Próteses e órteses: como funciona o acesso e a concessão pelo SUS.

Saiba como o SUS realiza a avaliação, a concessão e o acompanhamento de próteses e órteses, incluindo quem tem direito e como iniciar o atendimento.

1/5/20267 min read

Próteses e Órteses pelo SUS: Um Guia Completo para Solicitar a Sua

Perder um membro ou ter uma função do corpo comprometida por uma doença ou acidente é uma situação que transforma a vida. Nesses momentos, o uso de próteses e órteses é fundamental para a reabilitação, a recuperação da autonomia e a reintegração social. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso gratuito a esses dispositivos, mas muitas pessoas não sabem como funciona o processo de solicitação.

Este guia detalhado irá explicar o que são próteses e órteses, a diferença entre elas, quem tem direito e o passo a passo completo para conseguir seu dispositivo pelo SUS.

O Que São Órteses e Próteses? Entendendo a Diferença

Embora os termos sejam frequentemente usados como sinônimos, eles se referem a dispositivos com funções distintas:

Órteses: São aparelhos que auxiliam ou corrigem a função de um membro ou parte do corpo. Elas não substituem, mas dão suporte. Exemplos comuns incluem: coletes para coluna, talas, munhequeiras, joelheiras, palmilhas ortopédicas e aparelhos auditivos.
Próteses: São dispositivos que substituem um membro ou parte do corpo que foi perdido. Elas visam restaurar a função e a estética. Exemplos incluem: próteses de perna (transtibial, transfemoral), próteses de braço, próteses mamárias (após mastectomia) e próteses dentárias.

Em resumo: a órtese dá suporte, enquanto a prótese substitui.

Quem Tem Direito a Próteses e Órteses pelo SUS?

Todo cidadão brasileiro que tenha indicação clínica para o uso de um desses dispositivos tem direito a recebê-lo gratuitamente pelo SUS. A necessidade é avaliada por uma equipe de saúde e não depende de renda. A indicação pode vir de diversas condições, como:

Amputações decorrentes de acidentes ou doenças (como diabetes).
Deformidades congênitas ou adquiridas.
Sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Lesões medulares.
Paralisia cerebral.
Mastectomia (retirada da mama).
Perda auditiva ou visual.
Problemas ortopédicos que necessitam de correção ou suporte.

O Passo a Passo para Solicitar seu Dispositivo no SUS

O caminho para conseguir uma prótese ou órtese pelo SUS envolve algumas etapas. Seguir a ordem correta é fundamental para o sucesso da solicitação.

1. A Porta de Entrada: A Unidade Básica de Saúde (UBS)

O primeiro passo é sempre procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS), o famoso "postinho", mais próxima da sua casa. Lá, você passará por uma consulta com um médico da Estratégia Saúde da Família ou um clínico geral.

O médico da UBS fará a avaliação inicial e, constatando a necessidade, irá preencher um formulário de encaminhamento para um serviço especializado.

2. A Avaliação no Centro Especializado de Reabilitação (CER)

Com o encaminhamento em mãos, o paciente será direcionado para um Centro Especializado em Reabilitação (CER) ou um serviço de reabilitação habilitado pelo SUS. Nesses locais, uma equipe multidisciplinar (composta por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, médicos fisiatras, ortopedistas, entre outros) fará uma avaliação completa.

Essa equipe irá:

Confirmar a necessidade do dispositivo.
Tirar as medidas e fazer o molde, se necessário.
Definir o tipo exato de prótese ou órtese, considerando as necessidades individuais do paciente (nível de atividade, tipo de trabalho, etc.).
Iniciar o processo de solicitação formal do dispositivo junto à Secretaria de Saúde.

3. A Espera e a Entrega do Dispositivo

Após a solicitação, há um tempo de espera que pode variar dependendo do tipo de dispositivo e da demanda na sua região. Assim que o dispositivo estiver disponível, o CER entrará em contato com o paciente para a entrega.

A entrega não é o fim do processo. A equipe de reabilitação irá fazer os ajustes finais, ensinar o paciente a colocar, retirar, usar e cuidar do dispositivo. Essa fase de adaptação é crucial.

4. Reabilitação e Acompanhamento

Receber a prótese ou órtese é apenas uma parte do tratamento. A reabilitação com fisioterapia e/ou terapia ocupacional é indispensável para que o paciente aprenda a usar o dispositivo de forma eficaz e segura.

Para usuários de próteses de membros inferiores: A fisioterapia ensina a andar novamente, a subir e descer escadas, a se equilibrar e a ter confiança para realizar as atividades diárias.
Para usuários de próteses de membros superiores: A terapia ocupacional ajuda a reaprender tarefas como se alimentar, escrever e manusear objetos.

O acompanhamento no CER é contínuo. Ajustes no dispositivo podem ser necessários com o tempo, e a equipe estará sempre disponível para dar suporte.

A Oficina Ortopédica: Onde a Reabilitação Ganha Forma

Muitos Centros Especializados em Reabilitação (CER) contam com uma Oficina Ortopédica. Este é o local onde os dispositivos são confeccionados, ajustados e consertados. Técnicos em órteses e próteses trabalham em conjunto com a equipe de reabilitação para criar dispositivos sob medida, garantindo um encaixe perfeito e o máximo de funcionalidade.

A presença da oficina dentro do serviço de reabilitação agiliza enormemente o processo, pois permite que ajustes sejam feitos na hora, durante as sessões de terapia, otimizando a adaptação do paciente. A oficina é o coração da reabilitação física, transformando a indicação clínica em um aparelho que devolve a capacidade de uma pessoa.

O Papel do SUS na Inclusão Social da Pessoa com Deficiência

O fornecimento de uma prótese ou órtese vai muito além da entrega de um aparelho. É um ato de inclusão social. Ao garantir que uma pessoa possa voltar a andar, a ouvir, a trabalhar e a participar da vida em comunidade, o SUS cumpre seu papel de promotor da cidadania.

A reabilitação oferecida pela rede pública não visa apenas a recuperação de uma função física, mas a reintegração completa do indivíduo na sociedade. Isso inclui:

Apoio Psicológico: Lidar com uma nova condição física pode ser desafiador. Os CERs oferecem suporte psicológico para o paciente e sua família, ajudando na aceitação e na adaptação à nova realidade.
Orientação para o Mercado de Trabalho: A equipe de reabilitação pode orientar sobre os direitos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e auxiliar no processo de retorno ou busca por um emprego.
Garantia de Direitos: O acesso à reabilitação e aos dispositivos necessários é um direito garantido por lei. O SUS é o principal instrumento para que esse direito se torne realidade para milhões de brasileiros.

Documentação Necessária: O Que Levar

Para que o processo flua sem interrupções, é essencial que o paciente tenha sua documentação em ordem. Ao procurar a UBS e, posteriormente, o CER, tenha em mãos:

Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS): É o documento de identificação do usuário no sistema. Se você não tem, pode fazer na hora na própria UBS.
Documento de Identidade com foto (RG ou CNH): Para comprovação de identidade.
CPF.
Comprovante de Residência: Uma conta de água, luz ou telefone recente em seu nome ou no nome de um familiar.
Laudo Médico ou Encaminhamento: O formulário preenchido pelo médico da UBS que descreve sua condição e a necessidade do dispositivo.

Conheça Seus Direitos: O Que Fazer se Houver Dificuldades

O acesso à saúde é um direito constitucional, e isso inclui a reabilitação e o fornecimento de órteses e próteses. Se você encontrar dificuldades ou sentir que seu direito não está sendo respeitado, existem canais para buscar ajuda.

Ouvidoria do SUS: Todo município e estado possui uma Ouvidoria da Saúde. É o principal canal para registrar reclamações, denúncias ou sugestões. Você pode procurar o contato da ouvidoria da sua cidade ou ligar para o número nacional 136.
Defensoria Pública: Se a questão não for resolvida administrativamente, a Defensoria Pública pode ser acionada. Ela oferece assistência jurídica gratuita para cidadãos que não podem pagar por um advogado e pode entrar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do dispositivo.
Ministério Público: O Ministério Público também atua na defesa dos direitos coletivos e individuais relacionados à saúde e pode ser um importante aliado.

É importante lembrar que a grande maioria dos processos ocorre sem problemas, mas conhecer seus direitos e os canais de apoio é um passo fundamental para o exercício da sua cidadania em saúde.

Tipos de Dispositivos Fornecidos pelo SUS

O SUS fornece uma ampla gama de dispositivos, incluindo:

Próteses para membros inferiores e superiores: Desde as mais simples até modelos mais avançados.
Órteses: Coletes, talas, palmilhas, andadores, muletas, cadeiras de rodas (comuns e motorizadas), etc.
Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI): Os aparelhos auditivos.
Próteses mamárias: Para mulheres que passaram por mastectomia.
Próteses oculares.
Bolsas de colostomia.

Dicas Importantes para Agilizar o Processo

Mantenha seus documentos organizados: Tenha sempre em mãos seu RG, CPF, Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) e comprovante de residência.
Compareça a todas as consultas: Faltar a uma consulta pode atrasar todo o processo.
Seja claro sobre suas necessidades: Durante a avaliação no CER, explique detalhadamente suas atividades diárias, seu trabalho e seus objetivos. Isso ajuda a equipe a escolher o melhor dispositivo para você.
Tenha paciência: O processo pode levar algum tempo, mas o SUS tem o compromisso de fornecer o dispositivo a todos que necessitam.

A Manutenção e a Troca do Dispositivo

Próteses e órteses sofrem desgaste com o uso e precisam de manutenção e, eventualmente, de troca. O acompanhamento contínuo no CER também serve para isso. Quando a equipe avalia que o dispositivo não está mais adequado ou funcional, um novo processo de solicitação para troca é iniciado.

É fundamental que o paciente siga todas as orientações de cuidado e limpeza para aumentar a vida útil do seu dispositivo. Qualquer dano ou desconforto deve ser comunicado imediatamente à equipe do CER.

O acesso a próteses e órteses é um direito que transforma vidas, devolvendo a capacidade de ir e vir, de trabalhar e de viver com mais independência e qualidade. O SUS é a porta de entrada para essa transformação. Se você ou alguém que você conhece precisa de um desses dispositivos, não hesite: procure a Unidade Básica de Saúde e inicie sua jornada de reabilitação.