Câncer de Pulmão pelo SUS: Diagnóstico, Tratamento e Acesso Gratuito

O Câncer de Pulmão é uma das neoplasias mais incidentes e com maior taxa de mortalidade no Brasil e no mundo, sendo o tabagismo o principal fator de risco. No entanto, o diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos avançados são cruciais para aumentar as chances de cura e sobrevida. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso integral e gratuito a todas as etapas do cuidado oncológico, desde a prevenção e o diagnóstico até o tratamento e a reabilitação, conforme estabelecido pela Lei dos 60 Dias (Lei nº 12.732/2012).

Este guia detalhado aborda os tipos de Câncer de Pulmão, os métodos de diagnóstico disponíveis no SUS, as modalidades de tratamento oferecidas (cirurgia, quimioterapia, radioterapia e terapias-alvo) e apresenta um passo a passo prático sobre como o paciente deve proceder para acessar o tratamento oncológico gratuito pelo SUS.

Tipos de Câncer de Pulmão

O Câncer de Pulmão é classificado em dois tipos principais, que determinam a abordagem terapêutica:

• Câncer de Pulmão de Não Pequenas Células (CPNPC): É o tipo mais comum, representando cerca de 85% dos casos. Inclui o adenocarcinoma, o carcinoma de células escamosas e o carcinoma de grandes células. Geralmente, tem um crescimento mais lento.

• Câncer de Pulmão de Pequenas Células (CPPC): Representa cerca de 15% dos casos. É um tipo mais agressivo, com crescimento rápido e alta taxa de metástase. Está fortemente associado ao tabagismo.

Diagnóstico do Câncer de Pulmão pelo SUS

O diagnóstico precoce é o fator mais importante para o sucesso do tratamento. O SUS oferece uma série de exames para investigação:

• Radiografia de Tórax: Exame inicial que pode identificar nódulos ou massas pulmonares.

• Tomografia Computadorizada (TC) de Tórax: Oferece imagens mais detalhadas, essenciais para o estadiamento da doença.

• Broncoscopia: Permite a visualização direta das vias aéreas e a coleta de material (biópsia) para análise histopatológica, que confirma o tipo de câncer.

• Biópsia por Agulha (Guiada por TC): Utilizada para coletar amostras de lesões mais periféricas.

• PET-CT (Tomografia por Emissão de Pósitrons): Exame de estadiamento que avalia a extensão da doença e a presença de metástases. Disponível em centros de referência.

A confirmação do diagnóstico é feita pela análise da biópsia, que também pode incluir testes moleculares para identificar mutações genéticas (como EGFR, ALK, PD-L1), cruciais para a escolha de terapias-alvo e imunoterapia.

Estadiamento do Câncer de Pulmão (Sistema TNM)

O estadiamento é o processo de determinar a extensão do câncer no corpo. Ele é fundamental para definir o prognóstico e o plano de tratamento. O sistema mais utilizado é o TNM (Tumor, Linfonodo, Metástase), que classifica o câncer em estágios:

• T (Tumor): Descreve o tamanho do tumor primário e se ele invadiu estruturas próximas.

• N (Linfonodo): Indica se o câncer se espalhou para os linfonodos próximos e em quais locais.

• M (Metástase): Indica se o câncer se espalhou para órgãos distantes (metástase).

Com base na classificação TNM, o câncer é agrupado em estágios (Estágio I a IV). O Estágio I é o mais precoce e localizado, com melhor prognóstico, enquanto o Estágio IV indica doença avançada com metástase. O SUS utiliza todos os exames de imagem e biópsias para realizar o estadiamento preciso, garantindo que o tratamento seja o mais adequado para a fase da doença.

Tratamento do Câncer de Pulmão no SUS

O tratamento é multidisciplinar e individualizado, dependendo do tipo e do estágio da doença. O SUS cobre todas as modalidades de tratamento:

Cirurgia Oncológica

É a principal opção para o CPNPC em estágios iniciais. O procedimento mais comum é a lobectomia (remoção de um lobo do pulmão), realizada em hospitais de alta complexidade (CACONs e UNACONs). A cirurgia pode ser minimamente invasiva (videotoracoscopia) ou aberta (toracotomia).

Quimioterapia

Utiliza medicamentos para destruir as células cancerosas. Pode ser usada antes da cirurgia (neoadjuvante), após a cirurgia (adjuvante) ou como tratamento principal para estágios avançados e para o CPPC.

Radioterapia

Usa radiação de alta energia para matar as células cancerosas. Pode ser usada como tratamento curativo (em estágios iniciais, quando a cirurgia não é possível) ou paliativo (para aliviar sintomas como dor e sangramento). O SUS oferece técnicas avançadas como a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) e a radiocirurgia (SBRT) em centros especializados.

Terapias-Alvo e Imunoterapia

São tratamentos mais modernos e eficazes para casos específicos de CPNPC. As terapias-alvo agem em mutações genéticas específicas do tumor. A imunoterapia estimula o sistema imunológico do paciente a combater o câncer. O SUS, por meio da CONITEC, incorpora progressivamente esses medicamentos de alto custo, garantindo o acesso aos pacientes elegíveis.

O Papel dos CACONs e UNACONs no SUS

O tratamento do câncer no SUS é centralizado em unidades especializadas para garantir a qualidade e a integralidade do cuidado:

• CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia): São hospitais de grande porte que oferecem todas as modalidades de tratamento oncológico (cirurgia, radioterapia, quimioterapia, cuidados paliativos) e contam com equipe multidisciplinar completa.

• UNACON (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia): São unidades que oferecem a maioria dos serviços, mas podem não ter todos os recursos, como a radioterapia, que é referenciada para um CACON.

O paciente com Câncer de Pulmão será encaminhado para uma dessas unidades após o diagnóstico, onde receberá o tratamento completo e o acompanhamento contínuo.

Apoio Psicossocial e Nutricional no Tratamento Oncológico

O tratamento do câncer vai além da intervenção médica. O apoio psicossocial e nutricional é fundamental para a recuperação e a qualidade de vida do paciente, e é parte integrante do cuidado oferecido pelo SUS nos CACONs e UNACONs:

• Apoio Psicológico: O diagnóstico e o tratamento do câncer são emocionalmente desafiadores. O psicólogo auxilia o paciente e a família a lidar com a ansiedade, o medo, a depressão e as mudanças na rotina. O suporte psicológico é crucial para a adesão ao tratamento.

• Apoio Nutricional: A quimioterapia e a radioterapia podem causar efeitos colaterais que afetam a alimentação (náuseas, perda de apetite, alteração do paladar). O nutricionista oncológico elabora planos alimentares individualizados para garantir que o paciente mantenha o peso e a força, o que impacta diretamente a tolerância ao tratamento e o prognóstico.

• Assistência Social: O assistente social ajuda o paciente a acessar direitos sociais, como auxílio-doença, passe livre e medicamentos, além de orientar sobre o suporte familiar e comunitário.

Passo a Passo: Acesso ao Tratamento Oncológico pelo SUS

O acesso ao tratamento oncológico é prioridade no SUS, com o objetivo de iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico:

1. Primeira Consulta na UBS:

   O paciente com sintomas suspeitos (tosse persistente, perda de peso, falta de ar) deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS). O médico da UBS fará a avaliação inicial e solicitará a Radiografia de Tórax.

2. Encaminhamento para o Especialista:

   Com a suspeita confirmada por exames de imagem, o paciente é encaminhado com urgência para o Pneumologista ou Oncologista, por meio da Central de Regulação.

3. Confirmação Diagnóstica:

   O especialista solicita os exames de confirmação (TC, Broncoscopia, Biópsia). A biópsia é enviada para análise laboratorial e molecular.

4. Início do Tratamento (Lei dos 60 Dias):

   Após a confirmação do diagnóstico de câncer, o paciente tem o direito de iniciar o tratamento (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia) em um Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) ou Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) em, no máximo, 60 dias.

5. Acompanhamento Multidisciplinar:

   O tratamento é realizado pela equipe multidisciplinar do CACON/UNACON, que inclui oncologistas, cirurgiões, radioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais.

6. Acesso a Medicamentos de Alto Custo:

   Os medicamentos quimioterápicos, terapias-alvo e imunoterápicos são fornecidos gratuitamente pelo SUS, seguindo os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.

O Futuro do Tratamento do Câncer de Pulmão

A pesquisa em oncologia avança rapidamente, e o futuro do tratamento do câncer de pulmão é promissor. Novas abordagens estão sendo desenvolvidas e, gradualmente, incorporadas ao SUS:

• Biópsia Líquida: Um exame de sangue que pode detectar fragmentos de DNA do tumor, permitindo o diagnóstico e o monitoramento da doença de forma menos invasiva.

• Terapia Celular (CAR-T): Uma forma de imunoterapia que modifica as células de defesa do próprio paciente para que elas reconheçam e ataquem o câncer. Ainda em fase de pesquisa para tumores sólidos como o de pulmão.

• Inteligência Artificial: Algoritmos de IA estão sendo desenvolvidos para auxiliar no diagnóstico precoce por imagem e na personalização do tratamento.

A Importância da Lei dos 60 Dias

A Lei nº 12.732/2012 é um marco na oncologia do SUS. Ela estabelece o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento do câncer após a confirmação do diagnóstico. O descumprimento desta lei deve ser reportado à Ouvidoria do SUS e pode ser motivo para judicialização, garantindo o direito do paciente ao tratamento em tempo hábil.

Rastreamento e Prevenção

A prevenção primária (não fumar) é a medida mais eficaz. Para indivíduos de alto risco (fumantes pesados ou ex-fumantes), o SUS, em alguns centros, pode oferecer o rastreamento com Tomografia Computadorizada de Baixa Dose (TCBD), que tem se mostrado eficaz na detecção precoce de nódulos pulmonares.

Reabilitação e Cuidados Paliativos

O SUS também oferece serviços de reabilitação (fisioterapia respiratória e motora) e Cuidados Paliativos. Os Cuidados Paliativos são essenciais para pacientes com doença avançada, visando o controle de sintomas (dor, falta de ar) e a melhoria da qualidade de vida, sendo um direito do paciente oncológico.

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Referências

• Ministério da Saúde. Câncer de Pulmão.

• Instituto Nacional de Câncer (INCA). Câncer de Pulmão.

• Lei nº 12.732/2012 (Lei dos 60 Dias).

• Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC). Tratamento do Câncer de Pulmão no SUS.