Planejamento Familiar pelo SUS: Métodos Contraceptivos Gratuitos - Guia Completo

Decidir se, quando e quantos filhos ter é um direito fundamental de toda pessoa. Para garantir esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente diversos métodos contraceptivos e orientações sobre planejamento familiar.

Seja para evitar uma gravidez não planejada ou para se preparar para ter filhos no momento adequado, o SUS disponibiliza atendimento especializado e uma variedade de opções contraceptivas para homens e mulheres.

Neste artigo, você vai descobrir quais são os métodos disponíveis, como acessá-los e quais são seus direitos garantidos por lei.

Novidade: Desde 2022, a Lei 14.443 eliminou a necessidade de autorização do cônjuge para procedimentos como laqueadura e vasectomia. Além disso, o SUS incorporou o implante contraceptivo subdérmico, ampliando as opções de métodos de longa duração.

O que é Planejamento Familiar e por que é importante?

O planejamento familiar, também chamado de planejamento reprodutivo, é um conjunto de ações que ajudam as pessoas a decidirem livremente sobre ter ou não filhos, quantos filhos desejam e quando tê-los.

Não se trata apenas de evitar uma gravidez indesejada, mas também de auxiliar quem deseja engravidar, oferecendo orientações e suporte para a concepção.

A importância do planejamento familiar vai além da decisão individual:

• Saúde da mulher: Permite que a mulher planeje a gravidez para momentos mais adequados de sua vida, reduzindo riscos associados a gestações muito próximas ou em idades extremas

• Saúde infantil: O espaçamento adequado entre as gestações está associado a melhores resultados de saúde para os bebês

• Redução da mortalidade: O acesso a métodos contraceptivos eficazes previne gestações de alto risco e abortos inseguros

• Autonomia e direitos: Garante que homens e mulheres tenham controle sobre seus corpos e suas vidas reprodutivas

• Prevenção de ISTs: Alguns métodos, como os preservativos, também protegem contra infecções sexualmente transmissíveis

Seus direitos no Planejamento Familiar pelo SUS

A Lei nº 9.263/1996 (Lei do Planejamento Familiar) e outras normas garantem a todos os cidadãos brasileiros:

• Acesso universal e gratuito: Todos, independentemente de idade, estado civil ou orientação sexual, têm direito ao acesso gratuito a informações, aconselhamento e métodos contraceptivos no SUS

• Escolha livre e informada: Você tem o direito de receber informações completas sobre todos os métodos disponíveis e escolher o que melhor se adapta às suas necessidades

• Confidencialidade e sigilo: As informações compartilhadas durante as consultas são confidenciais

• Atendimento respeitoso: O atendimento deve ser realizado sem julgamentos ou discriminação

Atenção: Adolescentes têm direito ao sigilo, não sendo necessária a autorização ou presença dos pais/responsáveis para receber orientação e métodos contraceptivos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Métodos contraceptivos gratuitos oferecidos pelo SUS

O SUS oferece uma variedade de métodos contraceptivos, permitindo que cada pessoa escolha a opção mais adequada ao seu corpo, rotina e planos de vida.

Métodos hormonais

Utilizam hormônios para impedir a ovulação, dificultar a passagem dos espermatozoides ou alterar o revestimento do útero:

Saiba mais: O implante subdérmico foi incorporado ao SUS em 2021, priorizando grupos específicos como mulheres com HIV/AIDS, em situação de rua, trabalhadoras do sexo, privadas de liberdade, e adolescentes/jovens que já tiveram filhos.

Métodos de barreira

Impedem fisicamente o encontro do espermatozoide com o óvulo:

• Preservativo masculino (externo): Cobertura de látex ou poliuretano que reveste o pênis durante a relação sexual. É o único método que também protege contra ISTs. Eficácia de 85-98% quando usado corretamente

• Preservativo feminino (interno): Bolsa de poliuretano ou nitrila que reveste a vagina. Também protege contra ISTs. Eficácia de 79-95% quando usado corretamente

• Diafragma: Cúpula de silicone que cobre o colo do útero, impedindo a entrada dos espermatozoides. Deve ser usado com espermicida. Eficácia de 88-94% quando usado corretamente

Dispositivo Intrauterino (DIU)

O DIU é um pequeno dispositivo inserido no útero por um profissional de saúde. O SUS oferece o DIU de cobre, que é não-hormonal e pode permanecer no corpo por até 10 anos, com eficácia superior a 99%.

Vantagens do DIU:

• Método de longa duração que não requer lembrança diária

• Não contém hormônios (DIU de cobre)

• Pode ser removido a qualquer momento se a mulher desejar engravidar

• Não interfere nas relações sexuais

Métodos definitivos

São procedimentos cirúrgicos para quem não deseja mais ter filhos:

• Laqueadura tubária: Procedimento cirúrgico que bloqueia ou corta as tubas uterinas, impedindo que o óvulo encontre os espermatozoides

• Vasectomia: Procedimento cirúrgico que bloqueia ou corta os canais deferentes, impedindo que os espermatozoides sejam liberados durante a ejaculação

Importante: Segundo a Lei 14.443/2022, para realizar laqueadura ou vasectomia pelo SUS, é necessário ter mais de 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos. Não é mais necessária a autorização do cônjuge. Há um prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a realização do procedimento.

Como acessar o planejamento familiar pelo SUS: passo a passo

Seguir estes passos facilitará seu acesso aos serviços de planejamento familiar:

1. Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima

A porta de entrada para o planejamento familiar no SUS é a UBS (posto de saúde) da sua região. Leve seus documentos pessoais (RG, CPF) e cartão do SUS. Se não tiver o cartão, ele pode ser feito na própria unidade.

2. Agende uma consulta de planejamento familiar

Na UBS, solicite uma consulta de planejamento familiar ou reprodutivo. Em algumas unidades, há dias específicos para esse tipo de atendimento ou grupos educativos sobre o tema.

3. Participe da consulta ou atividade educativa

Durante a consulta ou atividade educativa, você receberá informações sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis, incluindo:

• Como cada método funciona

• Eficácia de cada opção

• Vantagens e desvantagens

• Possíveis efeitos colaterais

• Contraindicações (quando o método não é recomendado)

Aproveite para tirar todas as suas dúvidas e compartilhar suas preocupações com o profissional de saúde.

Dica: Antes da consulta, pense sobre seus planos reprodutivos (se deseja ter filhos no futuro e quando), sua rotina diária e quaisquer condições de saúde que você tenha. Isso ajudará na escolha do método mais adequado para você.

4. Escolha o método mais adequado para você

Com base nas informações recebidas e em sua situação pessoal, você poderá escolher o método que melhor atende às suas necessidades. O profissional de saúde pode ajudar nessa decisão, mas a escolha final é sua.

5. Receba o método escolhido ou encaminhamento

Dependendo do método escolhido:

• Preservativos, pílulas e injetáveis: Geralmente disponíveis na própria UBS

• DIU: Algumas UBS fazem a inserção; outras encaminham para serviços especializados

• Implante subdérmico: Geralmente inserido em serviços especializados mediante encaminhamento

• Laqueadura e vasectomia: Requerem encaminhamento para hospital ou clínica especializada

6. Retorne para acompanhamento

É importante retornar à UBS para acompanhamento, especialmente nos primeiros meses de uso do método, para avaliar adaptação e possíveis efeitos colaterais.

Passo a passo específico para cada método

Como conseguir preservativos

Os preservativos (masculinos e femininos) são os métodos mais fáceis de obter no SUS:

• Disponíveis em todas as UBS, sem necessidade de consulta prévia

• Basta solicitar na farmácia ou sala de enfermagem da unidade

• Não há limite de quantidade

• Também disponíveis em alguns serviços especializados, como os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA)

Como conseguir pílulas anticoncepcionais e injetáveis

Para obter pílulas anticoncepcionais ou injetáveis:

1. Passe por consulta médica ou de enfermagem na UBS

2. Após avaliação, o profissional fará a prescrição do método adequado

3. Com a receita, retire o medicamento na farmácia da própria UBS ou na Farmácia Popular

4. No caso dos injetáveis, a aplicação pode ser feita na própria unidade

5. Retorne para consultas de acompanhamento conforme orientação

Como conseguir o DIU

O processo para colocação do DIU varia conforme a estrutura local do SUS:

1. Passe por consulta médica ou de enfermagem na UBS

2. Realize exames pré-inserção (geralmente incluem teste de gravidez, preventivo e, em alguns casos, ultrassom)

3. Se a UBS realiza o procedimento, agende a inserção

4. Se não, aguarde encaminhamento para serviço especializado

5. Após a inserção, retorne para consulta de revisão em 30-45 dias

6. Faça acompanhamento anual para verificar o posicionamento do DIU

Atenção: O DIU pode ser inserido a qualquer momento do ciclo menstrual, desde que haja certeza de que não existe gravidez. Também pode ser inserido imediatamente após o parto (DIU pós-parto) ou após um aborto.

Como conseguir o implante subdérmico

O implante subdérmico é priorizado para grupos específicos no SUS:

1. Passe por consulta na UBS para avaliação inicial

2. Se você pertence a um dos grupos prioritários (mulheres com HIV/AIDS, em situação de rua, trabalhadoras do sexo, privadas de liberdade, ou adolescentes/jovens que já tiveram filhos), será encaminhada para serviço especializado

3. No serviço especializado, passe por nova avaliação

4. Agende o procedimento de inserção

5. Retorne para consultas de acompanhamento conforme orientação

Como solicitar laqueadura ou vasectomia

Para os métodos definitivos, o processo é mais detalhado:

1. Passe por consulta na UBS e expresse seu desejo pelo procedimento

2. Participe de sessões de aconselhamento sobre o caráter permanente do método

3. Se atender aos critérios legais (mais de 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos), assine o termo de consentimento livre e esclarecido

4. Aguarde o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a realização do procedimento (período de reflexão)

5. Receba encaminhamento para o serviço que realizará a cirurgia

6. Realize exames pré-operatórios

7. Agende e realize o procedimento

8. Retorne para consulta pós-operatória

Planejamento familiar para quem deseja engravidar

O planejamento familiar no SUS também inclui orientações e suporte para quem deseja ter filhos:

• Consulta pré-concepcional: Avaliação de saúde antes da gravidez, com orientações sobre alimentação, suplementação de ácido fólico, e identificação de fatores de risco

• Exames pré-concepcionais: Para identificar condições que possam afetar a gravidez

• Orientações sobre fertilidade: Informações sobre o período fértil e práticas que podem aumentar as chances de gravidez

• Encaminhamento para serviços de reprodução assistida: Em casos de infertilidade, há possibilidade de encaminhamento para centros especializados que oferecem tratamentos como inseminação artificial e fertilização in vitro

Saiba mais: O SUS oferece tratamentos para infertilidade em centros especializados, embora a disponibilidade varie conforme a região. O acesso a técnicas de reprodução assistida de alta complexidade pode ter filas de espera.

Planejamento familiar para adolescentes

Os adolescentes têm direito ao acesso a informações e métodos contraceptivos no SUS, com garantia de confidencialidade:

• Não é necessária autorização dos pais ou responsáveis para receber orientações e métodos contraceptivos

• O atendimento deve ser acolhedor e livre de julgamentos

• Alguns serviços oferecem horários específicos para atendimento de adolescentes

• A dupla proteção (uso de preservativo + outro método) é fortemente recomendada para prevenir tanto gravidez quanto ISTs

Onde buscar mais informações

Além da UBS, você pode obter mais informações sobre planejamento familiar:

• Disque Saúde: 136

• Site do Ministério da Saúde: www.gov.br/saude

• Aplicativo Meu SUS Digital

• Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde

• ONGs e associações que trabalham com direitos sexuais e reprodutivos

Perguntas frequentes sobre planejamento familiar no SUS

Preciso pagar pelos métodos contraceptivos no SUS?

Não. Todos os métodos contraceptivos oferecidos pelo SUS são totalmente gratuitos, incluindo preservativos, pílulas, injetáveis, DIU, implante (para grupos prioritários) e procedimentos cirúrgicos como laqueadura e vasectomia.

Posso mudar de método contraceptivo se não me adaptar ao escolhido?

Sim. Se você não se adaptar ao método escolhido ou tiver efeitos colaterais indesejados, retorne à UBS para discutir outras opções. É importante não interromper o uso de um método sem substituí-lo por outro, a menos que você deseje engravidar.

Homens também podem participar do planejamento familiar?

Sim. O planejamento familiar é para todos. Os homens podem e devem participar, seja utilizando métodos como preservativos e vasectomia, seja acompanhando suas parceiras nas consultas e compartilhando a responsabilidade pela contracepção.

O que fazer se a UBS não tiver o método que eu escolhi?

Se o método não estiver disponível na sua UBS, o profissional de saúde deve informar quando estará disponível ou encaminhá-lo para outro serviço onde você possa obtê-lo. Você também pode procurar a ouvidoria do SUS (Disque 136) para registrar a falta do método.

Posso reverter a laqueadura ou vasectomia?

Tecnicamente, existem cirurgias de reversão, mas elas são complexas, têm baixa taxa de sucesso e geralmente não são oferecidas pelo SUS. Por isso, esses métodos são considerados permanentes e a decisão deve ser muito bem pensada.

Conclusão

O planejamento familiar é um direito de todos os cidadãos brasileiros, garantido por lei e oferecido gratuitamente pelo SUS. Com uma variedade de métodos contraceptivos disponíveis, é possível encontrar a opção que melhor se adapta às suas necessidades e planos de vida.

O acesso a informações claras e a métodos contraceptivos eficazes permite que cada pessoa exerça sua autonomia reprodutiva, decidindo livremente se, quando e quantos filhos deseja ter.

Lembre-se: o primeiro passo é procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência. Lá, você receberá orientações e poderá iniciar seu acompanhamento de planejamento familiar.

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