnóstico que vai muito além dos aspectos puramente físicos ou biológicos. Essa avaliação considera diversos fatores que afetam a saúde e a qualidade de vida do idoso.

O que é avaliado

A avaliação multidimensional abrange diferentes aspectos da vida do idoso:

• Capacidade funcional: Habilidade para realizar atividades básicas e instrumentais da vida diária

• Cognição: Memória, atenção, orientação e outras funções cognitivas

• Humor e saúde mental: Presença de sintomas depressivos, ansiedade ou outros transtornos

• Mobilidade: Capacidade de locomoção, equilíbrio e risco de quedas

• Comunicação: Visão, audição e capacidade de expressão

• Condições de saúde: Doenças crônicas, uso de medicamentos e histórico médico

• Suporte familiar e social: Rede de apoio disponível e relações sociais

• Ambiente: Condições de moradia e possíveis riscos domésticos

• Nutrição: Estado nutricional e hábitos alimentares

Como é realizada

A avaliação multidimensional é realizada por profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou durante visitas domiciliares. Os instrumentos utilizados incluem:

• Entrevistas estruturadas

• Escalas de avaliação validadas

• Exame físico

• Testes cognitivos

• Avaliação do ambiente domiciliar

O principal instrumento para registro e acompanhamento dessa avaliação é a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que veremos em detalhes a seguir.

Benefícios da avaliação

A avaliação multidimensional traz diversos benefícios para o cuidado do idoso:

• Identificação precoce de problemas de saúde

• Planejamento individualizado do cuidado

• Prevenção de complicações e agravos

• Manutenção da autonomia e independência

• Otimização do uso de medicamentos

• Redução de internações desnecessárias

• Melhoria da qualidade de vida

Com base nos resultados dessa avaliação, a equipe de saúde elabora um plano de cuidados personalizado, que pode incluir diferentes serviços e intervenções disponíveis no SUS.

Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa

A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é um instrumento estratégico criado pelo Ministério da Saúde para qualificar a atenção à saúde da população idosa no SUS. Ela funciona como um documento de acompanhamento longitudinal da saúde do idoso.

O que é e para que serve

A Caderneta é uma ferramenta que contém informações importantes sobre a saúde do idoso e serve para:

• Registrar e acompanhar a saúde da pessoa idosa por um período de cinco anos

• Facilitar a comunicação entre o idoso, seus familiares e os profissionais de saúde

• Identificar riscos potenciais para a saúde

• Orientar o autocuidado e promover a autonomia

• Organizar o atendimento nas unidades de saúde

• Garantir a continuidade do cuidado mesmo quando o idoso é atendido em diferentes serviços

Informações contidas na caderneta

A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa contém diversas seções com informações importantes:

• Identificação: Dados pessoais, contatos de emergência e informações sobre cuidadores

• Avaliação da pessoa idosa: Escalas de avaliação funcional, cognitiva e de humor

• Problemas de saúde e uso de medicamentos: Registro de doenças, alergias e medicamentos em uso

• Controle de pressão arterial, glicemia e peso: Espaço para registro periódico

• Calendário de vacinação: Registro das vacinas recomendadas para idosos

• Agendamento de consultas: Controle das próximas consultas e retornos

• Informações e orientações de saúde: Dicas sobre alimentação, atividade física, prevenção de quedas e outros temas relevantes

Como obter a caderneta

A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é distribuída gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para todos os idosos. Para obtê-la, basta:

• Procurar a UBS mais próxima de sua residência

• Apresentar um documento de identificação com foto

• Solicitar a caderneta à equipe de saúde

É importante que o idoso leve a caderneta em todas as consultas e atendimentos de saúde, independentemente do serviço ou especialidade, para que os profissionais possam registrar as informações e acompanhar sua saúde de forma integrada.

Serviços Oferecidos na Atenção Primária à Saúde

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do idoso no SUS e oferece diversos serviços essenciais para a manutenção da saúde e prevenção de doenças. Esses serviços são prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Acolhimento e atendimento prioritário

Por lei, os idosos têm direito a atendimento preferencial, imediato e individualizado em todos os serviços de saúde. Na prática, isso significa:

• Filas preferenciais para atendimento

• Prioridade na marcação de consultas

• Acolhimento humanizado e respeitoso

• Tempo adequado para consultas, considerando as particularidades do envelhecimento

Consultas médicas e de enfermagem

As UBS oferecem consultas regulares com médicos e enfermeiros, que incluem:

• Avaliação clínica geral

• Solicitação de exames preventivos e de rotina

• Prescrição e acompanhamento de medicamentos

• Orientações sobre saúde e autocuidado

• Encaminhamento para especialistas quando necessário

Recomenda-se que idosos realizem consultas de rotina pelo menos a cada seis meses, mesmo que não apresentem problemas de saúde aparentes.

Acompanhamento de doenças crônicas

As doenças crônicas são comuns na população idosa e recebem atenção especial na APS, com programas específicos para:

• Hipertensão arterial: Controle da pressão, ajuste de medicamentos e orientações sobre estilo de vida

• Diabetes: Monitoramento da glicemia, prevenção de complicações e orientação nutricional

• Doenças respiratórias crônicas: Acompanhamento e prevenção de crises

• Osteoporose: Prevenção de fraturas e orientação sobre atividade física

• Artrite e outras doenças reumáticas: Controle da dor e manutenção da mobilidade

Esse acompanhamento inclui consultas regulares, exames periódicos e fornecimento de medicamentos.

Imunização específica para idosos

O SUS oferece gratuitamente todas as vacinas recomendadas para idosos, incluindo:

• Influenza (gripe): Anualmente, preferencialmente antes do inverno

• Pneumocócica 23-valente: Para prevenção de pneumonia e outras doenças pneumocócicas

• dT (difteria e tétano): Reforço a cada 10 anos

• Hepatite B: Esquema de três doses para quem não foi vacinado anteriormente

• Febre amarela: Dose única para residentes ou viajantes para áreas de recomendação

• COVID-19: Conforme esquema vacinal vigente

• Herpes-zóster: Recentemente incorporada ao calendário para idosos

A carteira de vacinação deve ser atualizada na UBS mais próxima da residência do idoso.

Atendimento domiciliar

Para idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, o SUS oferece atendimento domiciliar por meio das equipes de Saúde da Família. Esse serviço inclui:

• Consultas médicas e de enfermagem em casa

• Coleta de exames laboratoriais

• Curativos e outros procedimentos

• Orientação aos cuidadores

• Avaliação do ambiente domiciliar

Para solicitar o atendimento domiciliar, um familiar ou cuidador deve procurar a UBS de referência e apresentar documentos que comprovem a necessidade desse tipo de atendimento.

Grupos de promoção da saúde

As UBS promovem grupos e atividades coletivas voltadas para idosos, como:

• Grupos de atividade física: Alongamento, caminhada, dança e outras atividades adaptadas

• Grupos de educação em saúde: Orientações sobre alimentação saudável, prevenção de quedas, uso correto de medicamentos

• Grupos de convivência: Atividades sociais e recreativas que combatem o isolamento

• Oficinas de memória: Exercícios para estimulação cognitiva

• Grupos de controle do tabagismo: Apoio para quem deseja parar de fumar

A participação nesses grupos é gratuita e pode ser agendada diretamente na UBS.

Saúde bucal para idosos

O SUS oferece atendimento odontológico específico para idosos, que inclui:

• Avaliação da saúde bucal

• Tratamento de cáries e doenças gengivais

• Extração de dentes quando necessário

• Confecção de próteses dentárias (dentaduras)

• Orientações sobre higiene bucal adaptada para idosos

O acesso a esses serviços é feito por meio de agendamento na UBS, onde o idoso será atendido pelo dentista da equipe ou encaminhado para um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa

A Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa é uma estratégia do SUS para organizar o fluxo de atendimento aos idosos em todos os níveis de atenção, garantindo um cuidado contínuo e coordenado.

O que é a linha de cuidado

A linha de cuidado é um conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da atenção. No caso dos idosos, essa linha considera principalmente a capacidade funcional como parâmetro para organização do cuidado.

Classificação funcional e direcionamento do cuidado

De acordo com o Ministério da Saúde, os idosos podem ser classificados em três grupos, conforme sua capacidade funcional:

• Idosos independentes: Capazes de realizar todas as atividades básicas e instrumentais da vida diária sem ajuda

• Idosos com necessidade de adaptação ou supervisão: Precisam de algum tipo de apoio para realizar determinadas atividades

• Idosos dependentes: Necessitam de ajuda para realizar atividades básicas da vida diária

Essa classificação orienta o tipo de cuidado que será oferecido:

• Para idosos independentes: Foco em promoção da saúde e prevenção de doenças

• Para idosos com necessidade de adaptação: Reabilitação, adaptação do ambiente e suporte para manutenção da autonomia

• Para idosos dependentes: Cuidados mais intensivos, incluindo atenção domiciliar e suporte aos cuidadores

Fluxos de atendimento na rede

A linha de cuidado estabelece fluxos de atendimento que integram os diferentes serviços da rede de saúde:

• Porta de entrada: Unidades Básicas de Saúde (UBS)

• Avaliação inicial: Realizada pela equipe da APS

• Encaminhamento: Conforme necessidade, para serviços especializados

• Acompanhamento: Contínuo pela equipe da APS, mesmo quando o idoso é atendido em outros serviços

• Contrarreferência: Retorno de informações dos serviços especializados para a APS

Plano de cuidados individualizado

Com base na avaliação multidimensional, é elaborado um plano de cuidados individualizado para cada idoso, que inclui:

• Objetivos do cuidado a curto, médio e longo prazo

• Intervenções necessárias

• Medicamentos prescritos

• Orientações sobre alimentação e atividade física

• Encaminhamentos para especialistas

• Cronograma de acompanhamento

• Orientações para familiares e cuidadores

Esse plano é registrado na Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e revisado periodicamente pela equipe de saúde.

Serviços Especializados para Idosos no SUS

Além dos serviços oferecidos na Atenção Primária, o SUS disponibiliza atendimento especializado para idosos com necessidades específicas. Esses serviços compõem a atenção secundária e terciária à saúde.

Centros de Referência em Saúde do Idoso

Os Centros de Referência em Saúde do Idoso são serviços especializados que oferecem:

• Atendimento geriátrico e gerontológico

• Avaliação multidimensional completa

• Diagnóstico e tratamento de condições complexas

• Reabilitação física e cognitiva

• Orientação a familiares e cuidadores

O acesso a esses centros é feito por meio de encaminhamento da Atenção Primária, seguindo os fluxos estabelecidos em cada município.

Ambulatórios especializados

O SUS oferece atendimento ambulatorial especializado em diversas áreas importantes para a saúde do idoso:

• Geriatria: Especialidade médica focada no cuidado ao idoso

• Cardiologia: Para doenças do coração, comuns na terceira idade

• Neurologia: Para doenças neurológicas, incluindo demências

• Ortopedia: Para problemas ósseos e articulares

• Urologia e ginecologia: Para problemas urogenitais

• Oftalmologia: Para problemas de visão, como catarata

• Otorrinolaringologia: Para problemas auditivos

O acesso a esses ambulatórios é feito por meio de encaminhamento médico da UBS.

Serviços de reabilitação

Para idosos que necessitam de reabilitação, o SUS oferece serviços como:

• Fisioterapia: Para recuperação de movimentos e prevenção de quedas

• Fonoaudiologia: Para problemas de fala, deglutição e audição

• Terapia ocupacional: Para adaptação às atividades diárias

• Reabilitação cognitiva: Para estimulação da memória e outras funções cognitivas

Esses serviços podem ser oferecidos em Centros Especializados de Reabilitação (CER), ambulatórios ou até mesmo em domicílio, dependendo da condição do idoso.

Centros-Dia para idosos

Os Centros-Dia são serviços que oferecem acolhimento diurno para idosos semidependentes, permitindo que seus familiares trabalhem ou realizem outras atividades durante o dia. Nesses centros, os idosos recebem:

• Alimentação adequada

• Atividades de lazer e socialização

• Cuidados básicos de saúde

• Acompanhamento por equipe multidisciplinar

Embora não estejam disponíveis em todos os municípios, esses serviços têm sido ampliados como parte da política de cuidados continuados.

Atenção domiciliar (Programa Melhor em Casa)

O Programa Melhor em Casa oferece atendimento domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção ou condições que exigem cuidados mais intensivos. O programa conta com:

• Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD)

• Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP)

Essas equipes realizam visitas regulares e oferecem serviços como:

• Consultas médicas e de enfermagem

• Procedimentos como curativos complexos

• Reabilitação

• Cuidados paliativos

• Orientação aos cuidadores

Para acessar o serviço, é necessário encaminhamento médico e avaliação da equipe do programa.

Cuidados paliativos

Para idosos com doenças avançadas ou em fase terminal, o SUS oferece cuidados paliativos, que visam aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida. Esses cuidados podem ser oferecidos:

• Em unidades hospitalares

• Em ambulatórios especializados

• No domicílio, por meio do Programa Melhor em Casa

A abordagem inclui controle da dor e outros sintomas, suporte emocional e espiritual, e apoio à família durante e após o processo de luto.

Saúde mental para idosos

O SUS oferece atendimento em saúde mental para idosos por meio de:

• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Para transtornos mentais graves e persistentes

• Ambulatórios de saúde mental: Para transtornos mais leves

• Atendimento na Atenção Primária: Para casos de depressão e ansiedade

Esses serviços são fundamentais, considerando que problemas como depressão, ansiedade e demências são comuns na população idosa.

Assistência Farmacêutica para Idosos

O acesso a medicamentos é um aspecto fundamental da atenção à saúde do idoso, considerando que muitos utilizam múltiplos medicamentos para tratamento de doenças crônicas.

Medicamentos disponíveis gratuitamente

O SUS oferece gratuitamente diversos medicamentos essenciais para idosos, que podem ser obtidos de diferentes formas:

• Componente Básico da Assistência Farmacêutica: Medicamentos para condições comuns, disponíveis nas farmácias das UBS

• Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: Medicamentos de alto custo para doenças específicas, disponíveis em farmácias especializadas

• Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica: Medicamentos para doenças de perfil endêmico e programas estratégicos

Programa Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos ou com preços reduzidos para doenças comuns entre idosos:

• Medicamentos gratuitos para:

  • Hipertensão

  • Diabetes

  • Asma

• Medicamentos com até 90% de desconto para:

  • Osteoporose

  • Glaucoma

  • Parkinson

  • Rinite

  • Dislipidemia

  • Doença de Alzheimer

Para acessar o programa, o idoso precisa apresentar documento de identidade, CPF e receita médica (que pode ser do SUS ou de serviços privados) em uma das farmácias credenciadas.

Como obter medicamentos de uso contínuo

Para medicamentos de uso contínuo, o processo é simplificado:

• Consulta médica para avaliação e prescrição

• Cadastro na farmácia da UBS ou na farmácia especializada

• Retirada mensal do medicamento, mediante apresentação da receita

• Renovação da receita a cada 3-6 meses, dependendo do medicamento

Em alguns municípios, existe a possibilidade de entrega domiciliar de medicamentos para idosos com dificuldade de locomoção.

Orientações sobre uso racional de medicamentos

O SUS oferece orientações sobre o uso correto de medicamentos por meio de:

• Consultas farmacêuticas

• Grupos educativos nas UBS

• Material informativo

• Orientações individualizadas durante a dispensação

Essas orientações são fundamentais para evitar problemas como interações medicamentosas, efeitos adversos e uso incorreto.

Polifarmácia e revisão de medicamentos

A polifarmácia (uso de cinco ou mais medicamentos) é comum entre idosos e pode levar a problemas de saúde. Por isso, o SUS oferece:

• Revisão da farmacoterapia: Avaliação periódica de todos os medicamentos em uso

• Conciliação medicamentosa: Especialmente após internações hospitalares

• Desprescrição: Retirada gradual de medicamentos desnecessários ou potencialmente prejudiciais

Essas ações são realizadas por médicos e farmacêuticos, em conjunto com o idoso e seus cuidadores.

Atenção Hospitalar e Urgências para Idosos

Em situações que exigem atendimento de urgência ou internação hospitalar, o SUS oferece serviços específicos para a população idosa.

Atendimento prioritário em emergências

Por lei, idosos têm prioridade no atendimento em serviços de emergência, como:

• Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h)

• Pronto-socorros hospitalares

• Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Essa prioridade é garantida pelo Estatuto do Idoso e deve ser respeitada em todos os serviços públicos e privados.

Classificação de risco específica

Nos serviços de urgência e emergência, os idosos passam por uma classificação de risco que considera as particularidades do envelhecimento:

• Maior vulnerabilidade a complicações

• Apresentação atípica de doenças

• Múltiplas comorbidades

• Uso de vários medicamentos

Essa classificação permite um atendimento mais adequado às necessidades específicas dessa população.

Internação hospitalar humanizada

Durante a internação hospitalar, o idoso tem direito a:

• Acompanhante 24 horas: Garantido pelo Estatuto do Idoso

• Avaliação geriátrica: Em hospitais que contam com equipe especializada

• Prevenção de complicações: Como úlceras por pressão, quedas e delirium

• Manutenção da funcionalidade: Com mobilização precoce e estímulo à independência

• Respeito à autonomia: Participação nas decisões sobre o tratamento

Prevenção de iatrogenias

Iatrogenias são complicações decorrentes de intervenções médicas e são mais comuns em idosos. O SUS implementa medidas para preveni-las, como:

• Protocolos específicos para idosos

• Revisão de medicamentos durante a internação

• Prevenção de infecções hospitalares

• Cuidados com procedimentos invasivos

• Monitoramento de eventos adversos

Alta qualificada e transição do cuidado

Quando o idoso recebe alta hospitalar, o SUS prevê um processo de transição do cuidado que inclui:

• Plano de alta: Orientações detalhadas sobre cuidados pós-alta

• Relatório de alta: Documento com informações sobre a internação e tratamentos realizados

• Encaminhamento para seguimento: Agendamento de consultas de acompanhamento

• Comunicação com a equipe da APS: Para garantir a continuidade do cuidado

• Orientação a familiares e cuidadores: Sobre medicamentos, alimentação e outros cuidados

Esse processo é fundamental para evitar reinternações e garantir a recuperação adequada do idoso.

Como Acessar os Serviços: Passo a Passo

Para utilizar os serviços do Programa de Saúde do Idoso no SUS, é importante seguir alguns passos:

1. Cadastro na Unidade Básica de Saúde

O primeiro passo é realizar o cadastro na UBS mais próxima da residência do idoso. Para isso, é necessário apresentar:

• Documento de identidade com foto

• CPF

• Comprovante de residência

• Cartão do SUS (se já possuir)

Caso o idoso não tenha o Cartão do SUS, ele pode ser emitido na própria UBS no momento do cadastro.

2. Agendamento de consulta inicial

Após o cadastro, deve-se agendar uma consulta inicial com o médico ou enfermeiro da equipe. Essa consulta pode ser agendada:

• Presencialmente na UBS

• Por telefone (em alguns municípios)

• Por aplicativos ou sites (onde disponível)

Idosos têm prioridade no agendamento, com tempo de espera reduzido.

3. Avaliação inicial e plano de cuidados

Na consulta inicial, o idoso passará por uma avaliação que inclui:

• Anamnese (histórico de saúde)

• Exame físico

• Avaliação da capacidade funcional

• Verificação de medicamentos em uso

• Identificação de necessidades específicas

Com base nessa avaliação, será elaborado um plano de cuidados e solicitados exames iniciais.

4. Realização de exames

Os exames solicitados podem ser agendados:

• Na própria UBS (para exames mais simples)

• Em laboratórios e centros de diagnóstico conveniados ao SUS

O tempo de espera varia conforme o tipo de exame e a disponibilidade em cada região.

5. Acompanhamento regular

Após a avaliação inicial e exames, o idoso deve manter acompanhamento regular, que inclui:

• Consultas periódicas (geralmente a cada 3-6 meses)

• Participação em grupos educativos

• Monitoramento de condições crônicas

• Atualização do plano de cuidados

6. Acesso a especialistas

Quando necessário, o médico da UBS fará o encaminhamento para especialistas. O processo inclui:

• Emissão de guia de referência

• Agendamento via sistema de regulação

• Comunicação da data da consulta ao idoso

• Contrarreferência após o atendimento especializado

É importante levar todos os exames e a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa nas consultas com especialistas.

7. Acesso a medicamentos

Para obter medicamentos gratuitos, o idoso deve:

• Apresentar receita médica atualizada

• Dirigir-se à farmácia da UBS ou à farmácia especializada indicada

• Apresentar documento de identidade e cartão do SUS

• Seguir as orientações para uso correto e retorno para nova dispensação

8. Serviços de urgência

Em caso de urgência, o idoso pode:

• Procurar diretamente uma UPA 24h ou pronto-socorro

• Acionar o SAMU pelo telefone 192

É importante levar a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e a lista de medicamentos em uso.

Direitos da Pessoa Idosa no SUS

Os idosos possuem direitos específicos garantidos por lei, especialmente pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Atendimento preferencial

O idoso tem direito a:

• Atendimento preferencial imediato e individualizado em todos os serviços de saúde

• Filas preferenciais

• Prioridade na marcação de consultas, exames e procedimentos

• Prioridade no atendimento em casos de emergência

Acompanhante

O Estatuto do Idoso garante:

• Direito a acompanhante durante internação hospitalar

• Direito a acompanhante em consultas e exames

• Condições adequadas para a permanência do acompanhante

As instituições de saúde devem proporcionar condições para que o acompanhante permaneça junto ao idoso.

Acesso a medicamentos

O idoso tem direito a:

• Medicamentos gratuitos, especialmente de uso continuado

• Próteses, órteses e outros recursos para tratamento, habilitação ou reabilitação

• Orientação sobre uso correto dos medicamentos

Direito à informação

Todo idoso tem direito a:

• Informações claras sobre sua condição de saúde

• Explicações sobre exames e procedimentos

• Acesso ao seu prontuário médico

• Informações sobre alternativas de tratamento

• Orientações sobre autocuidado

As informações devem ser fornecidas em linguagem acessível, considerando possíveis limitações sensoriais ou cognitivas.

Tratamento humanizado

O idoso tem direito a:

• Ser tratado com respeito e dignidade

• Não sofrer discriminação por idade

• Ter sua privacidade respeitada

• Participar das decisões sobre seu tratamento

• Recusar procedimentos dolorosos ou extraordinários para prolongar a vida em fase terminal

Como proceder em caso de violação de direitos

Se os direitos do idoso forem violados, é possível recorrer a:

• Ouvidoria do SUS: Pelo telefone 136 ou site oficial

• Conselho Municipal do Idoso: Presente na maioria dos municípios

• Ministério Público: Através das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso

• Defensoria Pública: Para assistência jurídica gratuita

• Disque 100: Para denúncias de violência ou maus-tratos

É importante registrar a reclamação por escrito e guardar cópias de todos os documentos relacionados ao caso.

Programas Especiais para Idosos

Além dos serviços regulares, o SUS oferece programas especiais voltados para necessidades específicas da população idosa.

Programa Academia da Saúde

O Programa Academia da Saúde oferece espaços públicos equipados para a prática de atividade física, com:

• Equipamentos adaptados para idosos

• Profissionais de educação física

• Atividades em grupo

• Orientação individualizada

• Avaliação periódica

As atividades são gratuitas e adaptadas às condições físicas de cada idoso. Para participar, basta procurar a UBS de referência ou diretamente o polo da Academia da Saúde mais próximo.

Programa de Atenção Domiciliar

O Programa Melhor em Casa oferece atendimento domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção ou condições que exigem cuidados mais intensivos. O programa inclui:

• Visitas regulares de equipe multidisciplinar

• Procedimentos médicos e de enfermagem em casa

• Reabilitação

• Orientação a cuidadores

• Fornecimento de insumos necessários para o cuidado

O acesso ao programa é feito por meio de encaminhamento médico, seguido de avaliação da equipe responsável.

Programa de Prevenção de Quedas

Considerando que quedas são uma das principais causas de incapacidade e morte entre idosos, o SUS desenvolve ações específicas para prevenção, como:

• Avaliação de risco de quedas

• Orientações sobre adaptações no ambiente doméstico

• Exercícios para fortalecimento muscular e equilíbrio

• Revisão de medicamentos que podem aumentar o risco

• Fornecimento de dispositivos auxiliares (bengalas, andadores)

Essas ações são desenvolvidas nas UBS e em centros de reabilitação.

Programa de Saúde Mental para Idosos

Para atender às necessidades de saúde mental da população idosa, o SUS oferece:

• Rastreamento de depressão e outros transtornos mentais

• Grupos terapêuticos específicos para idosos

• Atendimento psicológico individual

• Oficinas de memória e estimulação cognitiva

• Tratamento medicamentoso quando necessário

O acesso a esses serviços pode ser feito diretamente na UBS ou por encaminhamento para serviços especializados como CAPS.

Programa de Controle de Doenças Crônicas

Para o manejo adequado de doenças crônicas comuns na população idosa, o SUS desenvolve programas específicos que incluem:

• Cadastramento e acompanhamento regular

• Fornecimento de medicamentos

• Grupos educativos

• Monitoramento de parâmetros clínicos

• Prevenção de complicações

Os principais programas são voltados para hipertensão, diabetes, doenças respiratórias crônicas e osteoporose.

Orientações para Familiares e Cuidadores

O cuidado ao idoso frequentemente envolve a família e cuidadores, que também recebem suporte do SUS.

Papel da família no cuidado

A família desempenha um papel fundamental no cuidado ao idoso, sendo responsável por:

• Acompanhamento às consultas e exames

• Administração correta de medicamentos

• Estímulo à alimentação saudável e atividade física

• Adaptação do ambiente para prevenir acidentes

• Suporte emocional e social

• Tomada de decisões compartilhadas sobre o tratamento

Suporte oferecido pelo SUS aos cuidadores

O SUS reconhece a importância dos cuidadores e oferece suporte por meio de:

• Orientações sobre cuidados básicos

• Treinamento para procedimentos específicos

• Suporte psicológico

• Grupos de apoio e troca de experiências

• Atendimento domiciliar para avaliação e orientação in loco

Grupos de apoio e capacitação

Em muitas UBS e centros de referência, são oferecidos:

• Cursos de capacitação para cuidadores

• Grupos de apoio psicológico

• Oficinas práticas sobre cuidados específicos

• Rodas de conversa para troca de experiências

Esses grupos são gratuitos e abertos a familiares e cuidadores formais.

Prevenção da sobrecarga do cuidador

Cuidar de um idoso pode ser física e emocionalmente desgastante. O SUS oferece orientações para prevenir a sobrecarga:

• Divisão de tarefas entre familiares

• Estabelecimento de períodos de descanso

• Técnicas de autocuidado e manejo do estresse

• Identificação de sinais de esgotamento

• Busca de apoio quando necessário

Quando e como buscar ajuda

Os cuidadores devem buscar ajuda quando:

• Sentirem-se sobrecarregados física ou emocionalmente

• Observarem piora no estado de saúde do idoso

• Tiverem dúvidas sobre medicamentos ou procedimentos

• Precisarem de orientação sobre adaptações no ambiente

• Necessitarem de suporte para decisões difíceis

A ajuda pode ser buscada na UBS de referência, com a equipe de Saúde da Família ou nos centros especializados em saúde do idoso.

Perguntas Frequentes

Como obter a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa?

A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa pode ser obtida gratuitamente em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Basta comparecer à unidade mais próxima de sua residência com um documento de identificação com foto. Não é necessário agendamento prévio para solicitar a caderneta.

Quais vacinas são recomendadas para idosos pelo SUS?

O SUS oferece gratuitamente as seguintes vacinas para idosos: Influenza (gripe) anualmente; Pneumocócica 23-valente para prevenção de pneumonia; dT (difteria e tétano) com reforço a cada 10 anos; Hepatite B para quem não foi vacinado anteriormente; Febre amarela para residentes ou viajantes para áreas de recomendação; COVID-19 conforme esquema vigente; e mais recentemente a vacina contra Herpes-zóster. Todas estão disponíveis nas UBS.

Como solicitar atendimento domiciliar para um idoso acamado?

Para solicitar atendimento domiciliar, um familiar ou responsável deve procurar a UBS de referência e informar sobre a condição do idoso. Será realizada uma avaliação pela equipe de saúde para verificar a necessidade do atendimento domiciliar. Caso seja confirmada, o idoso será incluído no programa de visitas domiciliares da equipe de Saúde da Família ou, em casos mais complexos, encaminhado para o Programa Melhor em Casa.

O SUS oferece fraldas geriátricas gratuitamente?

Sim, o SUS oferece fraldas geriátricas gratuitamente para idosos que necessitam desse insumo, mediante avaliação e prescrição médica. Para solicitar, é necessário apresentar na Secretaria Municipal de Saúde: documento de identidade do idoso, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência, laudo médico atestando a necessidade e, em alguns municípios, comprovante de renda. Os critérios e a quantidade fornecida podem variar conforme o município.

Como agendar consulta com geriatra pelo SUS?

Para consultar com um geriatra pelo SUS, o idoso deve primeiro passar por uma consulta na UBS com o médico de família ou clínico geral. Se houver necessidade, este profissional fará o encaminhamento para o geriatra. O agendamento da consulta especializada é feito pelo sistema de regulação do SUS, e o idoso será informado sobre a data e local da consulta. O tempo de espera varia conforme a disponibilidade de especialistas em cada região.

Quais exames preventivos são recomendados para idosos?

Os exames preventivos recomendados para idosos incluem: hemograma completo, glicemia de jejum, perfil lipídico, função renal e hepática, exame de urina, fezes, densitometria óssea (especialmente para mulheres), mamografia (mulheres), PSA (homens), pesquisa de sangue oculto nas fezes, além de avaliação oftalmológica e auditiva. A periodicidade varia conforme a condição de saúde e fatores de risco, sendo definida pelo médico durante as consultas de rotina.

O Programa de Saúde do Idoso do SUS oferece uma ampla gama de serviços voltados para as necessidades específicas da população com 60 anos ou mais. Desde a atenção primária até serviços especializados, o sistema busca garantir um cuidado integral, com foco na manutenção da autonomia e independência.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelece diretrizes claras para esse atendimento, priorizando a avaliação multidimensional, o acompanhamento contínuo e a integração entre os diferentes níveis de atenção. Instrumentos como a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e a Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa são fundamentais para organizar esse cuidado.

É importante que idosos, familiares e cuidadores conheçam seus direitos e saibam como acessar os serviços disponíveis. O primeiro passo é sempre o cadastro na Unidade Básica de Saúde mais próxima da residência, porta de entrada para todo o sistema.

Lembre-se de que o envelhecimento saudável é um direito de todos, e o SUS está estruturado para apoiar esse processo, oferecendo não apenas tratamento para doenças, mas também ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.

Para mais informações, procure a UBS mais próxima ou acesse o site do Ministério da Saúde. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso aos serviços, utilize os canais de comunicação do SUS, como a Ouvidoria (telefone 136) ou os Conselhos Municipais de Saúde e do Idoso.