Planejamento Familiar pelo SUS: Métodos Contraceptivos Gratuitos e Como Acessar

O planejamento familiar é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, garantindo a liberdade de decidir se, quando e quantos filhos ter. O Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel crucial ao oferecer gratuitamente uma ampla variedade de métodos contraceptivos e acompanhamento profissional, permitindo que homens e mulheres exerçam sua autonomia reprodutiva com segurança e informação. Entender como funciona o planejamento familiar no SUS e quais opções estão disponíveis é essencial para tomar decisões conscientes sobre sua saúde sexual e reprodutiva.

Neste guia completo, vamos explorar em detalhes o que é o planejamento familiar no contexto do SUS, quais são os seus direitos, os diferentes métodos contraceptivos oferecidos gratuitamente – desde pílulas e injetáveis até DIU, implantes e procedimentos cirúrgicos como laqueadura e vasectomia – e, o mais importante, o passo a passo para acessar esses serviços na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de você. Nosso objetivo é fornecer informações claras e acessíveis para que você possa fazer escolhas informadas e cuidar da sua saúde com o apoio do SUS.

O Que é Planejamento Familiar e Por Que é Importante?

Planejamento familiar, ou planejamento reprodutivo, é o conjunto de ações que ajudam as pessoas a decidirem livremente sobre ter ou não ter filhos, o número de filhos que desejam e o espaçamento entre eles. Não se trata apenas de evitar uma gravidez indesejada, mas também de auxiliar quem deseja engravidar, oferecendo orientações e suporte para a concepção.

A importância do planejamento familiar vai além da decisão individual. Ele contribui para:

• Saúde da Mulher: Permite que a mulher planeje a gravidez para momentos mais adequados de sua vida, reduzindo riscos associados a gestações muito próximas ou em idades extremas.

• Saúde Infantil: O espaçamento adequado entre as gestações está associado a melhores resultados de saúde para os bebês.

• Redução da Mortalidade Materna e Infantil: O acesso a métodos contraceptivos eficazes previne gestações de alto risco e abortos inseguros.

• Autonomia e Direitos Reprodutivos: Garante que homens e mulheres tenham controle sobre seus corpos e suas vidas reprodutivas, um direito humano fundamental.

• Prevenção de ISTs: Embora o foco principal seja a contracepção, o planejamento familiar também inclui a orientação sobre o uso de preservativos, essenciais na prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

O SUS reconhece essa importância e, por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, busca garantir o acesso universal e igualitário às ações de planejamento familiar.

Seus Direitos no Planejamento Familiar pelo SUS

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para acessar os serviços de planejamento familiar no SUS. A legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.263/1996 (Lei do Planejamento Familiar) e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, garante a todos:

• Acesso Universal e Gratuito: Todos os cidadãos, homens e mulheres, independentemente de idade, estado civil ou orientação sexual, têm direito ao acesso gratuito a informações, aconselhamento e métodos contraceptivos no SUS.

• Escolha Livre e Informada: Você tem o direito de receber informações completas e claras sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis, incluindo suas vantagens, desvantagens, eficácia e possíveis efeitos colaterais, para poder escolher o método que melhor se adapta às suas necessidades e condições de saúde. A escolha é sua.

• Confidencialidade e Sigilo: As informações compartilhadas durante as consultas de planejamento familiar são confidenciais. Adolescentes têm direito ao sigilo, não sendo necessária a autorização ou presença dos pais/responsáveis para receber orientação e métodos contraceptivos (conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente).

• Atendimento Respeitoso e Sem Discriminação: O atendimento deve ser realizado com respeito, sem julgamentos ou discriminação de qualquer tipo.

• Acesso a Métodos Cirúrgicos (Laqueadura e Vasectomia): Homens e mulheres maiores de 21 anos ou com pelo menos dois filhos vivos têm direito a solicitar a esterilização cirúrgica. A Lei 14.443/2022 eliminou a necessidade de autorização do cônjuge para a realização desses procedimentos.

• Contracepção de Emergência: A pílula do dia seguinte deve estar disponível nas unidades de saúde para casos de relação sexual desprotegida ou falha do método contraceptivo usual.

Caso seus direitos não sejam respeitados, você pode procurar a Ouvidoria do SUS para registrar uma reclamação.

Métodos Contraceptivos Gratuitos Oferecidos pelo SUS

O SUS oferece uma gama diversificada de métodos contraceptivos, permitindo que cada pessoa, com a orientação de um profissional de saúde, escolha a opção mais adequada ao seu corpo, rotina e planos de vida. É importante conhecer as características de cada um:

Métodos Hormonais

Estes métodos utilizam hormônios (estrogênio e/ou progestagênio) para impedir a ovulação, dificultar a passagem dos espermatozoides ou alterar o revestimento do útero.

• Pílula Anticoncepcional Oral Combinada: Contém estrogênio e progestagênio. É um dos métodos mais populares. Deve ser tomada diariamente, preferencialmente no mesmo horário, com uma pausa entre as cartelas (ou conforme orientação médica). Alta eficácia quando usada corretamente. Não protege contra ISTs.

• Minipílula (Pílula de Progestagênio Isolado): Contém apenas progestagênio. É indicada principalmente para mulheres que estão amamentando (pode ser iniciada 6 semanas após o parto) ou que têm contraindicação ao estrogênio. Deve ser tomada continuamente, sem pausas, e no mesmo horário rigorosamente.

• Anticoncepcional Injetável Mensal: Contém estrogênio e progestagênio. Uma injeção é aplicada mensalmente. Alta eficácia e boa opção para quem tem dificuldade em lembrar da pílula diária. O retorno da fertilidade costuma ser rápido após a interrupção.

• Anticoncepcional Injetável Trimestral: Contém apenas progestagênio. Uma injeção é aplicada a cada três meses. Muito eficaz e pode ser usada durante a amamentação (iniciando 6 semanas pós-parto). Um efeito comum é a ausência de menstruação. O retorno da fertilidade pode demorar alguns meses (em média 4 meses) após a última injeção.

• Implante Contraceptivo Subdérmico (Etonogestrel): Pequeno bastão flexível inserido sob a pele do braço, que libera progestagênio continuamente por até 3 anos. É um dos métodos mais eficazes disponíveis. O SUS incorporou o implante, priorizando grupos específicos como mulheres em idade fértil com HIV/AIDS, em situação de rua, trabalhadoras do sexo, privadas de liberdade, e adolescentes/jovens que já tiveram filhos ou passaram por abortamento. A inserção e remoção são feitas por profissional treinado na unidade de saúde.

• Contracepção de Emergência (Pílula do Dia Seguinte): Método para ser usado apenas em situações excepcionais, como relação sexual desprotegida, falha do método usual (ex: rompimento do preservativo, esquecimento da pílula) ou violência sexual. Deve ser tomada o mais rápido possível após a relação desprotegida, idealmente nas primeiras 72 horas, embora possa ter algum efeito até 120 horas (5 dias). Não deve ser usada como método contraceptivo regular. Disponível nas UBS e UPAs.

Métodos de Barreira

Impedem fisicamente o encontro do espermatozoide com o óvulo. São os únicos que também protegem contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

• Preservativo Masculino (Camisinha): Cobertura de látex ou outro material que reveste o pênis durante a relação sexual. Amplamente disponível gratuitamente nas unidades de saúde. Essencial para a dupla proteção (gravidez e ISTs).

• Preservativo Feminino (Camisinha Feminina): Bolsa de material fino e resistente que é inserida na vagina antes da relação sexual. Oferece maior autonomia à mulher na prevenção. Também disponível gratuitamente no SUS.

• Diafragma: Cúpula flexível de silicone ou látex inserida na vagina antes da relação, cobrindo o colo do útero. Deve ser usado junto com espermicida (gel) e mantido por 6 a 8 horas após a relação. Requer medição por profissional de saúde para determinar o tamanho correto e orientação sobre o uso. Menos comum atualmente, mas ainda uma opção não hormonal.

Dispositivo Intrauterino (DIU)

• DIU de Cobre (TCu 380A): Pequeno dispositivo em forma de 'T', revestido de cobre, inserido no útero pelo profissional de saúde. O cobre dificulta a fecundação. É um método de longa duração (até 10-12 anos), altamente eficaz e sem hormônios. Pode ser inserido em qualquer momento do ciclo menstrual (se houver certeza de não gravidez), inclusive após o parto ou aborto. O retorno da fertilidade é imediato após a remoção. A inserção é realizada na UBS ou em serviços especializados.

Nota: O DIU hormonal (SIU-LNG), conhecido como Mirena®, embora não seja listado rotineiramente como método contraceptivo gratuito padrão no SUS para todas as mulheres, pode ser disponibilizado em situações específicas ou via programas de saúde da mulher, dependendo da localidade e de protocolos clínicos. Consulte a sua UBS.

Métodos Cirúrgicos (Esterilização Definitiva)

São métodos permanentes, indicados para quem tem certeza de que não deseja mais ter filhos. A decisão deve ser muito bem pensada.

• Laqueadura Tubária (Ligadura de Trompas): Procedimento cirúrgico feminino que bloqueia ou corta as trompas, impedindo o encontro do óvulo com o espermatozoide. Pode ser feita por diferentes técnicas (inclusive por videolaparoscopia ou durante uma cesárea, se planejado).

• Vasectomia: Procedimento cirúrgico masculino simples e rápido, realizado com anestesia local, que corta os canais deferentes, impedindo a passagem dos espermatozoides para o sêmen ejaculado. Não afeta a produção de hormônios, o desejo sexual ou a ereção. É mais simples e seguro que a laqueadura.

Critérios para Laqueadura e Vasectomia no SUS: Conforme a Lei 14.443/2022, é preciso ter capacidade civil plena e ser maior de 21 anos OU ter, pelo menos, dois filhos vivos. Não é mais necessária a autorização do cônjuge. É obrigatório um período mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia, para aconselhamento e reflexão. A pessoa deve passar por aconselhamento multiprofissional para desencorajar a esterilização precoce.

Como Acessar o Planejamento Familiar pelo SUS: Passo a Passo

Acessar os serviços de planejamento familiar pelo SUS é um processo relativamente simples, mas que pode variar um pouco dependendo da organização do sistema de saúde em cada município. Veja o passo a passo:

1. Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima: O primeiro passo é buscar atendimento na UBS ou Estratégia Saúde da Família (ESF) da sua região. Não é necessário agendamento prévio para uma primeira orientação sobre planejamento familiar, mas se preferir, você pode agendar uma consulta específica.

2. Cadastre-se na UBS: Se ainda não for cadastrado, leve seus documentos pessoais (RG, CPF) e comprovante de residência. O Cartão Nacional de Saúde (CNS) facilita o atendimento, mas não é obrigatório para o primeiro acesso.

3. Participe de atividades educativas: Muitas UBS oferecem grupos de planejamento familiar, onde são apresentados todos os métodos disponíveis, suas vantagens e desvantagens. Essa etapa é importante para uma escolha informada, mas não é obrigatória para receber o método contraceptivo.

4. Consulta individual: Agende uma consulta com médico(a) ou enfermeiro(a) para avaliação e orientação personalizada. Nesta consulta:

   • Serão avaliados seu histórico de saúde e possíveis contraindicações

   • Você poderá esclarecer dúvidas específicas sobre os métodos

   • O profissional ajudará na escolha do método mais adequado para você

5. Recebimento do método escolhido: Dependendo do método escolhido, o processo varia:

   • Preservativos: Disponíveis para retirada livre nas UBS, sem necessidade de consulta ou receita.

   • Pílulas e injetáveis: Após a consulta, você receberá uma prescrição e poderá retirar o método na farmácia da própria UBS ou em farmácias credenciadas ao programa Farmácia Popular.

   • DIU: Após a consulta e exames necessários (como preventivo), o procedimento de inserção é agendado. Em algumas cidades, é realizado na própria UBS; em outras, você será encaminhado(a) para um serviço especializado.

   • Implante subdérmico: Após avaliação e confirmação de que você se enquadra nos critérios prioritários, o procedimento de inserção será agendado em um serviço especializado.

   • Diafragma: Após medição do tamanho adequado, você receberá orientações de uso e o dispositivo.

6. Acompanhamento: É importante retornar para consultas de acompanhamento:

   • Para métodos hormonais: retorno em 3 meses para avaliar adaptação

   • Para DIU: retorno após a primeira menstruação e depois anualmente

   • Para todos os métodos: consultas anuais para reavaliação

Passo a Passo para Métodos Cirúrgicos (Laqueadura e Vasectomia)

1. Consulta inicial na UBS: Manifeste seu interesse no método cirúrgico durante uma consulta na UBS.

2. Aconselhamento multiprofissional: Você será encaminhado(a) para sessões de aconselhamento com equipe multiprofissional, que explicará detalhadamente o procedimento, sua irreversibilidade, alternativas e possíveis complicações.

3. Assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido: Após estar bem informado(a), você assinará um documento confirmando sua decisão.

4. Período de reflexão: A lei exige um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade (assinatura do termo) e a realização do procedimento.

5. Encaminhamento para o serviço especializado: Após o período de reflexão, você será encaminhado(a) para o serviço que realizará o procedimento.

6. Exames pré-operatórios: Serão solicitados exames básicos para avaliar suas condições de saúde para a cirurgia.

7. Agendamento e realização do procedimento:

   • Vasectomia: Geralmente realizada em ambulatório, com anestesia local e alta no mesmo dia.

   • Laqueadura: Pode ser realizada por diferentes técnicas, incluindo laparoscopia (com pequenas incisões) ou durante uma cesárea planejada.

8. Acompanhamento pós-operatório: Retornos para avaliar a cicatrização e, no caso da vasectomia, realizar o espermograma para confirmar a eficácia (geralmente após 3 meses ou 20 ejaculações).

Perguntas Frequentes sobre Planejamento Familiar no SUS

1. Adolescentes podem acessar métodos contraceptivos pelo SUS sem autorização dos pais?

Sim. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e os princípios éticos da medicina, adolescentes têm direito à privacidade, confidencialidade e sigilo sobre sua atividade sexual e sobre a prescrição de métodos anticoncepcionais. Não é necessária a autorização ou acompanhamento dos pais ou responsáveis para receber orientação e métodos contraceptivos, incluindo a contracepção de emergência.

2. Homens também podem participar do planejamento familiar?

Sim, e é fundamental que participem! O planejamento familiar não é responsabilidade exclusiva da mulher. Os homens podem e devem participar das consultas, receber orientações e optar por métodos masculinos como o preservativo e a vasectomia. A participação masculina contribui para relações mais igualitárias e decisões compartilhadas sobre a vida reprodutiva do casal.

3. Posso trocar de método contraceptivo se não me adaptar ao escolhido inicialmente?

Absolutamente. A adaptação ao método contraceptivo varia de pessoa para pessoa. Se você sentir efeitos colaterais incômodos ou simplesmente não se adaptar ao método escolhido, retorne à UBS para uma nova avaliação. O profissional de saúde irá orientá-lo(a) sobre outras opções disponíveis que possam ser mais adequadas para você.

4. O DIU causa infertilidade ou aborto?

Não. O DIU é um método contraceptivo que previne a gravidez, principalmente dificultando a fecundação (encontro do espermatozoide com o óvulo). Ele não causa infertilidade e, após sua remoção, a fertilidade retorna imediatamente. Também não causa aborto, pois atua antes da fecundação. Se inserido quando já existe uma gravidez em curso (não diagnosticada), o DIU não interrompe essa gravidez.

5. É possível reverter a laqueadura ou a vasectomia?

Tecnicamente, existem cirurgias de reversão tanto para laqueadura quanto para vasectomia, mas elas são procedimentos complexos, com custos elevados, não garantidos pelo SUS e com taxas de sucesso variáveis. Por isso, esses métodos são considerados permanentes e a decisão deve ser muito bem pensada. É fundamental ter certeza de que não deseja mais ter filhos antes de optar por esses procedimentos.

6. Quais métodos contraceptivos posso usar durante a amamentação?

Durante a amamentação exclusiva (bebê menor de 6 meses, amamentação em livre demanda, sem complementos e sem menstruação), o próprio aleitamento oferece proteção contraceptiva parcial (método LAM). Para maior segurança, o SUS oferece métodos compatíveis com a amamentação: minipílula (progestagênio isolado), injetável trimestral (após 6 semanas do parto), DIU de cobre (pode ser inserido logo após o parto ou a partir de 4 semanas), preservativos e, se desejado, os métodos definitivos.

7. O SUS oferece tratamento para infertilidade?

Sim, o planejamento familiar inclui tanto ações para evitar a gravidez quanto para auxiliar quem deseja engravidar. O SUS oferece investigação básica das causas de infertilidade e alguns tratamentos, como medicações para indução da ovulação. Tratamentos mais complexos, como fertilização in vitro, são oferecidos em centros especializados de reprodução assistida do SUS, mas a disponibilidade varia conforme a região e geralmente há filas de espera. O primeiro passo é procurar a UBS para avaliação inicial e possível encaminhamento.

Importância da Dupla Proteção: Contraceptivos + Preservativos

É fundamental destacar que, entre todos os métodos contraceptivos disponíveis no SUS, apenas os preservativos (masculino e feminino) oferecem proteção contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), incluindo HIV/AIDS e hepatites virais. Por isso, mesmo que você utilize outro método contraceptivo para prevenir a gravidez, o uso do preservativo é recomendado em todas as relações sexuais, especialmente em relacionamentos não monogâmicos ou recentes.

Essa estratégia é conhecida como "dupla proteção": um método altamente eficaz para prevenir a gravidez (como pílula, injetável, DIU ou implante) combinado com o preservativo para prevenir ISTs. O SUS disponibiliza preservativos gratuitamente em todas as unidades de saúde, sem necessidade de consulta ou receita médica.

O planejamento familiar é um direito fundamental garantido pelo SUS, oferecendo acesso gratuito a diversos métodos contraceptivos e orientação profissional para que cada pessoa possa fazer escolhas informadas sobre sua vida reprodutiva. Desde métodos temporários como preservativos, pílulas e DIU, até opções definitivas como laqueadura e vasectomia, o SUS disponibiliza alternativas para diferentes necessidades e momentos de vida.

O primeiro passo para acessar esses serviços é procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência. Lembre-se de que a escolha do método contraceptivo é pessoal e deve considerar não apenas a eficácia, mas também sua rotina, condições de saúde e planos para o futuro.

Exercer seus direitos reprodutivos com responsabilidade e informação é fundamental para sua saúde e qualidade de vida. O SUS está à disposição para apoiá-lo(a) nessa jornada, garantindo que você possa decidir livremente sobre ter ou não ter filhos, quando e quantos desejar.

Referências

1. Ministério da Saúde. Contracepção. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-mulher/saude-sexual-e-reprodutiva/contracepcao

2. UNA-SUS. Conheça mais sobre os métodos contraceptivos distribuídos gratuitamente no SUS. Disponível em: https://www.unasus.gov.br/noticia/conheca-mais-sobre-os-metodos-contraceptivos-distribuidos-gratuitamente-no-sus

3. Brasil. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar.

4. Brasil. Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022. Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar.

5. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica, n. 26: Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.