Doença de Parkinson: Tratamento Multidisciplinar, Medicamentos e Cirurgia pelo SUS

A Doença de Parkinson (DP) é um distúrbio neurológico progressivo e crônico, caracterizado principalmente por tremores, rigidez, lentidão de movimentos (bradicinesia) e instabilidade postural. Embora não tenha cura, o tratamento adequado é capaz de controlar os sintomas, retardar a progressão da doença e garantir uma qualidade de vida satisfatória por muitos anos. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece um tratamento completo e gratuito para a DP, que inclui o diagnóstico, o fornecimento de medicamentos essenciais e de alto custo, o acompanhamento multidisciplinar (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional) e, em casos selecionados, a cirurgia de estimulação cerebral profunda (DBS).

Este guia detalhado explica como a Doença de Parkinson é diagnosticada, quais são os pilares do tratamento oferecido pelo SUS e apresenta um passo a passo prático para que o paciente possa acessar o tratamento multidisciplinar e os medicamentos de forma integral e gratuita.

O que é a Doença de Parkinson e Seus Sintomas

A DP é causada pela degeneração de neurônios em uma área do cérebro chamada substância negra, responsáveis pela produção de dopamina, um neurotransmissor essencial para o controle dos movimentos. A falta de dopamina leva ao surgimento dos sintomas motores característicos. Além dos sintomas motores, a DP também apresenta sintomas não motores, que podem ser mais incapacitantes:

Sintomas Motores Principais

• Tremor de Repouso: Geralmente começa em uma mão ou pé e é mais evidente quando o membro está relaxado.

• Rigidez: Aumento da resistência ao movimento passivo das articulações.

• Bradicinesia: Lentidão dos movimentos, dificuldade em iniciar e executar tarefas motoras.

• Instabilidade Postural: Dificuldade em manter o equilíbrio, levando a quedas.

Sintomas Não Motores

• Distúrbios do sono (insônia, sono agitado)

• Depressão e ansiedade

• Constipação intestinal

• Disfunção olfatória (perda do olfato)

• Dores e fadiga

Diagnóstico e Acompanhamento pelo SUS

O diagnóstico da DP é essencialmente clínico, feito por um neurologista com base na avaliação dos sintomas e na resposta aos medicamentos. O SUS garante o acesso ao especialista e aos exames necessários:

• Consulta com Neurologista: O paciente deve ser encaminhado da Unidade Básica de Saúde (UBS) para um neurologista, o especialista responsável pelo diagnóstico e tratamento. O SUS possui ambulatórios de especialidades e hospitais de referência para o acompanhamento da DP.

• Exames de Imagem: Embora não haja um exame de imagem que confirme a DP, a Ressonância Magnética (RM) e a Tomografia Computadorizada (TC) são usadas para descartar outras doenças que possam causar sintomas semelhantes (Parkinsonismo secundário).

• Teste de Resposta à Levodopa: A melhora significativa dos sintomas após a administração de Levodopa é um forte indicativo de DP.

Tratamento Farmacológico: Medicamentos Essenciais no SUS

O tratamento medicamentoso visa repor a dopamina ou imitar sua ação no cérebro. O SUS fornece a maioria dos medicamentos utilizados no tratamento da DP, por meio da Farmácia Básica e do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença de Parkinson.

Medicamentos de Dispensação Comum (Farmácia Básica)

Disponíveis nas UBS ou Farmácias Municipais:

• Levodopa + Carbidopa: O medicamento mais eficaz, que se transforma em dopamina no cérebro.

• Amantadina: Usada para reduzir a discinesia (movimentos involuntários) e o tremor.

Medicamentos de Alto Custo (CEAF)

Disponíveis nas Farmácias de Alto Custo, mediante Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME):

• Agonistas Dopaminérgicos (Pramipexol, Ropinirol): Imitam a ação da dopamina.

• Inibidores da COMT (Entacapona): Prolongam o efeito da Levodopa.

• Inibidores da MAO-B (Selegilina, Rasagilina): Reduzem a degradação da dopamina.

O acesso a esses medicamentos é garantido pelo SUS, exigindo a renovação periódica do LME e da receita pelo neurologista.

Tratamento Multidisciplinar: O Pilar do Cuidado no SUS

O tratamento da DP é incompleto sem a abordagem multidisciplinar, que visa manter a funcionalidade e a autonomia do paciente. O SUS oferece esses serviços nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e na rede ambulatorial:

• Fisioterapia: Essencial para melhorar o equilíbrio, a marcha, a postura e a flexibilidade, prevenindo quedas.

• Fonoaudiologia: Ajuda a tratar a disartria (dificuldade na fala) e a disfagia (dificuldade para engolir), problemas comuns na DP.

• Terapia Ocupacional: Auxilia o paciente a manter a independência nas atividades diárias (vestir-se, alimentar-se, escrever).

• Psicologia: Oferece suporte para lidar com a depressão, ansiedade e o impacto emocional da doença crônica.

• Nutrição: Orienta sobre a dieta adequada, especialmente para o manejo da constipação e a interação da Levodopa com proteínas.

Cirurgia para Parkinson (DBS) pelo SUS

A Estimulação Cerebral Profunda (Deep Brain Stimulation - DBS) é uma opção cirúrgica para pacientes com DP avançada que apresentam flutuações motoras graves (períodos "on" e "off") ou discinesias que não são controladas pelos medicamentos. O SUS cobre integralmente o procedimento e o acompanhamento:

Critérios de Elegibilidade para DBS no SUS

A seleção de pacientes para a cirurgia é rigorosa e feita por uma equipe multidisciplinar em Centros de Referência. Os principais critérios de inclusão e exclusão são:

Critérios de Inclusão (Obrigatórios)

• Diagnóstico de Doença de Parkinson idiopática (sem causa secundária).

• Presença de complicações motoras incapacitantes (flutuações motoras ou discinesias) apesar do tratamento medicamentoso otimizado.

• Boa resposta à Levodopa (melhora de pelo menos 30% nos sintomas motores no teste "on-off").

• Ausência de demência ou transtornos psiquiátricos graves não controlados.

• Idade inferior a 70-75 anos (pode variar conforme o centro).

Critérios de Exclusão (Impedem a Cirurgia)

• Parkinsonismo atípico (outras doenças que imitam Parkinson).

• Demência moderada a grave.

• Doença psiquiátrica grave e não controlada (psicose, depressão grave).

• Doenças clínicas graves que aumentem o risco cirúrgico (cardiopatia, coagulopatia).

• Ausência de resposta à Levodopa.

O encaminhamento para a avaliação cirúrgica é feito pelo neurologista assistente, seguindo os critérios rigorosos do Ministério da Saúde.

Direitos Sociais e Benefícios do Paciente com Parkinson no Brasil

Pacientes com Doença de Parkinson têm direitos assegurados por lei, especialmente quando a progressão da doença limita a capacidade de trabalho e a autonomia. É fundamental que o paciente e a família conheçam esses direitos para buscar o suporte necessário:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): É um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, concedido a idosos (acima de 65 anos) ou pessoas com deficiência (incluindo a DP) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo).

• Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Para trabalhadores que contribuem para o INSS. O Auxílio-Doença é concedido em caso de incapacidade temporária para o trabalho. A Aposentadoria por Invalidez (atual Aposentadoria por Incapacidade Permanente) é concedida se a incapacidade for considerada permanente e insuscetível de reabilitação.

• Isenção de Imposto de Renda (IRPF): Aposentados, pensionistas e reformados com Doença de Parkinson são isentos do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.

• Isenção de IPI e ICMS na Compra de Veículos: Pacientes com limitações motoras significativas (avaliadas por perícia médica) podem ter direito à isenção de IPI e ICMS na compra de veículos novos adaptados.

• Passe Livre Intermunicipal/Interestadual: Dependendo do grau de comprometimento e da legislação estadual/municipal, o paciente pode ter direito à gratuidade no transporte público.

Passo a Passo: Acesso ao Tratamento de Parkinson pelo SUS

O acesso ao tratamento integral da DP no SUS segue um fluxo organizado:

1. Primeira Consulta na UBS:

   O paciente com sintomas suspeitos deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS). O médico da família fará a avaliação inicial e emitirá o encaminhamento para o neurologista.

2. Encaminhamento para o Neurologista:

   O encaminhamento é regulado pela Central de Regulação. O paciente será agendado para a primeira consulta com o especialista.

3. Diagnóstico e Prescrição:

   O neurologista confirma o diagnóstico e prescreve o tratamento medicamentoso. Se for um medicamento de alto custo, ele preencherá o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME).

4. Acesso aos Medicamentos:

   Com a receita e o LME, o paciente retira os medicamentos na Farmácia Básica e na Farmácia de Alto Custo (CEAF).

5. Encaminhamento para Reabilitação:

   O neurologista encaminha o paciente para o tratamento multidisciplinar (fisioterapia, fonoaudiologia, etc.) nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) ou serviços conveniados.

6. Avaliação Cirúrgica (Se Necessário):

   Em casos avançados, o neurologista encaminha o paciente para um Centro de Referência em Cirurgia de Parkinson para avaliação da DBS.

O Impacto da Doença de Parkinson na Qualidade de Vida

A DP é uma doença que afeta profundamente a qualidade de vida, não apenas pelos sintomas motores, mas também pelos não motores. O tratamento multidisciplinar do SUS é desenhado para mitigar esse impacto:

• Autonomia e Independência: A fisioterapia e a terapia ocupacional são cruciais para manter a capacidade de realizar atividades diárias, prolongando a independência do paciente.

• Saúde Mental: O acompanhamento psicológico e o tratamento da depressão e ansiedade são essenciais para a adesão ao tratamento e para a qualidade de vida geral.

• Inclusão Social: O controle dos tremores e a melhora da fala (com a fonoaudiologia) ajudam o paciente a manter a interação social e a reduzir o estigma.

O Futuro do Tratamento e a Pesquisa no SUS

A pesquisa em DP é intensa, buscando terapias neuroprotetoras que possam retardar ou interromper a progressão da doença. O SUS, por meio de seus centros de pesquisa, acompanha esses avanços. A tendência é a personalização do tratamento, com o uso de biomarcadores para identificar subtipos da doença e o desenvolvimento de terapias gênicas e celulares. A cirurgia de DBS também está evoluindo, com sistemas mais inteligentes e adaptativos.

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Referências

• Ministério da Saúde. Doença de Parkinson.

• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença de Parkinson.

• Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Doença de Parkinson.

• Hospital Israelita Albert Einstein. Doença de Parkinson.