Epilepsia: Medicamentos Gratuitos e Acompanhamento pelo SUS - Guia Completo

Você ou alguém próximo convive com epilepsia e está preocupado com o acesso ao tratamento? Saiba que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece assistência completa e gratuita para pessoas com esta condição.

Neste guia do Viva o SUS, vamos explicar de forma clara e direta como funciona o diagnóstico e tratamento da epilepsia pelo SUS, quais medicamentos estão disponíveis gratuitamente e como acessá-los. Nosso objetivo é que você entenda seus direitos e saiba exatamente como buscar o cuidado que precisa.

O que é Epilepsia e Como Ela Afeta a Vida das Pessoas

A epilepsia é uma condição neurológica crônica caracterizada por crises epilépticas recorrentes. Estas crises acontecem quando há uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, causada por descargas elétricas anormais.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a epilepsia afeta cerca de 2% da população brasileira – aproximadamente 4 milhões de pessoas – e 50 milhões de pessoas no mundo.

As crises podem se manifestar de diferentes formas, desde episódios breves de ausência ou movimentos espasmódicos até convulsões mais intensas com perda de consciência. Cada pessoa pode ter um padrão diferente de crises.

Tipos de Crises Epilépticas:

• Crises focais: Começam em uma área específica do cérebro

• Crises generalizadas: Envolvem os dois hemisférios cerebrais

• Crises de ausência: Caracterizadas por breves "desligamentos" da consciência

• Crises tônico-clônicas: As mais conhecidas, com convulsões e perda de consciência

Apesar dos desafios, com o tratamento adequado, a maioria das pessoas com epilepsia pode controlar as crises e levar uma vida normal e produtiva.

Diagnóstico da Epilepsia pelo SUS: O Caminho para o Tratamento

O diagnóstico correto é o primeiro passo para o tratamento eficaz da epilepsia. No SUS, esse processo segue um fluxo organizado:

1. Consulta na Atenção Primária (UBS/Posto de Saúde):

O primeiro passo é procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua residência. Leve seu cartão do SUS, documento de identidade e comprovante de residência. O médico da UBS fará uma avaliação inicial, com base nos seus sintomas e histórico de saúde.

Se houver suspeita de epilepsia, você receberá um encaminhamento para um neurologista da rede SUS.

2. Consulta com Neurologista:

Com o encaminhamento em mãos, você será direcionado para um Centro de Especialidades ou Ambulatório Hospitalar. O neurologista fará uma avaliação detalhada, que inclui:

• Histórico médico completo

• Descrição detalhada das crises (se possível, com relatos de testemunhas)

• Exame neurológico

• Solicitação de exames complementares

3. Exames para Diagnóstico:

O SUS oferece todos os exames necessários para o diagnóstico correto da epilepsia. Os principais são:

• Eletroencefalograma (EEG): Registra a atividade elétrica cerebral e é fundamental para o diagnóstico

• Exames de imagem: Como tomografia computadorizada (TC) e ressonância magnética (RM) do crânio, para identificar possíveis causas estruturais

• Exames laboratoriais: Para descartar outras condições que podem causar sintomas semelhantes

• Vídeo-EEG: Em casos mais complexos, para monitoramento prolongado

Dica importante: Mantenha um diário de crises, anotando a data, hora, duração, sintomas antes, durante e depois, e possíveis fatores desencadeantes. Essas informações são muito valiosas para o médico fazer o diagnóstico correto e ajustar o tratamento.

Medicamentos para Epilepsia Disponíveis Gratuitamente pelo SUS

O SUS oferece uma ampla variedade de medicamentos anticonvulsivantes (também chamados de antiepilépticos) gratuitamente. O tratamento é individualizado, considerando o tipo de crise, idade, sexo, outras condições de saúde e possíveis efeitos colaterais.

Os medicamentos são fornecidos através de diferentes componentes da Assistência Farmacêutica do SUS:

Componente Básico da Assistência Farmacêutica:

Medicamentos disponíveis nas farmácias das UBS:

• Carbamazepina: 200mg e 400mg (comprimidos) e suspensão oral 20mg/mL

• Fenobarbital: 100mg (comprimidos) e solução oral 40mg/mL

• Fenitoína: 100mg (comprimidos)

• Ácido Valproico/Valproato de Sódio: 250mg e 500mg (comprimidos) e solução oral 50mg/mL

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF):

Medicamentos disponíveis nas Farmácias de Medicamentos Especializados (também conhecidas como Farmácias de Alto Custo):

• Clobazam: 10mg e 20mg (comprimidos)

• Etossuximida: 50mg/mL (xarope)

• Gabapentina: 300mg e 400mg (cápsulas)

• Lamotrigina: 25mg, 50mg e 100mg (comprimidos)

• Levetiracetam: 250mg, 500mg e 750mg (comprimidos) e solução oral 100mg/mL

• Primidona: 100mg e 250mg (comprimidos)

• Topiramato: 25mg, 50mg e 100mg (comprimidos)

• Vigabatrina: 500mg (comprimidos)

• Lacosamida: 50mg e 100mg (comprimidos)

Atenção: Nunca interrompa o uso dos medicamentos antiepilépticos sem orientação médica, mesmo que as crises tenham cessado. A interrupção abrupta pode desencadear crises graves.

Como Acessar os Medicamentos para Epilepsia pelo SUS: Passo a Passo

O acesso aos medicamentos varia conforme o componente da Assistência Farmacêutica:

1. Para medicamentos do Componente Básico (disponíveis nas UBS):

1. Consulta médica: Obtenha a receita com um médico do SUS (pode ser clínico geral ou neurologista)

2. Documentos necessários: Receita médica em duas vias, documento de identidade e cartão SUS

3. Local de retirada: Farmácia da UBS ou Farmácia Municipal de referência

4. Periodicidade: A receita geralmente tem validade de 30 dias para medicamentos controlados (como anticonvulsivantes), mas em alguns locais pode ser estendida para até 3 meses

2. Para medicamentos do Componente Especializado (Farmácia de Alto Custo):

1. Consulta com neurologista: O especialista deve preencher o Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) e a receita médica

2. Documentos necessários:

   • Cópia do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS)

   • Cópia do RG e CPF

   • Comprovante de residência

   • Laudo médico (LME) preenchido pelo neurologista

   • Receita médica atualizada

   • Exames que comprovem o diagnóstico (como EEG, relatórios médicos)

   • Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) assinado pelo paciente ou responsável

3. Local de solicitação: Farmácia de Medicamentos Especializados do seu estado ou município. O endereço pode ser obtido na Secretaria de Saúde local ou na UBS

4. Avaliação e autorização: A solicitação será avaliada por profissionais da saúde para verificar se atende aos critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Epilepsia. Se aprovada, você receberá uma autorização para retirar o medicamento

5. Retirada mensal: Os medicamentos são dispensados mensalmente. É necessário apresentar a receita atualizada a cada três meses e renovar o processo a cada seis meses

Novidade importante: O medicamento Levetiracetam foi incorporado ao SUS para o tratamento de epilepsia, sendo especialmente indicado para pacientes que não respondem bem ao uso de apenas um tipo de anticonvulsivante. Também está disponível para casos de epilepsia mioclônica juvenil e para pacientes com microcefalia.

Acompanhamento Especializado para Epilepsia no SUS

O tratamento da epilepsia vai além dos medicamentos. O SUS oferece acompanhamento multidisciplinar que pode incluir:

• Consultas regulares com neurologista para ajustes no tratamento

• Acompanhamento psicológico para lidar com o impacto emocional da doença

• Grupos de apoio em alguns centros especializados

• Avaliação neuropsicológica quando necessário

• Cirurgia de epilepsia em casos selecionados que não respondem ao tratamento medicamentoso

Atualmente, existem 29 centros especializados habilitados na alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia com serviço de Investigação e Cirurgia de Epilepsia no Brasil. Esses centros oferecem atendimento completo ao paciente com epilepsia, desde consultas e exames até tratamento cirúrgico quando indicado.

Frequência das Consultas:

A periodicidade das consultas varia conforme a estabilidade do quadro:

• Pacientes com crises não controladas: consultas a cada 1-3 meses

• Pacientes com crises controladas: consultas a cada 6-12 meses

• Ajustes de medicação: podem exigir consultas mais frequentes

Direitos da Pessoa com Epilepsia

Além do acesso ao tratamento pelo SUS, pessoas com epilepsia têm outros direitos importantes:

• Tratamento integral e gratuito pelo SUS, incluindo medicamentos, consultas e exames

• Auxílio-doença em casos de afastamento temporário do trabalho devido a crises frequentes

• Aposentadoria por invalidez em casos graves com incapacidade permanente para o trabalho

• Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda com epilepsia grave

• Passe livre no transporte público em alguns municípios

• Isenção de IPI na compra de veículos em casos específicos

• Proteção contra discriminação no trabalho e em ambientes educacionais

Para acessar esses benefícios, é necessário laudo médico detalhado e, em alguns casos, passar por perícia médica.

Como Proceder Durante uma Crise Epiléptica

Saber como agir durante uma crise epiléptica é fundamental para proteger a pessoa e evitar complicações. Veja as orientações do Ministério da Saúde:

1. Mantenha a calma e tranquilize as pessoas ao redor

2. Evite que a pessoa caia bruscamente ao chão

3. Coloque a pessoa deitada de costas, em lugar confortável e seguro, com a cabeça protegida com algo macio

4. Nunca segure a pessoa nem impeça seus movimentos (deixe-a debater-se)

5. Retire objetos próximos que possam machucar

6. Mantenha-a deitada de barriga para cima, mas com a cabeça voltada para o lado, evitando que ela se sufoque com a própria saliva

7. Afrouxe as roupas, se necessário

8. Se for possível, levante o queixo para facilitar a passagem de ar

9. Não tente introduzir objetos na boca do paciente durante as convulsões

10. Não dê tapas, não jogue água, nem ofereça nada para cheirar

11. Permaneça ao lado da pessoa até que ela recupere a consciência

12. Se a crise convulsiva durar mais que 5 minutos sem sinais de melhora, peça ajuda médica (ligue para o SAMU - 192)

13. Quando a crise passar, deixe a pessoa descansar

Dicas Práticas para Viver Bem com Epilepsia

Além do tratamento médico, algumas medidas podem ajudar no controle da epilepsia:

• Tome os medicamentos regularmente, nos horários prescritos

• Mantenha um diário de crises para identificar possíveis fatores desencadeantes

• Tenha uma rotina de sono regular, pois a privação de sono pode desencadear crises

• Evite o consumo de álcool, que pode interferir com os medicamentos e provocar crises

• Pratique atividade física regularmente, conforme orientação médica

• Gerencie o estresse com técnicas de relaxamento

• Informe professores, colegas de trabalho e amigos próximos sobre sua condição e como ajudar em caso de crise

• Use identificação médica (pulseira ou cartão) informando sobre sua condição

• Participe de grupos de apoio para troca de experiências

Conclusão: O SUS é Seu Aliado no Tratamento da Epilepsia

A epilepsia é uma condição crônica que exige cuidado contínuo, mas com o tratamento adequado, a maioria das pessoas consegue controlar as crises e ter qualidade de vida. O SUS oferece diagnóstico, medicamentos e acompanhamento multidisciplinar de forma gratuita.

Lembre-se de seguir corretamente o tratamento prescrito, comparecer às consultas regularmente e não hesitar em procurar atendimento médico durante crises prolongadas ou diferentes do habitual.

Você não está sozinho nessa jornada. O SUS está à disposição para garantir seu direito à saúde e bem-estar.

Leia Também no Viva o SUS:

• Medicamentos de Alto Custo pelo SUS: Como Solicitar e Documentos Necessários

• Direitos dos Pacientes com Doenças Crônicas: Benefícios e Como Acessá-los

• Como Conseguir Consulta com Neurologista pelo SUS: Passo a Passo Completo

Referências:

Ministério da Saúde. Epilepsia: conheça a doença e os tratamentos disponíveis no SUS. 2022.

CONITEC. SUS oferece mais um medicamento para o tratamento de epilepsia. 2017.

Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia. 2019.

Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta médica. Procure sempre um profissional de saúde.