Esclerose Múltipla: Tratamento Multidisciplinar, Medicamentos de Alto Custo e Acesso pelo SUS

A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença neurológica, crônica e autoimune que afeta o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal). Nela, o sistema imunológico ataca a mielina, a capa protetora dos neurônios, causando lesões que interrompem a comunicação entre o cérebro e o corpo. A EM é imprevisível e pode causar uma ampla gama de sintomas, desde fadiga e problemas de visão até dificuldades de locomoção. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso integral ao tratamento, que é fundamentalmente multidisciplinar e inclui o fornecimento de Medicamentos de Alto Custo, essenciais para controlar a progressão da doença e reduzir a frequência das crises (surtos).

Este guia detalhado tem como objetivo esclarecer o que é a Esclerose Múltipla, como o diagnóstico é realizado na rede pública, quais são os medicamentos imunomoduladores fornecidos pelo SUS e, principalmente, apresentar um passo a passo prático para que o paciente possa acessar o tratamento e o acompanhamento especializado de forma gratuita e eficiente.

O que é Esclerose Múltipla e Seus Tipos

A EM é classificada de acordo com o padrão de atividade da doença. A identificação correta do tipo é crucial para a escolha do tratamento adequado:

Tipos de Esclerose Múltipla

• EM Remitente-Recorrente (EMRR): É a forma mais comum (cerca de 85% dos casos). Caracteriza-se por surtos (crises agudas de sintomas) seguidos por períodos de remissão (recuperação parcial ou total).

• EM Secundariamente Progressiva (EMSP): Ocorre quando a EMRR evolui para uma fase em que a progressão da incapacidade se torna constante, com ou sem surtos.

• EM Primariamente Progressiva (EMPP): Caracteriza-se pela progressão contínua da doença desde o início, sem surtos definidos. É a forma menos comum.

Diagnóstico de Esclerose Múltipla pelo SUS

O diagnóstico da EM é complexo e exige a exclusão de outras doenças. O SUS oferece os exames e o acompanhamento especializado necessários:

• Consulta com Neurologista: O primeiro passo é o encaminhamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) para um neurologista, que fará a avaliação clínica detalhada dos sintomas.

• Ressonância Magnética (RM) do Crânio e Medula: É o exame mais importante. A RM detecta as lesões (placas) características da EM no sistema nervoso central. O SUS garante o acesso a exames de RM em centros de referência.

• Exame do Líquido Cefalorraquidiano (LCR): A punção lombar é realizada para analisar o LCR, que pode apresentar bandas oligoclonais, um achado comum na EM.

• Potenciais Evocados: Avaliam a velocidade de condução dos impulsos nervosos, ajudando a confirmar o diagnóstico.

Tratamento Farmacológico: Medicamentos de Alto Custo no SUS

O tratamento medicamentoso da EM é dividido em duas frentes: o tratamento dos surtos e o tratamento modificador da doença (TMD), que visa reduzir a frequência e a gravidade dos surtos e retardar a progressão da incapacidade. O SUS fornece os TMDs por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Esclerose Múltipla.

Tratamento dos Surtos (Crises Agudas)

• Corticosteroides (Metilprednisolona): Administrados em altas doses por via intravenosa, geralmente em ambiente hospitalar, para reduzir a inflamação e acelerar a recuperação do surto. O SUS cobre a internação e a medicação.

Medicamentos Modificadores da Doença (TMDs) - Alto Custo

São fornecidos nas Farmácias de Alto Custo estaduais ou municipais, mediante Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME):

• Primeira Linha (Injetáveis e Orais): Interferon beta (1a e 1b), Acetato de Glatirâmer, Fingolimode, Teriflunomida.

• Segunda Linha (Alta Eficácia): Natalizumabe, Ocrelizumabe, Alemtuzumabe. Estes são reservados para casos mais agressivos ou que não responderam à primeira linha.

O acesso a esses medicamentos é um direito garantido pelo SUS, e o processo exige o acompanhamento regular com o neurologista para a renovação da receita e do LME.

Tratamento Multidisciplinar e Reabilitação pelo SUS

A reabilitação é um pilar fundamental no tratamento da EM, visando manter a funcionalidade e a qualidade de vida. O SUS oferece esses serviços nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e na rede ambulatorial:

• Fisioterapia: Essencial para tratar a fadiga, a espasticidade (rigidez muscular), a fraqueza e os problemas de equilíbrio e marcha.

• Terapia Ocupacional: Ajuda o paciente a adaptar-se às limitações, ensinando novas formas de realizar atividades diárias e adaptando o ambiente de casa e trabalho.

• Fonoaudiologia: Importante para tratar problemas de fala (disartria) e deglutição (disfagia), comuns em estágios mais avançados.

• Psicologia e Psiquiatria: Oferecem suporte para lidar com a depressão, ansiedade e o impacto emocional da doença crônica e imprevisível.

Centros de Referência e o Fluxo de Atendimento no SUS

O tratamento da Esclerose Múltipla exige uma estrutura de alta complexidade. O SUS organiza o atendimento em diferentes níveis:

• Atenção Primária (UBS): Responsável pela suspeita inicial, encaminhamento e acompanhamento de rotina de condições associadas.

• Atenção Secundária (Ambulatórios de Especialidades): Onde o neurologista realiza o diagnóstico e a prescrição do tratamento.

• Atenção Terciária (Hospitais de Referência): Onde são realizados exames complexos (RM, LCR) e o tratamento de surtos graves.

• Centros Especializados em Reabilitação (CER): São pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam o diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, e oferecem as terapias de reabilitação (fisioterapia, fonoaudiologia, etc.) de forma integrada e contínua. O paciente com EM deve ser referenciado para um CER para garantir o acesso à reabilitação multidisciplinar.

• Farmácias de Alto Custo (CEAF): Locais específicos para a dispensação dos Medicamentos Modificadores da Doença (TMDs).

A integração entre esses pontos de atenção é vital para o sucesso do tratamento. O paciente deve sempre buscar a UBS como porta de entrada para ser corretamente referenciado aos serviços especializados.

Monitoramento e Acompanhamento da Doença

O acompanhamento da EM é contínuo e exige o monitoramento da atividade da doença e da resposta ao tratamento. O SUS utiliza ferramentas padronizadas:

• Escala Expandida do Estado de Incapacidade (EDSS): É a principal ferramenta para medir o nível de incapacidade e a progressão da doença. É utilizada pelo neurologista em todas as consultas.

• Ressonância Magnética de Controle: Realizada periodicamente para verificar a presença de novas lesões (atividade inflamatória) ou o aumento das lesões existentes.

• Avaliação Multidisciplinar: A equipe de reabilitação avalia regularmente a funcionalidade do paciente para ajustar as terapias.

O paciente deve manter um diário de sintomas e surtos para auxiliar o neurologista no monitoramento da eficácia do TMD.

Adesão ao Tratamento e o Papel das Associações de Pacientes

A adesão rigorosa ao tratamento modificador da doença (TMD) é o fator mais importante para o sucesso a longo prazo na Esclerose Múltipla. O tratamento é crônico e, muitas vezes, envolve medicamentos injetáveis ou com efeitos colaterais, o que pode dificultar a adesão. O SUS e as associações de pacientes trabalham em conjunto para apoiar o paciente:

• Apoio Farmacêutico: As Farmácias de Alto Custo (CEAF) oferecem orientação farmacêutica sobre o uso correto, armazenamento e manejo de possíveis efeitos colaterais dos TMDs.

• Associações de Pacientes: Entidades como a ABEM (Associação Brasileira de Esclerose Múltipla) e outras associações regionais desempenham um papel crucial. Elas oferecem suporte emocional, grupos de apoio, informações confiáveis, orientação jurídica e promovem a defesa dos direitos dos pacientes. O contato com outros pacientes que vivem a mesma realidade é um poderoso fator de adesão e bem-estar.

• Educação Continuada: O SUS promove a educação em saúde, mas as associações complementam esse trabalho, oferecendo palestras, workshops e materiais educativos sobre a doença e o tratamento.

Passo a Passo: Como Acessar o Tratamento de Esclerose Múltipla pelo SUS

O caminho para o tratamento integral da EM no SUS é estruturado para garantir o acesso rápido e especializado:

1. Primeira Consulta na UBS:

   Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. O médico da família fará a avaliação inicial e, com a suspeita, emitirá o encaminhamento para o neurologista.

2. Encaminhamento para o Neurologista:

   O encaminhamento é regulado pela Central de Regulação. O paciente será agendado para a primeira consulta com o especialista em um centro de referência.

3. Diagnóstico e Prescrição:

   O neurologista confirmará o diagnóstico (seguindo os Critérios de McDonald) e prescreverá o Medicamento Modificador da Doença (TMD) adequado. Ele preencherá o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME).

4. Acesso aos Medicamentos de Alto Custo:

   Com a receita e o LME, o paciente deve se dirigir à Farmácia de Alto Custo (CEAF) para iniciar a retirada dos medicamentos. A documentação inclui RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência, receita e LME preenchido e assinado pelo médico.

5. Encaminhamento para Reabilitação:

   O neurologista encaminha o paciente para o tratamento multidisciplinar (fisioterapia, fonoaudiologia, etc.) nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) ou serviços conveniados.

Direitos e Benefícios Sociais para Pacientes com Esclerose Múltipla

A EM é considerada uma doença grave e, dependendo do grau de incapacidade, o paciente tem direito a diversos benefícios sociais:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para pessoas com deficiência (incapacidade de longo prazo) que comprovem baixa renda.

• Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Para trabalhadores que contribuem para o INSS e que se tornam temporária ou permanentemente incapazes para o trabalho.

• Isenção de Imposto de Renda (IRPF): Aposentados e pensionistas com EM são isentos do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria.

• Isenção de IPI e ICMS na Compra de Veículos: Pacientes com limitações motoras significativas podem ter direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados.

O Futuro do Tratamento e a Pesquisa no SUS

A pesquisa em EM está focada em encontrar a cura e em desenvolver terapias cada vez mais eficazes e com menos efeitos colaterais. O SUS, por meio da CONITEC, avalia constantemente a incorporação de novos medicamentos de alta eficácia. A tendência é o tratamento individualizado, com o uso de biomarcadores para prever a resposta ao tratamento e a adoção de estratégias de prevenção da progressão da doença.

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Referências

• Ministério da Saúde. Esclerose Múltipla.

• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Esclerose Múltipla.

• Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM).