Vasectomia pelo SUS: Critérios e Como Solicitar

A vasectomia é um método contraceptivo masculino permanente, seguro e eficaz, que tem ganhado cada vez mais visibilidade como uma opção de planejamento familiar. Para muitos homens e casais, representa uma escolha consciente pela não procriação ou pela limitação do número de filhos. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a vasectomia gratuitamente, garantindo o acesso a esse procedimento para quem atende aos critérios estabelecidos pela legislação. Com a recente atualização da lei, o acesso tornou-se ainda mais facilitado, com a redução da idade mínima e a dispensa da necessidade de consentimento do cônjuge. Mas, afinal, como funciona a vasectomia pelo SUS? Quem pode fazer? Quais são os critérios e o passo a passo para solicitar? Este guia completo visa esclarecer todas essas dúvidas, fornecendo informações detalhadas sobre o procedimento, seus benefícios, a recuperação e como você pode acessar esse importante serviço de saúde.

O Que é a Vasectomia e Como Ela Funciona?

A vasectomia é uma cirurgia simples que impede a passagem dos espermatozoides dos testículos para o líquido ejaculado, tornando o homem estéril. É um procedimento de esterilização masculina que não afeta a produção de hormônios masculinos, a ereção, a ejaculação ou o desejo sexual.

O Procedimento Cirúrgico

A vasectomia é realizada por um médico urologista, geralmente em ambiente ambulatorial (sem necessidade de internação hospitalar prolongada) e sob anestesia local. O procedimento dura cerca de 15 a 30 minutos e consiste em:

• Anestesia Local: O médico aplica uma anestesia na região do escroto para que o paciente não sinta dor.

• Pequenas Incisões: São feitas duas pequenas incisões (cortes) na pele do escroto, uma de cada lado, ou uma única incisão central.

• Identificação e Corte dos Ductos Deferentes: Os ductos deferentes, que são os canais responsáveis por transportar os espermatozoides dos testículos, são identificados, cortados e amarrados ou cauterizados.

• Fechamento: As incisões são fechadas com pontos que geralmente são absorvíveis e não precisam ser retirados.

É importante ressaltar que a vasectomia não é um método de contracepção imediato. Ainda haverá espermatozoides nos ductos deferentes após a cirurgia. Por isso, é necessário utilizar outro método contraceptivo por cerca de 2 a 3 meses, ou até que um exame de espermograma confirme a ausência de espermatozoides no ejaculado.

A Nova Lei da Vasectomia no SUS: Mais Acesso e Autonomia

Em setembro de 2022, a Lei nº 14.443/2022 trouxe importantes mudanças para a realização da esterilização voluntária no Brasil, incluindo a vasectomia. Essas alterações visam ampliar o acesso e garantir maior autonomia aos indivíduos.

Principais Mudanças na Lei:

• Redução da Idade Mínima: A idade mínima para realizar a vasectomia foi reduzida de 25 para 21 anos.

• Dispensa de Filhos: A exigência de ter no mínimo dois filhos vivos foi removida. Agora, homens com 21 anos ou mais podem solicitar a vasectomia independentemente do número de filhos.

• Dispensa de Consentimento do Cônjuge: A necessidade de autorização do cônjuge para a realização do procedimento foi eliminada. A decisão pela vasectomia é agora uma escolha individual.

• Prazo para Reflexão: Foi mantido um prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade e a realização da cirurgia. Esse período é destinado à reflexão e ao aconselhamento por parte da equipe de saúde, garantindo que a decisão seja bem informada e consciente.

Essas mudanças representam um avanço significativo para o planejamento familiar no país, alinhando a legislação brasileira a padrões internacionais de direitos reprodutivos e autonomia individual.

Critérios para Realizar a Vasectomia pelo SUS

Para ter acesso à vasectomia gratuita pelo SUS, o homem deve atender aos seguintes critérios, conforme a legislação atual:

• Ter idade mínima de 21 anos.

• Ou, independentemente da idade, ter dois filhos vivos.

• Manifestar a vontade de realizar o procedimento de forma livre e consciente.

• Cumprir o prazo mínimo de 30 dias para reflexão e aconselhamento.

É importante destacar que a vasectomia é um método contraceptivo permanente. Embora existam procedimentos de reversão, eles são complexos, nem sempre bem-sucedidos e não são garantidos pelo SUS. Portanto, a decisão deve ser cuidadosamente ponderada.

Como Solicitar a Vasectomia pelo SUS: Passo a Passo

O processo para solicitar e realizar a vasectomia pelo SUS é relativamente simples e começa na Atenção Primária à Saúde.

1. Primeiro Contato na Unidade Básica de Saúde (UBS)

A porta de entrada para a vasectomia no SUS é a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência. Vá até a UBS e manifeste seu interesse em realizar o procedimento.

• O que fazer: Agende uma consulta com o médico generalista ou enfermeiro da unidade. Leve seus documentos (RG, CPF e Cartão SUS, se tiver).

• Aconselhamento: Na consulta, você receberá informações detalhadas sobre a vasectomia, outros métodos contraceptivos, os riscos e benefícios do procedimento, e o caráter permanente da cirurgia. Este é o momento para tirar todas as suas dúvidas.

• Manifestação da Vontade: Após o aconselhamento, se você mantiver a decisão, deverá assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), formalizando sua vontade.

2. Prazo de Reflexão

Após a assinatura do TCLE, inicia-se o prazo de 30 dias para reflexão. Durante esse período, você pode reconsiderar sua decisão. A equipe de saúde pode oferecer mais sessões de aconselhamento, se necessário.

3. Exames Pré-Operatórios

Após o período de reflexão e a confirmação da sua decisão, o médico solicitará os exames pré-operatórios necessários para avaliar sua condição de saúde geral e garantir que você está apto para a cirurgia. Isso pode incluir exames de sangue e avaliação cardiológica, se houver indicação.

4. Encaminhamento e Agendamento da Cirurgia

Com os exames em mãos e a confirmação de que você atende a todos os critérios, a UBS fará o encaminhamento para um urologista em um ambulatório de especialidades ou para um hospital credenciado ao SUS que realize o procedimento. O agendamento da cirurgia será feito pela central de regulação do município ou estado.

O tempo de espera para a realização da vasectomia pode variar dependendo da demanda e da oferta de serviços na sua região. É importante manter contato com a UBS para acompanhar o andamento do seu processo.

Pós-Operatório e Recuperação da Vasectomia

A recuperação da vasectomia é geralmente rápida e com poucos desconfortos, mas exige alguns cuidados para garantir o sucesso do procedimento e evitar complicações.

Cuidados Imediatos:

• Repouso: É fundamental fazer repouso relativo nas primeiras 24 a 48 horas após a cirurgia, evitando esforços físicos.

• Compressas de Gelo: Aplicar compressas de gelo na região escrotal pode ajudar a reduzir o inchaço e a dor.

• Suporte Escrotal: O uso de uma cueca mais justa ou suspensório escrotal pode proporcionar conforto e suporte.

• Medicação: O médico pode prescrever analgésicos e anti-inflamatórios para aliviar qualquer dor ou desconforto.

• Higiene: Mantenha a área limpa e seca, seguindo as orientações médicas para a troca de curativos.

Retorno às Atividades:

• Atividades Leves: A maioria dos homens pode retornar às atividades leves (trabalho de escritório, por exemplo) em 2 a 3 dias.

• Atividade Física: Exercícios físicos intensos e levantamento de peso devem ser evitados por cerca de 7 a 10 dias.

• Relações Sexuais: As relações sexuais podem ser retomadas após cerca de uma semana, desde que não haja dor. No entanto, é crucial continuar usando outro método contraceptivo.

Confirmação da Esterilidade:

Como mencionado, a vasectomia não é eficaz imediatamente. É necessário realizar um espermograma cerca de 2 a 3 meses após a cirurgia (ou após 20 a 30 ejaculações) para confirmar a ausência de espermatozoides no sêmen. Somente após a confirmação laboratorial é que o uso de outros métodos contraceptivos pode ser descontinuado. O SUS oferece a realização desse exame.

Mitos e Verdades sobre a Vasectomia

Ainda existem muitos mitos em torno da vasectomia. É importante desmistificá-los:

• Mito: A vasectomia causa impotência ou diminui o desejo sexual. Verdade: A vasectomia não afeta a produção de hormônios masculinos nem a função sexual.

• Mito: A vasectomia causa câncer de próstata. Verdade: Estudos científicos não encontraram relação causal entre vasectomia e câncer de próstata.

• Mito: A vasectomia é reversível. Verdade: Embora exista a cirurgia de reversão (vasovasostomia), ela é complexa, cara e nem sempre bem-sucedida. A vasectomia deve ser considerada um método permanente.

• Mito: A vasectomia protege contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Verdade: A vasectomia impede apenas a gravidez. Para proteção contra ISTs, é fundamental o uso de preservativos.

O SUS e o Planejamento Familiar Masculino

A vasectomia pelo SUS é um exemplo do compromisso do sistema público de saúde com o planejamento familiar e a saúde reprodutiva masculina. Ao oferecer esse procedimento de forma gratuita e com acesso facilitado, o SUS empodera os homens a participarem ativamente das decisões sobre a reprodução, promovendo a corresponsabilidade na contracepção e contribuindo para a saúde e o bem-estar de toda a família. Se você atende aos critérios e considera a vasectomia como uma opção, não hesite em procurar a UBS mais próxima para iniciar o processo.

Artigos Relacionados:

• Planejamento Familiar pelo SUS: Métodos Contraceptivos e Orientação

• Saúde do Homem pelo SUS: Cuidados Essenciais e Programas

• ISTs: Prevenção e Tratamento pelo SUS

Referências:

• Ministério da Saúde. SUS oferece gratuitamente cirurgia de vasectomia em todo o país. Acesso em: 01 de agosto de 2025.

• Ministério da Saúde. Idade para realização de laqueadura e vasectomia passa de 25 para 21 anos de idade. Acesso em: 01 de agosto de 2025.

• Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) do Ministério da Saúde. Vasectomia. Acesso em: 01 de agosto de 2025.

• Conselho Federal de Medicina (CFM). Site Oficial. Acesso em: 01 de agosto de 2025.